Da Comunicação do Ineep – O Ineep ( Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra) realizou nesta semana, nos dias 25 e 26, o Seminário Internacional Energia, Integração e Soberania, uma plataforma para o Brasil, realizado no Windsor Flórida, no Rio de Janeiro. Na primeira mesa — Geopolítica, soberania e integração energética —, a diretora-técnica do Ineep, Ticiana Alvares, disse que o momento de instabilidade causado pela guerra no Oriente Médio é uma oportunidade para recolocar a energia como tema central da integração na América Latina.
“A crise é uma oportunidade de nos reposicionarmos, de repensarmos e de encarar esse processo como uma forma de nos recolocarmos, tendo a energia como tema central da integração latino-americana.”
Para Ticiana, o Brasil precisa reestatizar o setor e internalizar a produção de bens e insumos no país. Ela avalia que essa é uma questão fundamental para a soberania nacional.
“Hoje, importamos 86% dos fertilizantes consumidos no Brasil. Isso nos deixa em uma posição muito frágil. Outros países fizeram a lição de casa e se tornaram autossuficientes, como China e Rússia, que são os dois maiores exportadores de fertilizantes para o Brasil.”
Cecília Nicolini, do Parlasur, afirmou que o futuro da energia na América Latina passa obrigatoriamente pela integração. Segundo ela, só assim os países da região terão a oportunidade de ocupar um lugar de destaque no setor.
“Acredito que o Mercosul tem um papel muito importante nessa integração. É preciso que ele se transforme em uma plataforma de poder para ajudar os países da região a se desenvolver”, afirmou.
Ao longo do debate, Andrés Camacho, ex-ministro de Minas e Energia da Colômbia, fez a ressalva de que a guerra e a política externa do presidente dos EUA, Donald Trump, deixam os países da região em uma posição muito vulnerável. Ele também criticou as privatizações realizadas por vários países da América Latina.
“A transição energética requer um Estado planificador, capaz de coordenar mercados, infraestrutura e objetivos sociais.”
Ao final, Gonzalo Barrón, da Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES), propôs que os países da América Latina apresentem propostas pragmáticas para promover a integração, evitando as diferenças políticas existentes.
“Falamos de integração energética há muito tempo. Acho que devemos começar a apresentar propostas pragmáticas para o setor. Não tenho dúvidas de que esse é um caminho.”
Na parte da tarde, mais duas mesas de debate foram realizadas no Seminário Internacional Energia, Integração e Soberania: Uma plataforma para o Brasil. Na primeira, intitulada Relações de trabalho, digitalização e transição justa, os sindicalistas presente foram categóricos ao afirmar que a precarização do trabalho é questão a ser resolvida para uma transição energética justa.
O Coordenador Geral da Federação Única dos Petroleiros, Deyvid Bacelar, afirmou que o enfraquecimento das atividades sindicais representa uma ameaça a esse processo.
“Não vejo como o Brasil pode fazer uma transição energética justa com os trabalhadores perdendo direitos a cada dia”, afirmou.
Outro problema abordado foi o processo de privatização no setor de energia nos últimos anos. Fabíola Latino Antezano, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), lembrou que as privatizações não trazem benefícios para os trabalhadores, mas apenas para as empresas.
“Os trabalhadores sempre saem perdendo. Esse modelo utilizado para vender as empresas públicas favorece apenas os donos das empresas.” Ela também chamou atenção para a pejotização da mão de obra no país. “Quem ganha salários mais altos atualmente quase sempre é PJ. O empregador paga um salário maior, mas retira todos os direitos do trabalhador. Infelizmente, isso vem acontecendo com frequência no Brasil”, afirmou.
Adriana Marcelino, do Dieese, lamentou a falta de políticas públicas voltadas aos trabalhadores informais. Segundo ela, até mesmo o movimento sindical enfrenta dificuldades para alcançar esse grupo.
“Eles não fazem conta do que estão perdendo ao optar pela informalidade. A questão é que, lá na frente, essa conta chega. Infelizmente, a informalidade vem crescendo muito no Brasil. É uma questão muito sensível.”
A falta de debate é um dos fatores que dificultam a melhora da qualidade do emprego, segundo Felipe Pateo, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). “As pessoas falam em transição energética justa, mas não aprofundam o debate. É preciso focar na qualidade do trabalho e colocar o dedo nessa ferida”, afirmou.
Brasil tem diversos desafios para desenvolver sua agenda verde
Para os especialistas em financiamento da agenda de transformação energética do BNDES, Finep, Ministério da Fazenda e do Instituto Clima e Sociedade, o Brasil possui vantagens e desafios para implementar uma agenda que permita ao país cumprir a meta de emissões zero em 2050.
“Acho que essa meta é comparável a uma maratona. Alguns países, como a Noruega, vão começar essa corrida bem à frente, no quilômetro 20. A Noruega tem recursos financeiros, tecnologia e um padrão de vida elevado. Outros países europeus vão começar um pouco mais atrás. O Brasil vai começar no quilômetro zero e, para cumprir o objetivo de emissão zero em 2050, vai ter que aproveitar suas vantagens comparativas com propriedade”, avalia Carlos Omildo Colombo, do Ministério da Fazenda.
Victoria Santos, do Instituto Clima e Sociedade, avalia que o país precisa construir uma visão comum para a agenda climática, aproveitando as oportunidades para criar perspectivas de desenvolvimento sustentável.
“Acho muito importante debater o papel do setor de óleo e gás nessa agenda. Como vai ser a empresa? A Petrobras é um ativo que o Brasil tem. Como a empresa vai ser em 2050? Essa é uma das perguntas que precisamos começar a responder.”
A definição de uma estratégia comum foi consenso entre os participantes da mesa. Para Felipe Borsato, é importante definir uma posição consensual e diminuir a percepção de risco-país, que ele considera exagerada. Na mesma linha, Rafael Costa, da Finep, diz que é preciso reduzir a burocracia e agregar valor aos produtos verdes que vão surgir com as novas tecnologias de baixa ou zero emissão.
Integração energética na América Latina e Novas rotas tecnológicas
O Seminário Internacional: Energia, Integração e Soberania, uma plataforma para o Brasil teve como temas das duas últimas mesas do encontro Integração energética na América Latina e Novas rotas tecnológicas para a transição energética.
Em um momento em que o mundo passa por uma crise de energia provocada pela guerra no Oriente Médio, o Brasil perde oportunidades de integração energética com os países vizinhos por falta de infraestrutura. Citando exemplos que vão da região amazônica ao Rio Grande do Sul, Pedro Barros, do Ipea/Fundação Perseu Abramo, durante participação na mesa “Integração energética na América do Sul: em busca de um mercado comum”, lamentou que o Brasil esteja desperdiçando essas oportunidades.
“É uma pena que isso aconteça. Com a integração energética a região vai estar muito mais segura em relação ao fornecimento de energia”.
Pra ele, a integração energética deveria ser prioridade na região. Segundo Pedro Barros, uma das oportunidades que não está sendo aproveitada é a construção de um gasoduto entre as cidades de Uruguaiana, no Brasil, e Triunfo, na Argentina, para atender a Região Sul que tem carência de gás. No Mato Grosso do Sul também poderia ser construído um gasoduto ao lado do corredor Bio Oceânico que chega ao norte do Chile. Na Região Norte, falta infraestrutura para integrar o Amapá às guianas, que estão crescendo aceleradamente após a descoberta de petróleo.
“Essas obras, além de proporcionar mais energia para essas regiões, trariam desenvolvimento e novas oportunidades”.
Para Guido Maiulini, da Organização Latino-americana e Caribenha de Energia, integração e soberania estão vinculadas. Ele lamenta que os países da região, atualmente, tenham mais interesse em aumentar a integração com países europeus e asiáticos do que com seus vizinhos.
“É preciso promover um mercado comum de energia na América Latina. Seria bom para todos e ajudaria a reduzir a nossa dependência externa”.
Justiça social
Quando se fala em eficiência energética muita gente pensa nos planos das grandes empresas para economizar energia, tornando mais eficiente a sua operação. Na última mesa do Seminário, os participantes destacaram a importância do social na busca dessa maior eficiência.
Para Mahatma Ramos, diretor técnico do Ineep, pensar inovação da política energética é essencial para transição energética e para a industrialização, além de reduzir a pobreza energética, que hoje atinge 20% das famílias brasileiras.
Isis Fernandes, da Empresa de Pesquisa Energética, foi direto ao ponto ao comentar que eficiência energética também se consegue ao substituir a lenha pelo GLP nas casas que ainda não têm acesso ao gás canalizado ou de botijão, ou não têm condições de pagar pelo gás.
“É preciso proporcionar a essas famílias condições para comprar um botijão de gás. Assim vamos proporcionar a elas condições de ter um cozimento limpo quando forem preparar suas refeições. Isso também impacta na saúde dessas pessoas”.
Ela citou o próprio exemplo para ilustrar a importância da pavimentação das estradas na redução do consumo de combustível.
“Quando não tem trânsito, levo uma hora e meia de carro para chegar ao trabalho. Com engarrafamento, são três horas. Durante esse tempo estou queimando combustível. Se a estrada estivesse pavimentada ou o transporte público fosse de qualidade, não haveria esse desperdício de combustível. Para mim, transição energética precisa ser para todos, limpa e com energia justa e confiável”.
Ao falar sobre o período neoliberal durante os governos Temer e Bolsonaro, Rafael Abrão, professor de Relações Internacionais da PUC-SP, lembrou que a política de redução do estado e privatização das empresas do setor de energia só trouxe pobreza e empobrecimento do estado.
“Os países desenvolvidos vendem essa política para nós, mas nenhum deles se industrializou seguindo essa cartilha”, lembrou.
O Seminário Internacional Energia, Integração e Soberania, uma plataforma para o Brasil é organizado em parceria com a Fundação Perseu Abramo e com a Fundação Friedrich Ebert Brasil (FES).
