O Sindipetro-NF recebeu denúncias de trabalhadores da plataforma P-31, na Bacia de Campos, sobre a obrigatoriedade de realização de cursos na modalidade EAD (Ensino à distância) durante o período de embarque e, mais grave, no horário regular de expediente.
De acordo com os relatos, a gerência local estaria exigindo que os petroleiros cumpram a parte teórica de treinamentos obrigatórios — como NR-35, NR-37, CBSP, CACI e Emitente de Permissão de Trabalho — simultaneamente às atividades operacionais, em um contexto de alta demanda e sem condições adequadas.
Segundo relatos, a empresa quer que o trabalhador faça toda a parte teórica dos cursos a bordo e durante o horário de trabalho. “O problema não é fazer o curso a bordo, é fazer durante o horário de trabalho. Não tem como conciliar com o volume de serviço”, relata trabalhador.
Exigência descumpre requisitos básicos da NR-1
A prática, conforme apontado pelo sindicato, só poderia ocorrer se fossem garantidos pré-requisitos mínimos previstos na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Entre eles a disponibilização de ambiente adequado para estudo, que favoreça a concentração, dedicação exclusiva do trabalhador durante o período do curso e proibição de interrupções ou deslocamento para execução de atividades laborais durante a capacitação.
O Anexo II da NR-1 é claro ao estabelecer que o período de realização do curso deve ser utilizado exclusivamente para esse fim, não podendo ser concomitante com o trabalho. Além disso, a norma exige condições estruturais e respeito à carga horária mínima, mesmo na modalidade a distância.
Segundo os trabalhadores, essas condições não estão sendo garantidas na P-31. Em muitos casos, não há local apropriado para estudo e os profissionais seguem sendo acionados para atividades operacionais durante o tempo destinado aos cursos.
O diretor do Sindipetro-NF, Alexandre Vieira, realizou reunião com a área de SMS da Petrobras no último dia 9 de abril, quando foram discutidas as exigências da Norma e a necessidade de garantir condições adequadas para a realização das capacitações.
O diretor do NF, Robson Botelho, reforçou que não se trata apenas de cumprir formalidades, mas de garantir condições reais de aprendizado. “É preciso ter uma sala adequada, com acesso aos meios necessários para o treinamento online, sem interrupções ao longo do período. O trabalhador não pode ser acionado para outras atividades enquanto estiver em treinamento”, pontuou.
A área de SMS informou haver alinhamento com as normas vigentes, reforçando que os treinamentos devem respeitar critérios como ambiente adequado e dedicação exclusiva. No entanto, o RH local sustenta que o procedimento atual está correto, o que gera contradição dentro da própria empresa.
Diante disso, o sindicato irá aprofundar o diálogo com a empresa e buscar mais detalhes sobre o posicionamento apresentado pela SMS, a partir das informações levantadas na reunião conduzida pelo diretor Alexandre.
Embora as denúncias tenham partido diretamente da P-31, há relatos de práticas diferentes em outras unidades, como a P-51, onde os trabalhadores realizam cursos em terra, com pagamento de horas extras.
Para o Sindipetro-NF, isso reforça a necessidade de apuração e de padronização do cumprimento das normas em todas as unidades operacionais. A entidade orienta que trabalhadores de outras plataformas que estejam enfrentando situação semelhante entrem em contato com o sindicato para relatar os casos.
Caso sejam confirmadas irregularidades e não haja correção por parte da empresa, o sindicato poderá encaminhar denúncia aos órgãos de fiscalização do trabalho.
