Da Imprensa da FUP – Dando sequência à agenda de negociação permanente com as empresas do Sistema Petrobrás, a FUP e seus sindicatos participaram na tarde desta terça, 28, da reunião da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo de Trabalho 2025/2027. Na pauta, temas relacionados às paradas de manutenção, ao funcionamento das CIPAs, à progressão nas carreiras, à isonomia de direitos para os trabalhadores da Ansa e questões locais da Transpetro e TBG.
A reunião foi aberta pelos dirigentes da FUP e do Sindipetro MG, que repudiaram mais um acidente grave com movimentação de cargas nas refinarias, que quase resultou na morte de um prestador de serviço, que, infelizmente, teve as duas pernas esmagadas e uma delas amputadas na manhã de hoje. A ocorrência foi na Regap, em Minas Gerais.
“É inconcebível que acidentes desta natureza ainda ocorram no Sistema Petrobrás, vitimando trabalhadores prestadores de serviço, que já vivem uma situação precarizada, com baixos salários e expostos a condições inseguras de trabalho”, lamentou a diretora de SMS da FUP, Nalva Faleiro. Segundo relato do coordenador do Sindipetro MG, Guilherme Alves, Ivo Célio de Paula, de 55 anos, da empresa BF Engenharia e Servicos, teve as pernas esmagadas após queda de material, durante movimentação de carga ontem, 27.
Nesta terça, 28 de abril, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o quadro dele se agravou e uma das pernas foi amputada. A FUP cobrou uma apuração rigorosa do acidente e que o relatório final traga medidas efetivas para evitar que ocorrências dessa natureza continuem vitimando trabalhadores nas unidades da Petrobrás.
Confira a seguir os principais pontos tratados na reunião da Comissão:
Parada programada de manutenção
Os representantes da FUP e de seus sindicatos cobraram a uniformização de informações entre as diversas unidades de refino da Petrobrás para cumprimento da Cláusula 71 do ACT, que trata sobre paradas programadas de manutenção. Segundo os dirigentes sindicais, há procedimentos diferenciados entre as gerências, com interpretações diversas sobre a cláusula e falhas na comunicação com os sindicatos.
Na Repar, por exemplo, desde janeiro estão ocorrendo paradas de manutenção intensivas de equipamentos, que deveriam ser abrangidas pela Cláusula 71, mas a gerência não está cumprindo o ACT. Segundo a cláusula pactuada, são consideradas paradas programadas de manutenção aquelas que constarem no plano de paradas programadas das unidades. No entanto, paradas de um mesmo equipamento, por exemplo, são tratadas de forma diferenciadas, conforme a interpretação do gestor de cada refinaria. A FUP cobrou um entendimento uniforme sobre as paradas programadas que devem integrar o plano para que haja o devido cumprimento da Cláusula.
Funcionamento das CIPAs
Os sindicatos denunciaram que as gerências das unidades têm transferido diversos trabalhadores que se candidataram à eleição das CIPAs, inviabilizando, assim, suas candidaturas. Segundo os dirigentes, essa prática tem sido comum para tentar impedir estabilidade e eleição dos cipistas. A FUP repudiou a manobra a empresa e cobrou o cumprimento da Cláusula 102, que trata sobre o funcionamento das CIPAs, bem como a garantia de que os inscritos nas chapas que concorrem à eleição não sejam transferidos até a divulgação do resultado do pleito.
Outra denúncia feita em relação ao funcionamento das CIPAs é sobre a política de cortes de custos, como tem acontecido na UN-BA, onde cipistas eleitos estão sendo impossibilitados de participar das reuniões e também das comissões de análise de acidentes quando estão de folga, pois a empresa não cobre custos com transporte e nem as horas extras.
Avanço de nível e progressão nas carreiras
As direções sindicais cobraram transparência sobre os critérios para concessão de avanço de nível. Na Repar, mesmo após o encerramento do processo, não foi feita sequer a divulgação dos resultados para os trabalhadores, prática que também acontece em outras unidades.
Isonomia nas subsidiárias
Reivindicação recorrente nas reuniões com a Petrobrás, o tratamento isonômico para os trabalhadores das subsidiárias foi reforçado novamente na Comissão. A direção do Sindiquímica PR lembrou que até hoje os trabalhadores da Araucária Nitrogenados (Ansa) recebem valor diferenciado da cesta de Natal, não têm direito à RMNR e a tabela salarial continua com defasagem de pleno para sênior.
Transpetro
Foi cobrada a regularização do pagamento de interinidade no Terminal de Itabuna, na Bahia. A gestão local tem substituído supervisores e trabalhadores de outras funções sem direito à interinidade, alegando que substituição fora do prazo não permite o pagamento de interinidade.
TBG
A FUP questionou diferença de tratamento no pagamento do adicional de gasoduto para trabalhadores que atuam lado a lado na mesma função, no entanto, um recebe e o outro não. A representante do RH da TBG alegou que quem define o adicional é o gerente, com base nos critérios que estão no ACT. As lideranças sindicais cobraram o fim dessas distorções e a regularização do pagamento do adicional para todos que exerçam a mesma função.
Outro questionamento feito foi sobre a falta de acesso dos trabalhadores aos sistemas de informação da subsidiária, resquício da tentativa de privatização que ainda não foi resolvido. A empresa ficou de buscar informações junto ao TI da Petrobrás.
Cumprimento da LGPD
A FUP questionou a obrigatoriedade dos trabalhadores fornecerem seus dados biométricos para utilizar os carros no trabalho nas unidades do Ceará, o que pode infligir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Foi cobrada a utilização de outros mecanismos de tratamento, como senhas numéricas ou apresentação de documentos pessoais. Segundo o sindicato, o contrato anterior era por QR CODE do crachá. Foi enfatizado que o consentimento do acesso aos dados biométricos deve ser opcional e não obrigatório, informado, específico, não ambíguo e revogável a qualquer momento. Os trabalhadores também devem saber a finalidade, o tempo de armazenamento e a forma de tratamento dos dados, bem como a possibilidade de revogação do consentimento.
[Foto: Paulo Neves/FUP]
