A FUP e seus sindicatos concluíram nesta quarta-feira, 17, a primeira rodada de negociação com a Petrobrás e subsidiárias. Além de apresentar uma proposta econômica que não contempla as reivindicações da categoria, a empresa continua se negando a avançar no atendimento de dois pleitos de grande impacto para os trabalhadores: o benefício educacional para os cursos de nível superior e a inclusão de pai e mãe na AMS (veja abaixo o resumo da mesa de negociação).
Assembléias mobilizadoras – A Federação indica a rejeição da proposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias e propõe aos sindicatos um calendário de assembléias entre os dias 24 de setembro e 03 de outubro para que os trabalhadores se posicionem. A FUP também orienta os sindicatos que mantenham setoriais ao longo deste período, mobilizando diariamente os trabalhadores para a campanha salarial e o debate em torno de uma nova legislação para o setor petróleo.
PLRs futuras – Além de avaliar o indicativo da FUP de rejeição da proposta econômica apresentada pela Petrobrás, as assembléias irão referendar ou não a proposta da Federação de critérios e parâmetros para a negociação das PLRs futuras, conforme foi aprovado pela categoria no CONFUP. O acordo da PLR 2007 estabelece prazo até o dia 25 de setembro para conclusão da negociação do regramento do pagamento das PLRs futuras.
PLR dos trabalhadores da TBG – A FUP participa na segunda-feira, 22, de reunião de negociação com a Gerência de RH da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) para discutir a distribuição da PLR 2007. A TBG é a única empresa do Sistema Petrobrás que ainda não negociou com os trabalhadores o pagamento da PLR. A Federação também quer discutir com a empresa o Acordo Coletivo, que até hoje não foi firmado com os trabalhadores.
Reivindicações econômicas – Este ano, o que está sendo objeto de negociação com o Sistema Petrobrás é um Termo Aditivo ao atual Acordo Coletivo de Trabalho, que tem validade até agosto de 2009 para as cláusulas sociais. A pauta de reivindicações aprovada pelos trabalhadores cobra a reposição da inflação do período pelo ICV/Dieese (6,97%), aumento real de 5%, e reajuste do Auxílio Almoço pelo sub-item do ICV Alimentação Fora de Casa (12,87%).
Pendências – Além das reivindicações econômicas, a pauta aprovada pela categoria também cobra as pendências do Acordo Coletivo que ainda não foram atendidas pela Petrobrás: regime confinado de trabalho, auxílio ensino superior, inclusão de pai e mãe na AMS, avanço automático de níveis (conforme garantido no PCAC), aposentadoria especial, reenquadramento dos níveis dos trabalhadores anistiados por participação nas greves de 94 e 95, convênio para financiamento habitacional e Plano Petros 2 para os trabalhadores da Petrobrás Transporte.
Repactuação do Plano Petros – A FUP também ressaltou na mesa de negociação que o atraso na implementação dos benefícios conquistados pela Repactuação do Plano Petros é uma demanda econômica dos aposentados e pensionistas, que deve ser resolvida imediatamente pela empresa enquanto as mudanças no Regulamento do plano não forem efetivadas.
Resumo da primeira rodada de negociação
Ganho real – A FUP ressaltou que a proposta econômica apresentada pela Petrobrás não atende as reivindicações dos trabalhadores e está muito aquém dos resultados apresentados pela empresa. O reajuste proposto está na contramão da conjuntura do setor e da própria economia do país. Estudos do Dieese comprovam que 30 categorias conquistaram este ano ganhos reais acima de 3%, tomando como base o ICV. É inadmissível que a maior empresa do Brasil e da América Latina, com resultados financeiros fabulosos, proponha à sua força de trabalho uma proposta rebaixada em relação ao mercado.
A FUP reiterou a legitimidade da pauta dos trabalhadores, destacando uma a uma as reivindicações da categoria. A Petrobrás não considerou o sub-item do ICV Alimentação Fora de Casa (12,87%), reivindicado para reajustar o Auxílio Almoço, que tem um impacto grande para os trabalhadores do Administrativo. A FUP destacou também que a empresa cria distorções e diferenciações ao propor um ganho real sobre a RMNR e não na tabela salarial, como reivindicam os trabalhadores.
Dias parados – a FUP cobrou um prazo maior para compensação dos dias parados nas greves de 94 e 95, conforme conquista do atual acordo. A Petrobrás concordou e informou que prorrogará o prazo até dezembro de 2009. A Federação também cobrou o pagamento dos dias parados nos cinco dias de greve na Bacia de Campos e durante as paralisações indicadas pela FUP em junho deste ano. A empresa manteve a posição já externada anteriormente de não pagar os dias parados.
Regime de Confinamento (extensão do Acordo da Bacia de Campos) – A Petrobrás informou que nas unidades do E&P onde forem identificadas distorções em relação ao intervalo mínimo de 11 horas entre as jornadas de trabalho, a empresa irá cumprir o interstício, estendendo para estas unidades o que foi acordado na Bacia de Campos. Em relação ao retorno do pessoal da manutenção para o turno, a empresa informou que irá avaliar caso a caso.
Auxílio ensino superior – A Petrobrás negou a reivindicação da FUP e sindicatos de implementar para os cursos de nível superior o benefício educacional nos mesmos moldes praticados para os cursos de nível médio e fundamental. A empresa apresentou o esboço de uma proposta para convênios com universidades em alguns estados do país, estabelecendo descontos de 10% a 30% nas mensalidades, o que pouco ou quase nada altera a atual realidade dos trabalhadores. A FUP voltou a reiterar que esta reivindicação é uma das principais demandas da categoria, que já vem se arrastando há alguns anos, mas que a empresa continua sem priorizar. A proposta apresentada pela empresa continua sem atender aos trabalhadores e não avançou em relação ao que foi discutido com a Federação no grupo de trabalho.
A Petrobrás deixou claro que não concorda que o auxílio ensino superior siga os mesmos princípios aplicados para os demais benefícios educacionais, que, no entendimento da empresa, têm por objetivo alavancar os estudantes beneficiados no acesso à universidade. A FUP lamentou a falta de empenho da Petrobrás em avançar nesta negociação, pois até o momento só estabeleceu de fato dois convênios com universidades em todo o país. A Federação voltou a ressaltar que há preconceitos e disputas internas na empresa para tentar inviabilizar uma reivindicação legítima dos trabalhadores, ficando claro que é mais conveniente para as gerências ter o controle sobre os trabalhadores que devem ter a educação universitária financiada pela empresa, o que é um contra senso em relação ao atual momento que vive a Petrobrás e o país diante dos desafios impostos pelo Pré-Sal.
AMS para pai e mãe – A Petrobrás negou a reivindicação da inclusão de pai e mãe na AMS e fez, mais uma vez, uma apresentação sobre os custos do benefício, voltando a destacar a necessidade de se estabelecer a relação contributiva, que deveria ser na proporção 70 x 30, mas tem sido de 75 x 25. A Gerência de RH informou que a AMS gera um compromisso atuarial de R$ 8 bilhões, que é registrado no balanço da empresa, e por isso é fundamental garantir o seu custeio para preservar este benefício para as gerações futuras.
A FUP contestou as informações apresentadas pela empresa, ressaltando que a relação de custeio 75 x 25 está estabilizada há quatro anos. A Federação destacou que o desequilíbrio que ainda há na AMS é resultado do imenso período em que a Petrobrás ficou sem contratar trabalhadores novos, um quadro que está sendo revertido e que tende a se equilibrar, pois a empresa está crescendo e admitindo cada vez mais. A FUP voltou a ressaltar que o problema da AMS é de gestão e não atuarial e reiterou que a empresa tem condições de estender o benefício para pai e mãe, conforme praticou até 1997. Esta é uma diferenciação que ainda existe na categoria que, além de injusta, tem condições de ser solucionada se a Petrobrás tiver vontade política neste sentido.
Avanço automático de nível, conforme garantido pelo PCAC – A Petrobrás admitiu que houve atraso no processo de avanço de nível e que a expectativa é de que até o final de setembro a empresa tenha concluído a avaliação dos trabalhadores para implementar o pagamento em outubro, inclusive, do avanço automático por mérito, todos retroativos a julho de 2008. A FUP destacou que os trabalhadores referendaram em assembléia um novo PCAC, que foi pactuado com a empresa e que, portanto, não pode continuar a reboque de entraves administrativos. A Federação deixou claro que é inadmissível que a Petrobrás descumpra o acordo, jogando para a campanha salarial o pagamento de níveis, numa tentativa de desmobilizar os trabalhadores. A Gerência de RH se comprometeu a buscar uma alternativa para implementar o quanto antes o pagamento do avanço automático por mérito, independentemente da conclusão do processo de avaliação. A FUP também questionou as mudanças unilaterais na estrutura do plano de cargos que não foram discutidas com os trabalhadores, descumprindo o acordo do PCAC.
Aposentadoria especial – A Petrobrás, finalmente, apresentou à FUP a relação dos trabalhadores expostos a riscos e para os quais a empresa recolhe o GFIP. A Gerência de RH destacou que a relação dos trabalhadores enquadrados nesta situação ainda está sob avaliação e que, portanto, deve sofrer alterações. A FUP voltou a ressaltar que a empresa deve rever sua política de SMS, tanto no que diz respeito à segurança quanto à saúde ocupacional, citando como exemplo os vergonhosos abonos médicos gerenciais usados para subnotificar os acidentes com afastamento. A Gerência de RH informou que irá suprimir totalmente os abonos médicos gerenciais, acabando com o PG-50. No que diz respeito à aposentadoria especial, a Petrobrás implementou a Comissão Nacional, com participação de cinco representantes da FUP e cinco da empresa, mas até hoje não deu seqüência aos compromissos assumidos no Acordo Coletivo, como a participação do movimento sindical nos processos de medição de agentes nocivos à saúde.
Anistia – A Petrobrás informou que acertará no dia 30 de setembro o pagamento integral do níveis devidos aos trabalhadores que foram anistiados das punições sofridas por participação nas greves de 94 e 95. Os aposentados e trabalhadores desligados deverão receber 30 dias após este prazo. A FUP destacou que ainda há trabalhadores anistiados que não receberam os níveis e cobrou a planilha individual com todos os cálculos. A empresa informou que após o dia 30/09 acertará os possíveis desvios ocorridos neste processo e que disponibilizará a memória de cálculo para todos os trabalhadores. Em relação à recomposição do ATS dos anistiados da Interbrás e Petromisa, a Gerência do RH informou que já implementou e que os casos que ainda não foram resolvidos devem ser comunicados à empresa para serem resolvidos. A FUP destacou que ainda há pendências da anistia que precisam ser resolvidas, como os requerimentos que estão ainda em avaliação pela Comissão Interministerial, cujos trabalhadores já poderiam estar sendo reintegrados, se a Petrobrás cumprisse efetivamente o compromisso assumido no Acordo Coletivo de intervir politicamente a favor da aceleração deste processo decisório. O gerente de RH da companhia se comprometeu a acompanhar pessoalmente esta questão, fazendo gestões em Brasília.
Pendências da Petros
Repactuação do Plano Petros – a Federação voltou a ressaltar a necessidade da Petrobrás garantir o adiantamento dos valores dos benefícios conquistados na repactuação, caso o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo seja fechado antes da implementação das mudanças no Regulamento do Plano Petros. A empresa não se pronunciou sobre esta reivindicação.
Plano Petros 2 para os trabalhadores da Petrobrás Transporte – a subsidiária informou que é decisão da presidência da empresa a implantação do Plano Petros 2 para os trabalhadores e que está estudando como fará o processo de migração dos participantes do Plano Transpetro, inclusive a portabilidade dos recursos acumulados. A FUP cobrou que este processo seja discutido com o movimento sindical e ficou estabelecido na mesa de negociação que será agendada em 15 dias uma reunião específica sobre esta questão.
Convênio para financiamento de imóveis – a Petrobrás informou que continuará negociando com a Caixa Econômica Federal um convênio para financiamento da compra de imóveis para os trabalhadores da ativa, através de acordo com a Petros. A empresa concordou com a proposta da FUP de abrir também uma frente de negociação com o Banco do Brasil para a construção do convênio.
RMNR – a Petrobrás não reconhece a incidência da contribuição previdenciária para o Plano Petros sobre a RMNR, descumprindo a legislação previdenciária e o próprio regulamento do Plano. A FUP ressaltou que os trabalhadores estão sendo prejudicados, pois este é um passivo que terá impacto grande em suas aposentadorias futuras.
