O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos divulgou uma síntese especial sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, analisando o substitutivo às PECs 221/2019 e 8/2025, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados e que agora segue para debate no Senado.
O documento busca contribuir para que trabalhadores e trabalhadoras acompanhem de forma mais qualificada a tramitação da proposta e seus impactos sobre as relações de trabalho no país.
De acordo com o Dieese, a proposta representa um avanço histórico ao estabelecer a redução da jornada semanal para 40 horas, sem redução salarial, além de garantir o fim da escala 6×1 e assegurar dois dias semanais de descanso aos trabalhadores. O texto também prevê que adaptações setoriais possam ser construídas por meio da negociação coletiva.
A avaliação da entidade é de que a medida pode gerar benefícios importantes para a sociedade, como melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, preservação da saúde, ampliação do tempo para qualificação profissional, estímulo à produtividade e redução de desigualdades sociais.
Ao mesmo tempo, o Dieese aponta preocupações com alguns dispositivos incluídos no substitutivo aprovado pela Câmara.
Uma das principais críticas refere-se à exclusão de trabalhadores com ensino superior e remuneração superior a 2,5 vezes o teto da Previdência Social das regras de jornada e controle do tempo de trabalho. Segundo a entidade, essa diferenciação cria uma divisão artificial dentro da própria classe trabalhadora e enfraquece o princípio da universalidade dos direitos trabalhistas.
O estudo alerta que esses profissionais continuam sendo assalariados e subordinados às empresas, não possuindo necessariamente poder de negociação equivalente ao dos empregadores apenas em razão da escolaridade ou da faixa salarial.
Outro ponto destacado é a insegurança jurídica gerada pelo critério adotado. Como o teto previdenciário é reajustado periodicamente, trabalhadores próximos ao limite poderiam entrar e sair da proteção legal ao longo do tempo, dependendo de reajustes salariais ou alterações nos valores de referência.
O Dieese também manifesta preocupação com o precedente criado pela proposta, que poderia abrir espaço para futuras ampliações das exceções e novas flexibilizações de direitos trabalhistas.
A entidade critica ainda a justificativa de que a flexibilização atenderia à demanda de profissionais que desejam maior autonomia. Segundo o estudo, a chamada pejotização costuma ser impulsionada principalmente pelas empresas, interessadas na redução de custos trabalhistas e previdenciários.
Outro aspecto abordado é a situação dos trabalhadores terceirizados em contratos com o setor público. Pelo texto aprovado, as novas regras passarão a valer apenas após aditamento contratual ou automaticamente após 12 meses, o que poderá retardar o acesso justamente de um dos segmentos mais precarizados do mercado de trabalho aos benefícios da mudança.
Apesar das ressalvas, o Dieese conclui que o projeto reúne elementos historicamente defendidos pelo movimento sindical brasileiro no combate à precarização das relações de trabalho e representa um passo importante na construção de jornadas mais humanas e equilibradas para a classe trabalhadora.
Confira a íntegra da publicação do Dieese
sinteseEspecial24
