A responsabilidade com o coletivo, o respeito à decisão soberana da maioria e as conquistas inequívocas de um acordo histórico estão acima de qualquer disputa política e interesses pessoais. Resumidamente, esse é o principal teor da sentença publicada no último dia 26 pelo juiz da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro, homologando a transação judicial, onde a Petrobrás e subsidiárias se comprometem a quitar dívidas de mais de R$ 6 bilhões com o Plano Petros. Uma conquista árdua da categoria petroleira, que há mais de uma década tem lutado pelo equilíbrio financeiro do plano e a solução de uma série de distorções e pendências que prejudicam há anos os participantes e assistidos.
Ficou clara para a justiça e o Ministério Público a disputa eminentemente política por trás das ações jurídicas e questionamentos feitos pelos sindicatos que tentaram impedir a homologação da transação judicial, querendo inviabilizar um acordo de extrema relevância para a categoria. Nas duas audiências de conciliação realizadas pelo juiz da 18ª Vara Cível do Rio de Janeiro (28/07 e 25/08), os representantes dos Sindipetros Litoral Paulista, Pará e Rio Grande do Sul não tiveram sequer o bom senso de buscar um entendimento em benefício dos trabalhadores, aposentados e pensionistas que representam.
Se contrapondo não só à maioria da categoria que repactuou (73% dos participantes e assistidos do Plano Petros), como às suas próprias bases de representação, os divisionistas tentaram o tempo todo reduzir o debate à disputa política, inclusive no que diz respeito às questões técnicas e atuariais, que eram o cerne das audiências. Tanto o juiz responsável pela homologação, quanto o representante do Ministério Público, que foi acionado diante dos questionamentos feitos pelos divisionistas, lamentaram o tempo desperdiçado no processo e a irresponsabilidade destes pseudo representantes dos trabalhadores. Em alguns momentos, a própria sentença da homologação chega a questionar se não houve má fé por parte dos divisionistas.
FUP protocola pauta de reivindicações na Petrobrás
Os trabalhadores do Sistema Petrobrás referendaram nas assembléias a pauta de reivindicações aprovada no XIV Confup pelos delegados eleitos nas bases. Nesta sexta-feira, 29/08, a FUP protocolou a pauta na empresa, propondo que as rodadas iniciais de negociação ocorram nos próximos dias 16 e 17. A Federação também cobrou que a Petrobrás pague a PLR dos trabalhadores da TBG.
A campanha deste ano abordará especificamente as questões econômicas, pois o atual Acordo Coletivo de Trabalho tem validade até 31 de agosto de 2009 para as cláusulas sociais (benefícios, condições de trabalho, regimes e jornadas), que foram pactuadas em 2007.
Assim como os bancários, os petroleiros reivindicam a reposição da inflação do período pelo ICV/Dieese e 5% de aumento real. A categoria também reivindica que o reajuste do auxílio almoço se baseie no sub-ítem do ICV – Alimentação fora de casa, já que o preço dos alimentos foi o que apresentou a maior alta no custo de vida do período.
Pendências do acordo – A pauta de reivindicações aprovada no XIV Confup e referendada nas assembléias cobra também as pendências do atual acordo que ainda não foram resolvidas pela Petrobrás: regimes de trabalho confinados, auxílio ensino superior, inclusão de pai e mãe na AMS, avanço automático de níveis (conforme garantido no PCAC), aposentadoria especial, reenquadramento dos níveis dos trabalhadores anistiados por participação nas greves de 94 e 95, convênio com a CEF para financiamento habitacional, Plano Petros 2 para os trabalhadores da Transpetro.
Eixos da campanha
A direção colegiada da FUP definiu os principais eixos da campanha salarial, durante o seminário de planejamento realizado nos dias 26 e 27. Conforme definido no XIV Confup, as principais bandeiras de luta dos petroleiros é a construção de uma nova legislação para o setor petróleo e a melhoria das condições de saúde e segurança dos trabalhadores. Por isso, a direção da FUP definiu que o tema central este ano das campanhas reivindicatórias dos trabalhadores do setor petróleo deve ser Soberania e valorização do trabalhador. Principais eixos: Fim das concessões: petróleo para os brasileiros; Saúde e segurança para todos os petroleiros; Reposição das perdas salariais e aumento real; Trabalho igual, direitos iguais; Cumprimento dos acordos.
FUP indicará greve, se houver novas licitações do petróleo brasileiro
Em sua primeira reunião, realizada no último dia 25, o Conselho Deliberativo da FUP reafirmou a urgência de uma nova legislação para o setor petróleo, que se contraponha à Lei 9478, criada em 1997 pelo governo Fernando Henrique Cardoso que, entre outras atrocidades, transfere para as operadoras privadas a propriedade de todo petróleo por elas produzido. A atual Lei do Petróleo também impôs a segregação das atividades de operação e construção de dutos, terminais marítimos e embarcações para o transporte de petróleo, derivados e gás natural, o que implicou na criação da Transpetro S.A.
Portanto, é imprescindível que os trabalhadores, estudantes, movimentos populares, intelectuais e demais segmentos da sociedade civil organizada se mobilizem para garantir que o Estado brasileiro tenha o controle efetivo sobre as reservas de petróleo e gás do país e que as riquezas do pré-sal sejam utilizadas prioritariamente em benefício da população. Por isso, o Conselho Deliberativo da FUP reafirmou a necessidade do governo brasileiro suspender as rodadas de licitações dos blocos petrolíferos, se contrapondo à atual legislação. A FUP indicará uma greve nacional, caso a ANP dê continuidade aos leilões.
O Conselho Deliberativo também apontou um calendário de lutas para pressionar o governo brasileiro a abrir a discussão da nova legislação com os trabalhadores e a sociedade. A FUP participará na quarta-feira, 03, de reuniões com a Executiva Nacional da CUT e com a Coordenação dos Movimentos Sociais para debater uma agenda conjunta de mobilizações. No dia 05, a categoria petroleira fará o lançamento da campanha salarial, com mobilizações pela nova legislação. A FUP discutirá também com a CUT e demais centrais sindicais a organização de um grande ato em Brasília, em defesa da soberania nacional e do controle estatal e social das reservas de petróleo e gás.
A FUP participará nos dias 18 e 19 do seminário Energia, desenvolvimento e soberania, que a CUT realizará em São Paulo para definir as estratégias da central nos debates da matriz energética e do novo marco regulatório do setor petróleo. A Federação também organizará em outubro um seminário nacional e um grande ato político em defesa de uma nova legislação para o setor. Paralelamente a estas atividades, a FUP fará concentrações e gestões em Brasília para apresentar as propostas do movimento sindical petroleiro.
Repactuação: SPC tem que aprovar mudanças regulamentares
Vencida a etapa da homologação da transação judicial, falta pouco agora para que as conquistas da repactuação do Plano Petros sejam finalmente implementadas, como aguardam os 58 mil participantes e assistidos, que repactuaram. O próximo passo é a Secretaria de Previdência Complementar (SPC) aprovar as mudanças no regulamento do Plano Petros que foram fruto da repactuação.
Estas alterações já foram aprovadas no ano passado pelo Conselho Deliberativo, mas a SPC só poderia se manifestar após a homologação da transação judicial, pois era necessário o ingresso de recursos no plano, para garantir o seu equilíbrio financeiro e o pagamento dos novos valores dos benefícios decorrentes da repactuação.
Além disso, como as patrocinadoras do plano são empresas estatais, as alterações regulamentares deverão também passar pelo Departamento de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (DEST). Por isso, logo após a publicação da sentença que homologou a transação, a FUP cobrou que a Petros submeta imediatamente aos órgãos competentes em Brasília o processo com as mudanças no regulamento do Plano Petros. Vencida esta etapa burocrática, as conquistas da repactuação deverão ser imediatamente implementadas. Acompanhe o processo, acessando a página da FUP.
