Em uma empresa do porte da Petrobras, cuja atividade envolve operações de alto risco e um robusto sistema de gestão de Segurança, Meio Ambiente e Saúde (SMS), o cumprimento das normas internas deveria ser um dos pilares da cultura organizacional. Afinal, procedimentos, padrões e normas existem para reduzir riscos, preservar vidas e garantir que decisões não sejam tomadas com base em percepções individuais.
No entanto, situações observadas em algumas unidades revelam um fenômeno preocupante: a aplicação seletiva das regras. Em vez de funcionarem como referência comum para todos, determinados padrões parecem ser exigidos com rigor dos trabalhadores da operação, enquanto outros descumprimentos, muitas vezes praticados por quem ocupa funções de liderança, recebem tratamento muito mais flexível.
O caso do uniforme
Um dos episódios que ilustra essa discussão ocorreu após um acidente envolvendo um trabalhador que utilizava a camisa do uniforme por fora da calça. É importante destacar que a forma de utilização da vestimenta estava incorreta e, naturalmente, merecia correção.
Entretanto, a resposta adotada em algumas áreas extrapolou esse objetivo. Em vez de reforçar o cumprimento da forma correta de utilização prevista nos próprios procedimentos internos, passou-se a exigir o uso exclusivo do macacão, desconsiderando que o padrão corporativo prevê tanto o conjunto de calça e camisa quanto o macacão, estabelecendo inclusive as condições adequadas para utilização de cada opção.
Sob o ponto de vista lógico, se uma norma descreve como determinado equipamento ou uniforme deve ser utilizado, ela reconhece essa possibilidade de uso. Alterar esse entendimento exigiria revisão formal do padrão, análise técnica, gestão de mudanças e comunicação institucional — não apenas uma orientação verbal decorrente da interpretação de um gestor.
A questão central, portanto, não é discutir qual uniforme seria mais adequado, mas refletir sobre a legitimidade de restringir uma opção prevista na própria norma sem que o procedimento oficial tenha sido alterado.
Toda investigação de acidentes busca identificar causas para evitar sua repetição. Quando um evento decorre do uso inadequado de um EPI, a medida corretiva mais coerente costuma ser combater a causa do desvio.
No caso do uniforme, o fator relacionado ao acidente seria o uso incorreto da camisa por fora da calça, e não necessariamente a existência da combinação calça e camisa prevista no padrão corporativo.
Sob essa perspectiva, eliminar uma alternativa dentro da norma pode representar uma resposta desproporcional ao problema identificado. É como proibir todos os veículos porque um motorista excedeu o limite de velocidade, em vez de fiscalizar o excesso de velocidade.
Esse raciocínio dialoga com o princípio constitucional da proporcionalidade e com a lógica da melhoria contínua adotada pelos sistemas modernos de gestão de riscos.
Quando o rigor não alcança todos
Os padrões da Petrobras devem ser seguidos por todos — ou apenas por aqueles que não têm cargo de chefia para escolher quais cumprir?
O debate ganha contornos ainda mais relevantes quando comparado a outras situações apontadas por trabalhadores.
Enquanto detalhes relacionados ao uniforme recebem fiscalização intensa, há relatos de práticas muito mais sensíveis sob a ótica da segurança e da integridade que nem sempre recebem o mesmo tratamento, como:
- emissões de Permissões de Trabalho (PT) sem a devida verificação em campo;
- elaboração de Análises Preliminares de Risco (APR) sem participação efetiva dos executantes;
- utilização inadequada de instrumentos de gestão de desempenho;
- distribuição desigual de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs);
- tolerância a comportamentos incompatíveis com políticas de prevenção ao assédio moral e sexual.
Independentemente da confirmação individual de cada situação, a simples percepção de que diferentes tipos de descumprimento recebem tratamentos distintos compromete a confiança no sistema de gestão.
Ou seja: quando se trata de fiscalizar o trabalhador, a liderança utiliza o rigor normativo. Quando se trata de fiscalizar a si mesma, transforma-se em anarquista normativo — os padrões passam a ser “orientações”, as normas passam a ser “flexíveis”, a ética passa a ser “questão de interpretação”.
O que dizem as normas
A reflexão também encontra respaldo em princípios presentes na legislação brasileira e nas normas de segurança do trabalho.
A NR-1, especialmente após sua atualização, reforça a gestão de riscos ocupacionais e estabelece que medidas preventivas devem decorrer de análises técnicas estruturadas, dentro do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), e não de decisões isoladas.
A NR-6 determina que a seleção e o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual devem ser compatíveis com os riscos identificados para cada atividade, observando critérios técnicos e não escolhas discricionárias.
No âmbito da administração pública, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, também inspiram a governança das empresas estatais, como a Petrobras.
Já a Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais) reforça o dever de diligência dos administradores, impondo aos dirigentes a responsabilidade de cumprir e fazer cumprir as normas internas.
Esses dispositivos convergem para um mesmo entendimento: mudanças em procedimentos precisam seguir processos formais, e as regras devem ser aplicadas de maneira uniforme, independentemente da posição hierárquica.
Segurança depende de coerência
Uma cultura de segurança forte não se constrói apenas com normas detalhadas. Ela depende, sobretudo, da coerência entre discurso e prática.
Se a camisa por fora da calça é infração — e, é —, então a PT emitida sem ir à área é fraude documental (art. 299, CP). Se o uso de calça e camisa deve ser banido por um acidente, então a PT de gaveta deve ser banida por cada acidente que ela produziu. Se a vestimenta do trabalhador é fiscalizada com microscópio, então a APR sem executantes deve ser fiscalizada com o mesmo microscópio.
A matemática é simples: ou todos os padrões são padrão, ou nenhum é. A seletividade fiscalizatória não é rigor — é sintoma de cultura organizacional deteriorada, onde a norma vira instrumento de coerção sobre o subordinado e escudo de impunidade para o gestor.
O trabalhador que usa a camisa por fora da calça é advertido. O gestor que emite PT sem ir à área é candidato a promoção. Esse desnível não é detalhe — é diagnóstico.
Quando trabalhadores percebem que pequenas infrações operacionais são rigorosamente fiscalizadas, enquanto desvios relacionados à gestão permanecem sem o mesmo nível de cobrança, instala-se uma sensação de desigualdade que enfraquece a confiança no próprio sistema de SMS.
Normas existem para proteger pessoas, processos e patrimônio. Seu valor está justamente na aplicação uniforme.
Se um procedimento precisa ser alterado, que seja revisado pelos canais competentes, respaldado por análises técnicas e oficialmente incorporado ao sistema normativo. Se uma regra deve ser cumprida, que ela seja exigida de todos.
Porque a credibilidade de qualquer sistema de gestão não depende apenas da qualidade de seus procedimentos. Depende, sobretudo, da convicção de que ninguém — trabalhador ou gestor — está acima das normas que a própria organização estabeleceu.
Texto original:
A LA CARTE NORMATIVO_ QUANDO A LIDERANÇA ESCOLHE QUAIS PADRÕES SERVEM
