Nos próximos dias, o juiz da 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro deverá, finalmente, homologar o Termo de Transação Judicial que garante as conquistas da repactuação do Plano Petros. O Ministério Público emitiu parecer favorável, que foi encaminhado a todas as partes envolvidas na Ação Civil Pública da FUP, inclusive os Sindipetros Pará e Litoral Paulista, que se posicionaram contrários à repactuação e que de tudo têm feito para tentar impedir a homologação do acordo.
Se não houver manifestação contrária das partes em relação ao parecer do Ministério Público, o Termo de Transação Judicial será homologado, possibilitando que as alterações no regulamento do Plano Petros, que foram objeto da repactuação, sejam finalmente aprovadas pelo Departamento de Empresas Estatais (DEST) e pela Secretaria de Previdência Complementar (SPC).
Os participantes e assistidos do Plano Petros aguardam há mais de um ano pela implementação dos benefícios conquistados pela repactuação, como a correção das pensões, a redução do limite de idade para o grupo 78/79, o custeio paritário do plano, eleição direta para duas das quatro diretorias da Petros e, principalmente, o aporte de mais de R$ 6 bilhões, que garantirá o equilíbrio atuarial do plano, que fechou o ano de 2007 mais uma vez deficiário.
Associações e sindicatos dissidentes desrespeitam decisão da maioria
O Termo de Transação Judicial foi assinado em 12 de setembro de 2007 pela FUP e seus sindicatos, a Petrobrás, subsidiárias e a Petros, expressando a vontade de 73% dos participantes e assistidos do Plano Petros que repactuaram (cerca de 27 mil trabalhadores da ativa e mais de 31 mil aposentados e pensionistas).
Na contramão da vontade soberana da categoria, a Aepet, Ambep, Astaipe e outras associações, junto com os sindicatos dissidentes (RJ, Litoral Paulista, São José dos Campos, SE/AL e Pará) iniciaram um terrorismo judicial, ingressando com ações e representações para tentar impedir a homologação do acordo.
O Ministério Público, no entanto, reconheceu a importância e legitimidade do processo de repactuação, se posicionando favorável ao Termo de Transação Judicial.
Finalmente, poderemos celebrar em breve a formalização do maior acordo da história da nossa categoria e do próprio sistema brasileiro de previdência complementar, apesar da intransigência e autoritarismo das associações e sindicatos dissidentes.
PLR: Petrobrás rompe o silêncio e agenda reunião para dia 04
A Petrobrás finalmente rompeu o silêncio em relação à negociação da PLR 2007. Em documento enviado à FUP, a empresa agenda reunião para quarta-feira, dia 04, às 10h. A Federação tem sucessivamente cobrado o início imediato das negociações, reiterando a reivindicação de 25% dos dividendos distribuídos aos acionistas e que o valor pago seja igual para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás.
A Petrobrás, no entanto, não se pronunciou em relação à proposta dos petroleiros, nem sequer apresentou as documentações cobradas pela FUP para subsidiar o processo de negociação. Agora, às vésperas do prazo legalmente estabelecido para o pagamento da segunda parcela da PLR, a empresa finalmente se manifesta. A categoria espera que a Petrobrás distribua de forma justa a parte do lucro construído pelos trabalhadores que, ano após ano, têm batido recordes de produção.
Milhões de trabalhadores se manifestam pela redução de jornada
Na quarta-feira, 28, mais de um milhão de trabalhadores brasileiros participaram das atividades e manifestações convocadas pelas centrais sindicais no Dia Nacional de Luta pela Jornada de 40 horas semanais. Na maioria dos estados do país, diversas categorias, inclusive os petroleiros, promoveram manifestações, panfletagens e paralisações, cobrando, além da redução da jornada de trabalho, a aprovação das Convenções 151 e 158 da OIT.
Na terça-feira, 3 de junho, as centrais sindicais realizarão uma audiência pública em Brasília, onde entregarão ao presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), um abaixo assinado com cerca de 3 milhões de assinaturas favoráveis à aprovação da PEC 393/01, de autoria dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Inácio Arruda (PCdoB-CE), que reduz a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.
FUP e Sindipetros intensificam luta pela aposentadoria especial
Dirigentes da FUP e dos sindicatos filiados, assim como representantes de base dos sindicatos dissidentes, participaram nos dias 26, 27 e 28 de maio de um curso de qualificação realizado por professores da USP e técnicos da Fundacentro e de outras entidades que atuam nas áreas de saúde, segurança e toxicologia.
O objetivo foi capacitar os trabalhadiores para intervir nos debates e propostas relacionados à aposentadoria especial, tanto em relação às avaliações de riscos ocupacionais, quanto às questões técnicas relacionadas à legislação previdenciária.
A FUP conquistou no último acordo coletivo a Comissão Nacional de Aposentadoria Especial, formada por cinco representantes da Federação e cinco da Petrobrás. A Comissão terá nova reunião neste mês de junho, onde a FUP cobrará, entre outras questões, a relação formal dos trabalhadores expostos a riscos e que têm recolhimento feito pela empresa através do GFIP.
Petroleiros da Bacia de Campos intensificam mobilização pelo Dia de Desembarque
Os petroleiros da Bacia de Campos seguem firmes na luta por uma proposta justa para o Dia de Desembarque. Além de não trabalharem no Dia de Desembarque, os trabalhadores das plataformas estão aprovando indicativo do Sindipetro-NF de paralisação de PTs (Permissões de Trabalho) no dia da troca de turma, durante 24 horas.
Os petroleiros reivindicam que o Dia de Desembarque tenha recompensa em folga, com critérios que tratem de modo igualitário todos os trabalhadores. Na semana passada, o Sindipetro-NF esteve reunido com a Petrobrás, mas a empresa não avançou rumo a uma nova proposta.
Mobilização na Regap por transporte seguro
Os petroleiros da Regap estção mobilizados, denunciando as péssimas condições da empresa TSE, que substituiu a Viação Serro no transporte dos trabalhadores do turno. Os petroleiros correm riscos diários com pneus carecas, bancos soltos, problemas nos freios e outros absurdos, que têm levado os trabalhadores a exercerem o Direito de Recusa e não embarcar nos ônibus da transportadora. Os Petroleiros aprovaram em setorizadas a proposta feita pelo Sindipetro/MG à gerência da Regap, exigindo que a TSE faça alterações urgentes nos ônibus para que atenda de forma satisfatória e segura à categoria.
Perseguição política no Terminal de Cabedelo
O Sindipetro-PE/PB denunciou à CUT e à direção da Transpetro uma série de arbitrariedades cometidas pela gerência do Terminal de Cabedelo (PB). A última do atual gestor foi reviver a época neoliberal de perseguição política contra os trabalhadores. Um diretor de base do sindicato foi punido, com critérios de avaliação arbitrários e subjetivos, sendo claramente prejudicado por não compactuar com as irregularidades praticadas pela gerência do terminal. A FUP se solidariza com o petroleiro e cobra da Transpetro que tome providências urgentes para coibir esse tipo de gestão e banir da empresa qualquer forma de assédio e intimidação contra os trabalhadores.
Plano Petros 2 para a Transpetro já!
A FUP voltou a reunir-se com o RH da Transpetro para dar continuidade à discussão da implantação do Plano Petros 2 para os trabalhadores da subsidiária. A Federação reiterou a urgência da empresa cumprir o compromisso assumido pelo presidente Sérgio Machado de implementar o novo plano o mais rápido possível. O RH informou que teve reunião com a Petros para discutir os impactos econômicos do Plano Petros 2 para a Transpetro e que está levantando os dados cobrados pela Fundação. A FUP destacou a urgência de um entendimento em relação a esta questão, pois o atual Plano Transpetro, além de ser muito inferior ao Plano Petros 2, não tem sequer cobertura de risco.
