O Ministério Público emitiu parecer favorável ao Termo de Transação Judicial, que garante as conquistas da repactuação do Plano Petros. O parecer, junto com o processo, foi devolvido à 18ª Vara Civil do Rio de Janeiro, cujo juiz já despachou cópia para todas as partes envolvidas na Ação Civil Pública da FUP. As partes, inclusive os sindicatos dissidentes do Pará e do Litoral Paulista, terão cinco dias úteis para se manifestarem com relação ao parecer do Ministério Público. Passado esse período, o Termo de Transação Judicial deverá ser homologado o que, portanto, pode ocorrer na próxima semana.
As alterações no regulamento do Plano Petros, que foram fruto do processo de repactuação, serão, então, formalmente aprovadas pelo DEST (Departamento de Empresas Estatais) e pela SPC (Secretaria de Previdência Complementar). A partir daí, as conquistas da repactuação serão, finalmente, implementadas com todos os retroativos, além dos aportes da Petrobrás para o Plano Petros, beneficiando todos os participantes e assistidos, inclusive os que não repactuaram.
O Termo de Transação Judicial que garante as conquistas da repactuação do Plano Petros foi assinado em setembro de 2007 e, desde então, as associações de aposentados, Aepet e sindicatos dissidentes da FUP fazem de tudo para tentar impedir a homologação. Finalmente, o Ministério Público se pronunciou favorável ao termo e, nos próximos dias, a categoria petroleira poderá comemorar essa histórica conquista.
Anapar lança plano de previdência para associados e seus familiares, com gestão da Petros
Nesta segunda-feira, 19, foi consolidada uma nova etapa na história do sistema brasileiro de previdência complementar, com o lançamento do Anaparprev, fundo de pensão instituído pela Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão. O Anaparprev foi lançado no Centro Cultural Banco do Brasil, no Rio de Janeiro, com a presença de dezenas de participantes, sindicalistas e representantes de fundos de pensão. A gestão do plano é de responsabilidade da Petros, que já administra dez planos de instituidores (entidades de classe). O Anaparprev é destinado aos associados da Anapar e seus parentes de até terceiro grau, que poderão contribuir mensalmente para o plano a partir de R$ 50,00.
O presidente da Anapar, Ricardo Sasseron, destacou os benefícios e a segurança previdenciária do Anaparprev, que é totalmente diferente dos produtos oferecidos nos balcões de bancos e seguradoras. “Além da Anapar ser a instituidora do plano, participaremos também de sua gestão, pois será administrado pela Petros, que é um fundo fechado. A taxa de administração é de 6%, uma das menores do mercado, que incide somente sobre a contribuição, ao contrário dos produtos financeiros, cuja taxa incide também sobre a reserva. Além disso, toda a rentabilidade do plano é incorporada à própria reserva do participante. Como os associados da Anapar e seus familiares têm uma consciência previdenciária elevada, a nossa expectativa é de atrairmos bastantes participantes”, declarou.
Estiveram presentes ao evento de lançamento do Anaparprev, o presidente da Petros, Wagner Pinheiro, o diretor de Administração da Petros, Newton Carneiro, o secretário adjunto da SPC, Carlos Alberto de Paula, o diretor da FUP e conselheiro deliberativo da Petros, Paulo César Martin, além de representantes da Abrapp, do Sindapp, da Previ, Funcef, Forluz, Prece, Núcleos e vários outros fundos de pensão, que destacaram a importância histórica da iniciativa da Anapar e sua contribuição para o crescimento do sistema brasileiro de previdência complementar. O secretário adjunto da SPC informou que, através de uma política de governo de fomento e revitalização da previdência complementar, o Brasil já conta hoje com 100 mil participantes em planos de instituidores, que já movimentam um patrimônio de cerca de R$ 250 milhões, através de 233 instituidores.
Direção Colegiada da FUP
