Nesta terça-feira, 01, os representantes da FUP participaram da primeira reunião da Comissão Nacional de Aposentadoria Especial, conquistada na campanha reivindicatória. A Comissão é paritária, composta por representantes da FUP e da Petrobrás, com prazo até setembro de 2009 para concluir os trabalhos. O objetivo é agilizar o acesso à aposentadoria especial a todos os petroleiros que tenham esse direito garantido. A Comissão irá analisar e discutir os critérios para avaliações de riscos ambientais, assim como as documentações necessárias para requerimento do benefício junto ao INSS.
Além de discutir e aprovar o regimento interno e o calendário de atividades da Comissão, os representantes da FUP e da Petrobrás também consolidaram a proposta do curso de formação que será ministrado por técnicos da empresa, da Fundacentro e da USP a todos os participantes da Comissão. A FUP cobrou que cada sindicato filiado envie um representante para o curso, proposta que foi aceita pela Petrobrás.
Nessa primeira reunião da Comissão, a Petrobrás informou que consultou a Receita Federal sobre o valor da contribuição previdenciária adicional que deve ser paga pela empresa referente aos trabalhadores que estão em área de risco. A Receita orientou que a Petrobrás efetue a consulta individualmente (um por um dos trabalhadores enquadrados). A empresa também informou que buscou informações sobre o projeto que está sendo elaborado pelo Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) em relação à proposta de lei que regulamentará a aposentadoria especial, mas não consegui ter acesso ao documento.
A FUP também relatou as gestões que estão sendo feitas pelo movimento sindical em relação à aposentadoria especial. A CUT apresentou ao GTI um documento com as diretrizes discutidas e deliberadas pelos trabalhadores no seminário nacional que discutiu a aposentadoria especial nos diferentes ramos de atividades. A CUT reivindica que o projeto de lei garanta de forma ampla e coletiva o direito à aposentadoria especial a todos os brasileiros cujos regimes de trabalho agridam a sua saúde, como o Regime de Confinamento, Regime de Trabalho Noturno e Regime de Turno Ininterrupto de Revezamento.
A FUP também está realizando seminários regionais com os sindicatos para discutir a aposentadoria especial e fortalecer a luta da categoria pela consolidação deste direito. Já ocorreram seminários no Espírito Santo – com trabalhadores de Vitória, Linhares e São Mateus – e em Macaé, no Norte Fluminense. No seminário realizado pelo Sindipetro-NF, no último dia 27, participaram representantes da FUP, do INSS e da Petrobrás. Na ocasião, a gerência de RH da UN-BC assumiu o compromisso de disponibilizar na rede intranet o acesso dos trabalhadores ao PPP (Perfil Previdenciário Profissiográfico).
Lista dos petroleiros com direito à aposentadoria especial – A FUP voltou a cobrar que a Petrobrás apresente a relação de todos os trabalhadores para os quais a empresa paga ao INSS alíquota adicional para fins de aposentadoria especial. A Petrobrás informou que relação dos trabalhadores será divulgada ao longo dos trabalhos da Comissão. A FUP cobrou então que a empresa divulgue no portal do RH o acesso já disponibilizado pela UN-BC para que todos os trabalhadores da empresa possam localizar seu PPP e saber se tem ou não direito à aposentadoria especial. Como a Petrobrás não assumiu o compromisso em mesa de fazer essa divulgação, a FUP informou que orientará os trabalhadores sobre como localizar na intranet o acesso ao PPP.
Link para acessar o PPP na intranet: http://apl.ti.petrobras.com.br/sppp/conteúdo/menu.asp
O petroleiro deve colocar a chave e a senha e acessar o perfil. Para saber se tem direito à aposentadoria especial, deve-se verificar no campo GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social) o código que aparece. Se for 00, o trabalhador não tem direito à aposentadoria especial; se o código for 01, o trabalhador já teve direito no passado, mas atualmente não tem mais; se o código for 04, a empresa está recolhendo a alíquota adicional para o INSS e, portanto, o trabalhador tem direito à aposentadoria especial.
Cancelamento de aposentadorias na Bacia de Campos – A FUP cobrou na reunião da Comissão Nacional de Aposentadoria Especial que a Petrobrás resolva imediatamente a situação dos petroleiros da Bacia de Campos que tiveram as aposentadorias indevidamente canceladas pelo INSS, após cinco anos do benefício. A denúncia foi feita pelo Sindipetro-NF durante o seminário que discutiu no último dia 27 a aposentadoria especial no Sistema Petrobrás. A alegação do INSS é de que esses petroleiros tiveram uma conversão irregular do tempo de aposentadoria especial para a comum. O Sindipetro-NF está tentando reverter na Justiça essa decisão arbitrária da Previdência Social, mas, enquanto isso, os trabalhadores estão sem direito à complementação da Petros, à AMS e ao benefício do INSS. A FUP propôs que o RH restabeleça o contrato de trabalho com esses petroleiros, já que a aposentadoria deles ocorreu através do convênio Petrobrás/INSS e, portanto, a empresa tem responsabilidade nesse processo. A Petrobrás solicitou que a FUP apresente o nome dos trabalhadores para que a empresa analise a situação de cada um deles.
Comissão Nacional de Aposentadoria Especial
Composição – a comissão será composta por cinco membros da Petrobrás (RH, SMS/corp, EP/SMS,ABAST/SMS,Transpetro/SMS) e cinco da FUP (Ademir Caetano – Sindipetro-Manaus, Alceu Witte – Sindipetro-RS, Itamar Sanches – Sindipetro-Unificado SP, Jorge Machado – Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, Simão Zanardi – Sindipetro-Caxias).
Calendário de reuniões – a comissão terá reuniões bimensais, cujo calendário previsto para 2008 é de reuniões nos dias 28 de maio, 30 de julho, 24 de setembro e 26 de novembro. Poderão ocorrer reuniões extraordinárias convocadas pela FUP e/ou Petrobrás, dependendo da necessidade.
Treinamento – os integrantes da Comissão participarão de um curso de formação que abordará temas como legislação previdenciária e trabalhista, higiene ocupacional, toxicologia ocupacional e sistemas internos de registro (SPPP, SD-2000 Plus). O curso será ministrado por técnicos da USP, Fundacentro e Petrobrás e deverá ser concluído até 28 de maio. Cada sindicato filiado poderá enviar um representante para o curso, cuja durão será de três dias.
Direção Colegiada da FUP
