Imprensa da FUP
FUP indica suspensão da greve e aceitação do acordo proposto pela Petrobrás e subsidiárias
A aprovação de uma greve por tempo indeterminado em todas as bases da FUP forçou a Petrobrás a construir uma nova contraproposta, levando em consideração os pontos identificados pela categoria como essenciais para o fechamento deste acordo coletivo. Até a formatação da proposta, ocorrida nesta sexta-feira, 23, à tarde, foi preciso um longo e árduo processo de negociação com a FUP e os sindicatos. No dia anterior, 22, a reunião agendada pela empresa para apresentação da contraproposta se estendeu por mais de 10 horas, com vários recessos, onde a Federação buscou exaustivamente o atendimento de cada uma das principais reivindicações cobradas pelos trabalhadores.
A mobilização da categoria – que além de ter aprovado a greve e participado dos seminários de qualificação, já havia realizado paralisações vitoriosas, como as da Bacia de Campos contra o GDP-SO – foi fundamental para o fortalecimento da FUP na mesa de negociação, arrancando da Petrobrás uma contraproposta, com avanços consideráveis nas questões sociais, mais uma vez pactuadas por um período de dois anos.
Conquistas sociais
O acordo proposto garante a intervenção da FUP e dos sindicatos nas gestões de SMS (incluindo questões relacionadas à aposentadoria especial) e da AMS (mantendo a discussão de inclusão de pai e mãe na assistência médica), além de melhorias importantes nos auxílios educacionais (inclusive a implantação de um grupo de trabalho para estruturar um programa que viabilize o benefício para os cursos de nível superior, tanto para o empregado, quanto para os dependentes) e a solução das pendências relacionadas aos anistiados, como o pagamento do aumento por mérito (greves de 94 e 95) e a recomposição do ATS da Interbrás e Petromisa.
Outra conquista importante deste acordo é a garantia do pagamento referente à correção dos benefícios dos assistidos do Plano Petros que repactuaram (1,04% a de setembro de 2006 a agosto de 2007 e 3,3% sobre a parcela do INSS – de abril a setembro de 2007).
Ganho real
A proposta conquistada também garante reajuste salarial em torno de 2% acima da inflação do período e um abono correspondente a 80% de uma remuneração normal. Ou seja, os petroleiros consolidarão em 2007 um aumento real que varia de 6,9% a 8,94% acima do ICV/Dieese, sem considerar os ganhos obtidos com o reenquadramento e a reparação frutos do novo PCAC.
Somam-se a estas conquistas econômicas o adicional para os trabalhadores do estado do Amazonas, com valor equivalente a 60% do atual adicional de permanência do E&P em Manaus, e o pagamento das horas extras do sobreaviso para os trabalhadores de E&P que excederem a jornada diária de 12 horas.
Outra conquista importante deste acordo, com reflexos econômicos para os trabalhadores de plataformas, é o compromisso da Petrobrás em dar um tratamento diferenciado para os dias de desembarque. A empresa propõe pagar como hora extra o tempo que exceder o horário correspondente à chegada do trabalhador na plataforma no dia de embarque.
Indicativos da FUP
A Federação orienta os sindicatos a iniciarem as assembléias nesta sexta-feira, 23, com os seguintes indicativos:
- Suspensão da greve prevista para ter início no dia 26
- Aprovação da contraproposta apresentada pela Petrobrás e subsidiárias
PRINCIPAIS PROPOSTAS CONQUISTADAS PELA FUP E SINDICATOS
Reajuste salarial – 4,18% na tabela salarial, no auxílio-almoço, na Gratificação de Campo Terrestre;
Abono – equivalente a 80% de uma remuneração normal;
Reajuste da RMNR – reajuste de 6,5%;
Pagamento da correção dos benefícios dos assistidos que repactuaram – a Petrobrás se compromete a viabilizar o pagamento da correção dos benefícios dos assistidos que repactuaram, após a assinatura do Acordo Coletivo;
Adicional para o Estado do Amazonas – equivalente a 60% do atual adicional de permanência pago para os trabalhadores do E&P de Manaus;
Benefícios educacionais – todas as tabelas serão reajustadas em 8,36%. Além disso, os percentuais de reembolso subirão de 85% para 90% (pré-escolar), de 70% para 75% (nível fundamental) e de 65% para 70% (nível médio). Os auxílios ensino serão estendidos por mais um ano para os dependentes de trabalhadores que falecerem e até a conclusão do nível médio para os filhos de titulares que se aposentarem por invalidez em caso de acidentes de trabalho. Além disso, não haverá redução da tabela de reembolso nos casos de repetência para o aluno que for portador de necessidades especiais, adoecer durante o ano letivo ou sofrer problemas de adaptação em processos de transferência do empregado (a);
Auxílio ensino superior – será criado um grupo de trabalho paritário (FUP e Petrobrás) para estruturar um programa que viabize o benefício educacional para cursos de nível superior para empregados e dependentes;
Parcelamento de férias – trabalhadores com idade superior a 50 anos poderão também parcelar as férias em dois períodos, mediante solicitação;
Melhorias na AMS – sessões de RPG passarão de 20 para 40; garantia de diárias de acompanhantes (alimentação e pernoite) de beneficiários acima de 55 anos, com até 18 anos ou em estado terminal; implante dentário com teto de R$ 2 mil para cada procedimento, com reembolso de 30% para até dois elementos, 20%, de 3 a 6 elementos e de 10%, de 7 a 12 elementos; melhorias no PAE; desconto em folha dos procedimentos de Pequeno Risco no Plano 28; cirurgia de miopia de 1 a 7 graus para usuários com idade de 25 a 40 anos e para os casos de necessidade de utilização do EPI;
Gestão da AMS – implantação de um Comitê Nacional, com representantes da FUP e da Petrobrás, para participar na gestão, operacionalização, análise das demandas dos beneficiários (como inclusão de pai e mãe), entre outras questões;
Reajuste da AMS – 4,18% para a tabela do Grande Risco;
Efetivo – os atuais estudos de efetivo, com participação da FUP, serão estendidos a mais uma unidade do Abastecimento e do E&P;
Inclusão digital – todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás terão acesso a intenet, através de quiosques públicos ou microcomputadores;
Aposentadoria especial – criação de uma comissão nacional, com representantes da FUP e da Petrobrás, para discutir a aplicação de critérios de enquadramento na aposentadoria especial e a emissão do PPP. A comissão analisará também os critérios de medição de riscos ambientais e a relação dos trabalhadores que estão atualmente enquadrados na especial;
SMS – melhorias no funcionamento das CIPAs (plataformas, paradas programadas, integração com Cipas de empreiteiras); implantação de comissões de SMS por unidade, onde serão apresentados os relatórios anuais de PPRAs e PCMSOs; melhorias nos programas de saúde, alimentação saudável e SESMT, entre outros;
Anistia – pagamento dos aumentos por mérito devidos aos trabalhadores que tiveram seus requerimentos deferidos pela Comissão de Anistia referente às greves de 94 e 95; pagamento do ATS para os anistiados da Interbrás e Petromisa de acordo com o tempo de serviço nestas empresas. A Petrobrás também se compromete a fazer gestões necessárias para acelerar a tramitação dos requerimentos de anistia dos ex-empregados da Petroflex, Nitriflex, Petromisa e Interbrás;
Terceirização – compromisso de buscar através da Comissão de Terceirização acabar com a fiscalização de contratos por trabalhadores de empresas prestadoras de serviço e de garantir que todas as empresas contratadas cumpram com suas obrigações trabalhistas;
Sobreaviso no E&P – pagamento das horas que excederem a jornada diária de 12 horas;
Dia de desembarque – pagamento das horas que excederem o horário de chegada do petroleiro na plataforma;
GDP-SO – a empresa se compromete a cancelar as punições aplicadas aos trabalhadores fruto deste sistema de consequência, além de rever o procedimento, priorizando ações educativas;
Vigência do Acordo – a Petrobrás consolida o acordo por dois anos para as cláusulas sociais, que terão vigência no período de 2007 a 2009, mantendo a negociação anual para as cláusulas econômicas;
Transpetro, Refap e Petroquisa- as subsidiárias se comprometem a acompanhar a proposta apresentada pela Petrobrás.
