A proposta apresentada pela Petrobrás no dia 27 de abril para o novo Plano de Classificação e Avaliação de Cargos (PCAC) foi categoricamente repudiada pelos trabalhadores, que aderiram em massa às paralisações de 24 horas convocadas pela FUP. O recado da categoria acendeu a luz amarela na companhia, que aceitou discutir com a Federação as mudanças propostas para o novo plano.
Antes de iniciar as rodadas de negociação com a Petrobrás, a FUP já havia deixado claro que o novo PCAC deve ter como princípios a transparência na gestão e a democratização dos critérios de ascenção do trabalhador na carreira. Ao contrário do que tem sido reivindicado pela categoria, a proposta apresentada não corrige as discriminações e privilégios entre as carreiras, nem acaba com o fosso de milhares de trabalhadores que permaneceram anos seguidos sem avanços de níveis e promoções.
Nas quatro rodadas de negociação com a Petrobrás, a FUP apresentou propostas para garantir que a estrutura, a valoração, o enquadramento e a mobilidade do novo plano de cargos atendam às reais necessidades da categoria (leia mais na página 02). Outra proposta é de que a VP-Periculosidade seja transformada em adicional para todos e que a lei seja aplicada onde couber. A FUP também cobrou a retroatividade do plano a maio de 2006, que seja extensivo aos trabalhadores da Transpetro e que a Petrobrás apresente nova proposta até o dia 29.
Vamos permanecer mobilizados para que possamos avançar na construção de um PCAC justo para todos!
Editorial
Na relação capital x trabalho, o plano de cargos é um instrumento de gestão das empresas, que, historicamente, obedece a princípios individualistas e competitivos, avaliando o trabalho sob a ótica e os interesses do capital. Por meio da organização sindical, os trabalhadores disputam esses princípios com a empresa, através de instrumentos como a negociação e a mobilização.
Fruto de uma luta histórica, a categoria petroleira pela primeira vez está intervindo na construção do novo PCAC da Petrobrás, que até então era tratado como gestão exclusiva da empresa. A FUP e seus sindicatos filiados acompanharam as etapas iniciais de elaboração do novo plano e estão em negociação com a companhia, lutando por um plano que atenda às principais reivindicações dos trabalhadores.
O grupo de trabalho, criado pela Petrobrás há dois anos, teve participação de representantes da FUP nas fases de estruturação das carreiras e descritivo dos cargos. Nas etapas seguintes de construção do PCAC, a Federação não teve mais acesso ao debate, justamente quando foram discutidos o novo enquadramento e a valoração.
Aspectos importantes da estruturação do novo plano, construídos em conjunto pelo grupo de trabalho, foram posteriormente alterados pela Petrobrás, sem novas discussões. O grupo havia unificado os critérios de estruturação das carreiras para os níveis médio e superior, o que não foi respeitado pela companhia. Na proposta apresentada, há diferenciações gritantes no tratamento das carreiras de nível médio e superior, tanto na estrutura, quanto na valoração.
Ainda assim, através das intervenções da FUP, o movimento sindical conquistou espaços importantes na disputa com os representantes da empresa. Avançamos no sentido de possibilitar a volta de instrumentos que garantam a mobilidade e a promoção automática, mas que ainda não são suficientes para atender as nossas reivindicações. Os atuais mecanismos e critérios propostos pela Petrobrás precisam de grandes ajustes para corrigir as distorções e discriminações criadas pelas antigas gestões da empresa.
A FUP também garantiu no grupo de trabalho que o PCAC tenha como critérios a primeirização e a valorização das carreiras, compromisso assumido pela Petrobrás, mas que não avançou como deveria na estruturação do plano.
Por trás de todo esse processo de construção do novo plano de cargos, há uma nítida disputa ideológica em curso. Setores mais conservadores da Petrobrás não admitem perder espaço e poder no controle dos trabalhadores. Estão na contramão da democracia e transparência pleiteados pela categoria, que luta há anos por um plano de cargos justo e sem discriminações. Estes setores atrasados da empresa – e não são poucos – se negam a aceitar as mudanças propostas para o PCAC, que desde 1995 tem sido um poderoso instrumento de pressão, cooptação e punição.
Os trabalhadores terão que entrar fundo nesta disputa para garantir que o novo plano rompa com essa ideologia autoritária. O PCAC que queremos deve ser democrático e transparente, estabelecendo igualdade de condições para que todos possam ter oportunidade de ascender na carreira, com critérios claros e objetivos, previamente definidos pela empresa e pelos trabalhadores. É o nosso poder de mobilização que garantirá estes avanços.
Propostas defendidas pela FUP e seus sindicatos
Referendadas pelo Conselho Consultivo da FUP (formado por um representante de cada sindicato filiado), as propostas apresentadas nas reuniões de negociação com a Petrobrás, ocorridas nos dias 11, 16, 18 e 22 de maio, atendem às principais reivindicações dos trabalhadores. O plano de cargos é uma bandeira histórica da nossa categoria, que desde a década de 80 luta para garantir um instrumento transparente de democratização e valorização das carreiras e salários. Fruto desta luta, os petroleiros realizaram sucessivas greves, que levaram a Petrobrás a implementar em 1991 o PCAC. Mas, o processo, diferentemente do que ocorre agora, se deu de forma unilateral, sem discussão com os trabalhadores. O resultado foi um plano de cargos e carreiras criado sob a égide neoliberal, focado no individualismo e na competitividade, gerando discriminações e aumentando a multifunção.
Após a greve de 1995, o plano, que já era ruim para os trabalhadores, piorou, com o avanço do controle individual das gerências sobre a base. Com base na estratégia de privatização da Petrobrás, o governo FHC de tudo fez para acabar com o espírito coletivo e de solidariedade dos petroleiros. O PCAC passou a ser o principal instrumento de gestão da empresa neste sentido. Os que não aceitavam ser cooptados pelas gerências foram perseguidos e punidos com o congelamento de suas carreiras.
Somente em 2003, após a eleição do presidente Lula, os petroleiros começaram a conquistar espaços para construir um novo plano de cargos. Demos passos importantes entre o Acordo Coletivo de Trabalho de 2003 (onde conquistamos pela primeira vez uma cláusula que trata desta questão) e o atual processo de negociação do novo PCAC, que esperamos concluir de forma vitoriosa para toda a categoria. Vamos, portanto, intensificar a luta, pois temos todas as condições para conquistarmos um plano que atenda às principais propostas defendidas pela FUP na mesa de negociação:
Estutura dos cargos e carreiras
-Tratamento único para todas as carreiras de nível médio e superior;
-Carreira única para a área de Manutenção;
-Classificação das carreiras em dois agrupamentos, tanto para o nível médio, quanto para o superior;
-Revisão da fusão das carreiras de nível médio e superior;
-Criação de novas carreiras para substituição dos cargos extraplano e em extinção;
-Exigência de curso técnico ou profissionalizante para as carreiras técnicas de nível médio;
Mobilidade e retroatividade
-Avanço de nível por antiguidade a cada 12 meses (1,9%), sem possibilidade de contraindicação gerencial e sem condicionamento de verba;
-Promoção automática de 12 meses no final da carreira do profissional júnior para pleno;
-Promoção do profissional pleno para sênior nos três últimos níveis da carreira, mediante realização de prova técnica;
-Retroatividade do novo plano a maio de 2006, conforme compromisso da Petrobrás no Acordo Coletivo de Trabalho 2005/2006, que estabeleceu prazo de 18 meses para implementação do PCAC;
Enquadramento e valoração
-Nível 423 da nova tabela (equivalente ao atual 220) como piso salarial do nível médio;
-Aplicação imediata, como critério de enquadramento, do avanço automático de nível a cada 12, 18 ou 24 meses, retroagindo este mecanismo a setembro de 1994;
-Garantir que ao ser reenquadrado, nenhum trabalhador receba menos do que dois avanços de níveis;
-Que todos os trabalhadores com mais de 10 anos de companhia sejam reenquadrados no novo plano como profissionais pleno e não como júnior;
-Os trabalhadores de níveis salariais iguais no mesmo agrupamento de carreiras devem ter a garantia do melhor enquadramento proposto pela companhia, independentemente do cargo;
VP-Periculosidade e abrangência
-Transformar a VP-Periculosidade em adicional para todos os trabalhadores e aplicar a periculosidade onde couber, conforme determina a legislação trabalhista. Esta é uma questão que precisa ser resolvida, pois não podemos ter trabalhadores com a mesma função e no mesmo local de trabalho, com diferenciações salariais;
-O novo PCAC deve ser abrangente a todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás, garantindo-se que as conquistas do plano sejam extensivas à Transpetro;
