ACT 2006: Segunda rodada de negociação
A negociação do Acordo Coletivo dos Trabalhadores do Sistema Petrobrás, retomada na terça-feira passada (07), prosseguiu nesta sexta-feira (10) e terá continuidade na segunda (13). A FUP e os 12 sindicatos representados nesta campanha reivindicatória estão buscando na mesa de negociação uma proposta que atenda aos principais pontos da pauta de reivindicação aprovada no XII CONFUP.
Desde a primeira reunião, a FUP deixou claro que é fundamental que este acordo avance não só no que diz respeito ao aumento real que a categoria está reivindicando, mas também em relação às demais cláusulas da pauta apresentada à Petrobrás. Além do aumento real, a FUP e os sindicatos vêm buscando avanços na mesa de negociação em relação ao auxílio ensino para empregados e dependentes que tenham despesas com cursos de nível superior; a incorporação da VP Periculosidade ao salário base e o pagamento do adicional a quem de fato tenha direito; a antecipação do 13º para os aposentados e pensionistas nos mesmos moldes da ativa; a anistia dos dias parados nas greves de 94 e 95 e ao piso 220 para todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás que estejam abaixo deste nível na tabela salarial.
Além, destas reivindicações, a FUP também tem cobrado da Petrobrás a implementação do Acordo de Obrigações Recíprocas que resolve as principais pendências da Petros e que foi referendado pela maioria da categoria durante o processo de repactuação. Outra cobrança que tem sido feita pela Federação é de garantia de mobilidade no PCAC, através do avanço de nível automático.
Avanços
A pressão da FUP em relação a estas reivindicações está surtindo efeito. A Petrobrás – que na primeira reunião concordou apenas com a reposição da inflação, informando que estudará alternativas de aumento real desde que não impacte a Petros – avançou em outros pontos da pauta na reunião desta sexta-feira.
A empresa concordou com o enquadramento do piso 220 para todos os trabalhadores abaixo deste nível; aceitou antecipar o 13º para os aposentados nos mesmos moldes da ativa, desde que não haja impedimentos jurídicos; e também sinalizou que existe espaço para se discutir a anistia dos dias parados nas greves de 94 e 95.
PCAC e Petros
Em relação ao aumento real, a Gerência de RH da Petrobrás propôs buscar alternativa através do novo PCAC, mas não detalhou de que forma isso ocorreria. Quanto à cobrança da FUP de implementação do Acordo de Obrigações Recíprocas, a Petrobrás propôs uma reunião para segunda-feira com as assessorias jurídicas da FUP e da empresa para discutir a melhor forma de retomar o processo de repactuação.
Benefício farmácia
Desde a apresentação da pauta de reivindicações à Petrobrás, em setembro, a FUP tem cobrado a implementação do benefício farmácia, uma das principais conquistas do acordo de 2005, que, passado um ano, ainda não foi implantado pela empresa. A alegação da Petrobrás é de que problemas no processo de licitação atrasaram o cronograma, que ainda aguarda a finalização do edital para contratar a empresa que fará a operacionalização do benefício.
A FUP criticou duramente o descumprimento por parte da empresa desta importante cláusula do acordo passado e exigiu uma solução imediata para esta questão, através de uma alternativa que contemple os trabalhadores, além do compromisso da empresa em garantir a retroatividade do benefício a janeiro deste ano. A Petrobrás propôs, então, uma reunião extraordinária da Comissão de AMS na terça-feira (14) para viabilizar a implementação, em caráter emergen-cial, do custeio de medicamentos, através do sistema de reembolso que já existe no programa da AMS.
Setoriais
A FUP orienta os sindicatos a realizarem setoriais a partir desta segunda-feira para informar à categoria o andamento da campanha reivindicatória e discutir os desdobramentos do processo de negociação.
A Federação deixou claro que a Petrobrás tem plenas condições de garantir aumento real para todos os trabalhadores, além das demais reivindicações da categoria. A FUP também não aceitará que a Petrobrás continue tratando a Petros como uma camisa de força que engessa as negociações econômicas, pois o Acordo de Obrigações Recíprocas resolve esta questão. Portanto, é só a empresa implementá-lo. A rodada de negociação nesta segunda-feira deve apontar avanços neste sentido.
Após 16 anos de luta, anistiados da Petroflex e Nitriflex estão a um passo de retornarem à Petrobrás
No último dia 07, os trabalhadores venceram mais uma etapa da luta por justiça que move há 16 anos centenas de trabalhadores de empresas públicas e servidores federais arbitrariamente demitidos no governo Collor. O presidente Lula assinou o decreto 5954 que determina a criação de comissões para analisar a situação dos trabalhadores que foram contemplados pela Lei de Anistia 8878/94, promulgada no governo Itamar Franco, mas não tiveram a anistia concretizada.
O decreto beneficia diretamente cerca de 300 petroleiros da Nitriflex, Petroflex, Interbrás e Petromisa, que se encontram nesta situação, lutando há mais de década por justiça. Uma luta que começou em 1990, quando Collor iniciou o processo de extinção e privatização de empresas públicas, demitindo em massa os trabalhadores.
O decreto assinado este mês pelo presidente Lula é mais uma vitória importante da nossa categoria neste governo. Em novembro de 2003, o presidente sancionou a Lei 10790 que anistiou os petroleiros demitos e punidos nas greves de 94 e 95. Em junho de 2004, o presidente Lula assinou o decreto 5115, que criou uma Comissão Interministerial para rever os atos administrativos do governo FHC que desanis-tiaram centenas de trabalhadores.
Essa nova conjuntura e as sucessivas intervenções da FUP e de organizações como o Mopede junto ao governo e à Petrobrás trouxeram de volta aos quadros da companhia até agora 1.086 trabalhadores anistiados, além do cancelamento de 730 punições impostas aos petroleiros que participaram das greves de 94 e 95. O decreto 5954 é mais uma etapa importante desta luta, que só terminará quando houver justiça a todos os trabalhadores demitidos e perseguidos por atos arbitrários e autoritários de governos passados. As vitórias conquistadas só têm sido possíveis graças à nossa organização e unidade. O Movimento dos Petroquímicos Demitidos (Mopede) nasceu com este espírito e colhe agora os frutos da luta, com a esperança de novas vitórias.
Seminário na Argentina formaliza a rede internacional dos trabalhadores da Repsol/YPF
Entre os dias 09 e 11 de outubro, foi realizado em Buenos Aires, na Argentina, o II Seminário Internacional dos Trabalhadores da Repsol/YPF, que reuniu dirigentes sindicais do Brasil, Argentina, Peru, Bolívia, Colômbia, Venezuela, Chile, Cuba e Espanha. O encontro deu seqüência ao primeiro seminário internacional, realizado em outubro do ano passado no Rio de Janeiro, onde os trabalhadores da Repsol/YPF iniciaram a discussão da construção de uma rede internacional para unificar a luta dos trabalhadores da empresa na América Latina e no Caribe por melhores condições de trabalho e salários.
A FUP e a CNQ representaram o Brasil no seminário de Buenos Aires, cujas deliberações finais apontaram a urgência de uma luta unitária por um acordo coletivo que assegure condições básicas de trabalho e salários, além de respeito à liberdade sindical, ao meio ambiente e à saúde e segurança do trabalhador, entre outras questões.
Para isso, os dirigentes sindicais formalizaram a constituição da rede internacional, que contará com uma coordenação de dirigentes sindicais de vários países, inclusive do Brasil (através da FUP), que encaminhará uma negociação conjunta com a Repsol/YPF, tomando como base o acordo dos trabalhadores da empresa na Espanha.
A rede foi apresentada formalmente pelos sindicalistas aos dirigentes da Repsol/YPF da Argentina. O próximo seminário internacional será realizado em outubro de 2007, no Peru.
Fique de Olho
Apos 5 dias de greve, trabalhadores da Q&B fecham acordo
Após rejeitarem sucessivamente as contrapropostas apresentadas pela Q&B, os trabalhadores da empresa entraram em greve no último dia 6, paralisando por cinco dias as atividades nas sondas da Petrobrás em Mossoró, no Rio Grande do Norte. A greve resultou em um acordo vitorioso, com reajuste acima da inflação e conquistas importantes, como o pagamento de todos os feriados trabalhados, além de cesta básica e auxílio alimentação. A empresa também se comprometeu a não descontar os dias parados e a não punir os grevistas. Outro compromisso assumido pela Q&B foi de discutir propostas de mobilidade para os trabalhadores das sondas.
Mobilização internacional contra condenação política a Emir Sader
Um manifesto com mais de dez mil assinaturas de várias partes do Brasil e do mundo desencadeou uma rede internacional de solidariedade contra a condenação em primeira instância do sociólogo Emir Sader, que responde a um processo de injúria movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL/SC). O juiz Rodrigo César Valente, da 11ª Vara Criminal de São Paulo, condenou o sociólogo a um ano de detenção em regime aberto e à perda de seu cargo de professor da UERJ. O motivo de tamanho descalabro foi um artigo de Emir indignando-se com a declaração racista do senador: “…estaremos livres desta raça pelos próximos 30 anos”, ao referir-se ao PT e à Esquerda brasileira. O julgamento da ação movida por Bornhausen foi em tempo recorde (menos de dois meses) e, segundo o advogado de Emir Sader, houve cerceamento ao direito de defesa durante o trâmite do processo. O sociólogo irá recorrer da sentença.
