Paulo César Martins, o procurador do MPT, Rodrigo Carelli, Mário Sérgio, o presidente da OAB Nacional, César Brito e o coordenador da FUP Hélio Seidel, formam a mesa da manhã
Na manhã desta sexta, 15 começou o Encontro das Assessorias Jurídicas dos Sindicatos Petroleiros, que é mais um evento anterior a abertura do XIII Confup. O primeiro a falar foi o presidente nacional da OAB e ex-advogado do Sindipetro Sergipe/Alagoas, César Brito,que defendeu o estado democrático de direito e alertou sobre o estado policial que está tomando conta das ações da Polícia Federal no país.
“Tudo se justifica diante da necessidade de se combater as duas grandes mazelas atuais no Brasil, violência e corrupção” – alertou Brito, chamando a atenção para a violação de direitos fundamentais que vem acontecendo.
O presidente da OAB respondeu algumas perguntas dos participantes sobre temas como a regulamentação de greve, a Emenda 3, liberdade de imprensa e anistia.
Para explanar sobre terceirização foi convidado o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Rodrigo Carelli, que tem acompanhado a ação civil pública para acabar com as terceirizações na Petrobrás. Segundo o procurador, a empresa tem se negado a dar respostas aos procuradores, que estão entendendo essa postura como um pedido de endurecimento por parte das ações do Ministério.
“Vamos jogar pesado contra a Petrobrás” – afirmou Carelli
O procurador explicou que a terceirização é específica para serviços especializados, em atividades periféricas, desempenhadas de forma autônoma. Isso quer dizer que nas atividades fins, setores administrativos e manutenção de plataformas e refinarias não pode haver terceirização. Também disse que a figura do fiscal de contratos da Petrobrás é totalmente irregular, porque ele funciona como um chefe dos trabalhadores das terceirizadas, caracterizando uma relação de trabalho. “No momento que isso se caracteriza está configurada uma fraude ao concurso público”- disse.
Entre as consequências da terceirização, Carelli apontou a precarização das relações de trabalho com a quebra do sistema jurídico trabalhista; o enfraquecimento da categoria petroleira e a quebra do poder de coalizão, porque cria-se uma gama de trabalhadores que não são reconhecidos como petroleiros e a exclusão social que já começa pelo fato da cor do crachá ser diferente.
Na parte da tarde, o debete contiua em cima de temas como a lei 5811.
