Ministro, no entanto, nega liminar pretendida pela companhia e tentativa de acordo será no dia 18
No dia 14 de outubro a Petrobrás ingressou com Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica no TST, objetivando unificar a interpretação da cláusula da RMNR, de modo a “virar o jogo” das principais ações coletivas em que foi condenada. Uma tentativa de acordo está marcada para o dia 18 de novembro.
“Num Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica disputa-se a interpretação da Cláusula da RMNR. Porém, ainda que ganhe a ação, esse novo processo não terá efeito sobre as demais ações já em curso, como as do NF contra Petrobrás e Transpetro. O Dissídio somente trata da Petrobrás”, explica o advogado Normando Rodrigues, assessor da FUP e do Sindipetro-NF. Para ele, “todo cuidado é pouco e devemos encarar a disputa com atenção”.
A ação foi distribuída para relatoria do Ministro Yves Gandra Martins Filho, que negou a liminar pretendida pela Empresa e marcou audiência de tentativa de conciliação o 28 de Outubro. Nesta data, a FUP e seus sindicatos denunciaram que aceitar o exíguo prazo dado pelo TST para responder ao processo seria aceitar violação à ampla defesa e ao contraditório. A Federação e os sindicatos foram comunicados da existência do processo entre os dias 23 e 24 de outubro.
Em razão disso, a tentativa de acordo foi adiada para o dia 18 de novembro, com o prazo de defesa adiado para 14 de novembro. O trabalhador pode acompanhar o processo pelo número 23507-77.2014.5.00.0000.
