Primeira Mão 1165/FUP – A absurda guerra especulativa que derrubou as ações da Petrobrás traz de volta ao centro do debate político o projeto de lei construído pela FUP e movimentos sociais para transformar a estatal em uma empresa 100% pública. A proposta foi apresentada ao Congresso Nacional em 2009, onde tramitou em conjunto com os projetos do governo Lula que estabeleceram um novo marco regulatório para o pré-sal. Desde 2011, o projeto dos petroleiros (PLS 531/2009) está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), aguardando distribuição.
“Nunca foi tão necessário que o Estado brasileiro aumente sua participação no controle acionário da Petrobrás e resgate a empresa do capital especulativo”, ressaltou o coordenador da FUP, José Maria Rangel, lembrando que o mercado sempre tentou pautar a empresa e o governo. “Esses ataques se arrastam desde o ano passado, com a tentativa de imposição da paridade internacional dos preços de combustíveis. É sempre o mesmo discurso de que a Petrobrás não tem capacidade de se financiar e por isso não pode ser a operadora única do pré-sal”, comenta Zé Maria, destacando que o movimento sindical petroleiro irá atuar junto com os parlamentares do campo da esquerda para resgatar o PLS 531/2009 e lutar para que seja aprovado.
Além de reestruturar a Petrobrás para que seja 100% pública e estatal, o projeto de lei construído pela FUP e movimentos sociais restabelece o monopólio da empresa sobre todas as atividades da industria de petróleo e gás, bem como a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados sob o regime de concessão. O PLS 531/2009 também prevê a constituição de um Fundo Social Soberano para que todos os recursos excedentes do petróleo sejam aplicados em políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro.
FHC entregou 36% das ações da estatal
Não se pode perder de vista que o atual ataque especulativo que a Petrobrás sofre, além de ter motivações políticas, é também efeito colateral do projeto de privatização conduzido por Fernando Henrique Cardoso entre 1995 e 2002. Além de quebrar o monopólio da empresa, o governo tucano entregou 36% do seu capital acionário ao setor privado, derramando no mercado 180 milhões de ações da estatal, das quais 60% foram adquiridas por investidores estrangeiros na Bolsa de Nova Iorque.
Desde então, a Petrobrás passou a responder a Wall Street, muitas vezes tendo que contrariar interesses do povo brasileiro para se submeter às regras do mercado financeiro norte-americano. Neste processo de internacionalização, a empresa perdeu o acento agudo no brás (mantido pela FUP) e quase virou Petrobrax.
Mercado está de olho no pré-sal
Para a FUP, está cada vez mais claro que o mercado é que está dando o tom da campanha de desmoralização da Petrobrás,com objetivos nitidamente políticos e econômicos. “As máscaras estão caindo. O que eles querem é desconstruir a lei da partilha, tirar da Petrobrás o papel de operadora única do pré-sal e entregar às multinacionais essas reservas bilionárias”, revela Zé Maria, ressaltando que 2015 será um ano de lutas intensas. “Vamos colocar de volta nas ruas o projeto dos movimentos sociais por uma Petrobrás 100% pública”, destacou.
Em reunião com o governo, FUP e CUT reiteram que trabalhadores não podem pagar por crise na Petrobrás
Em reunião no dia 15 de dezembro com o ministro chefe da Casa Civil, Aloízio Mercadante, a FUP, a CUT e outras quatro centrais sindicais deixaram claro que é preciso preservar os empregos e direitos dos trabalhadores contratados pela Petrobrás. Os sindicalistas cobraram e o governo se comprometeu a buscar uma alternativa jurídica que garanta o pagamento das dívidas trabalhistas dasempreiteiras contratadas pela estatal.
Participaram também da reunião representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Justiça, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica e da Controladoria Geral da União. “Os trabalhadores e a Petrobras têm de ser protegidos. Se houve irregularidades, que se investigue e puna os culpados e não a empresa que, sozinha, é responsável por 12% do PIB Nacional”, reiterou o presidente da CUT, Vagner Freitas, ao lado do coordenador da FUP, José Maria Rangel.
A negociação com o governo prosseguiu durante a semana e uma das propostas apresentadas foi que a Petrobrás retenha parte do pagamento que seria feito às contratadas para garantir o pagamento dos trabalhadores. Também foi discutida a possibilidade da empresa antecipar os direitos trabalhistas para desconto posterior, mediante algum instrumento jurídico. “É preciso encontrar uma saída jurídica que garanta o pagamento dos trabalhadores demitidos pelas prestadoras de serviço e também uma solução para que as obras não sejam paralisadas porque isso é prejudicial para os trabalhadores, para a Petrobrás e para o país”, ressaltou o presidente da CUT.
Até o economista Delfim Neto tem reiterado o posicionamento da FUP de que a Petrobrás continua sendo a maior empresa brasileira e seus trabalhadores precisam ser respeitados. Em artigo recente na revista Cara Capital, ele destacou que a despeito de todos os ataques que a estatal vem sofrendo, “a Petrobrás técnica, aquela que inova, que extrai petróleo, que é fator decisivo no progresso da economia nacional, tem aumentado a oferta do petróleo extraído do pré-sal”. A empresa é a única petrolífera do mundo com expressivo crescimento de reservas e produção. Além disso, “ampliou sua capacidade de refino, reduziu o valor das nossas importações e deu algum alívio à balança comercial brasileira”, lembra Delfim Neto, destacando que os trabalhadores da Petrobrás merecem respeito e serão o “suporte da necessária e segura superação da tragédia que a sedução político-partidária irresponsável lhe impôs”.
