Da Agência Câmara– Os deputados debatem em Plenário, neste momento, o Projeto de Lei 4330/04, que permite a terceirização em todas as áreas de uma empresa. A legislação atual proíbe a contratação de trabalhadores para a atividade-fim, permitindo terceirizados apenas em atividades secundárias (atividade-meio).
O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, disse mais cedo que a proposta será votada hoje, ainda que a sessão avance pela madrugada.
O projeto em discussão é um substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que divide opiniões. O PT é contra e tentou evitar a votação da proposta hoje, possível graças à aprovação da urgência pelo Plenário ontem.
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a proposta “precariza” as relações de trabalho e não aumenta o número de empregos. Ele criticou ainda a repressão policial a manifestantes ontem no Congresso. “O presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) pôde entrar aqui para tratar desse projeto. Os trabalhadores, não”, reclamou.
Garantias
Já o deputado Celso Mandaner (PMDB-SC) afirmou que os trabalhadores terão mais garantias com a aprovação da proposta, já que hoje existe uma série de relações contratuais não regulamentadas. “O projeto não é uma ameaça aos direitos dos trabalhadores. Por que ter distinção entre atividade-meio e atividade-fim?”, perguntou.
O deputado Laercio Oliveira (SD-SE) também defendeu o projeto. “Há nesse Plenário um grande desconhecimento do que seja a terceirização no Brasil. Em nenhum momento o projeto prejudica os trabalhadores. As pessoas de baixa renda não teriam outra oportunidade de emprego hoje não fosse a terceirização”, disse.
