Nascente 895
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Editorial
A aposta humana
Em meio a uma agenda tão negativa para os trabalhadores, para os direitos humanos e para os progressistas brasileiros, um alento: nesta semana o noticiário de Brasília deu conta de que avança no Congresso Nacional a possibilidade de um entendimento que afaste a pretensa redução da maioridade penal para 16 anos.
Fizeram eco no legislativo, portanto, as vozes de tantas entidades sérias, entre elas a CUT, que demonstraram não apenas o retrocesso histórico que representaria a medida, em termos civilizatórios, mas também a sua inutilidade para reduzir a violência.
Esta demanda dos movimentos sociais, expressa em atividades como o “Amanhecer contra redução”, inibiu a sanha da justiçaria bárbara dos setores mais atrasados do Congresso e forçou, ainda, o governo a usar o seu peso para interferir no debate, sendo muito simbólica disso a manifestação pública da presidenta Dilma contra a redução da maioridade penal.
Tudo indica que os parlamentares chegarão a algum acordo no sentido de elevar o tempo de internação de adolescentes infratores, ultrapassando os três anos atuais, para amainar de alguma forma o apetite punitivo de grande parcela da sociedade “educada” pelo discurso fácil do “combate ao meliante juvenil”, dos datenas e dos rezendes, mas não incorrerão no erro de baixar a idade biológica para a determinação da maioridade.
A melhor aposta humana é a da recuperação para o convivio em paz. Por mais que, na prática, as cadeias tenham se tornado as tais “universidades do crime”, o objetivo a não perder de vista tem que ser o do investimento no ser humano e na sua capacidade de reestabelecer vínculos de solidariedade e respeito com a sua comunidade.
Se isso vale para qualquer adulto, na adolescência esta aposta tem que ser ainda maior, pois cada criança ou adolescente envolvido em um crime reflete a nossa falência coletiva, nossa omissão política e o nosso descaso com a educação.
Espaço aberto
Mapa do encarceramento
Rodrigo Santaella** e Natalia Castilho***
O Mapa do Encarceramento – Jovens do Brasil, divulgado esta semana, constata o aumento, em todos os estados da federação, do percentual de jovens nas prisões brasileiras, entre os anos de 2005 e 2012. Ao diagnosticar o perfil da população carcerária, reafirma a constatação acerca da seletividade penal no Brasil: jovens negros têm mais chances de ir para a cadeia. Essa parcela da juventude é justamente a que não possui acesso a direitos sociais mais básicos: a maior parte da população carcerária, segundo a pesquisa, não completou o ensino fundamental, por exemplo.
Além da maior propensão ao encarceramento, jovens entre 18 e 29 anos têm mais possibilidades de serem vítimas de assassinato. A ausência de oportunidades para a juventude pobre e negra das periferias do país é reflexo de um quadro anterior de violação estrutural de direitos de crianças e adolescentes para os quais a maior probabilidade de encontro com o Estado se dá via sistema socioeducativo, que por vezes é ainda mais violador do que o sistema carcerário (ver nota). O problema da violência na sociedade não está relacionado à perspicácia de adolescentes que friamente se utilizariam de sua condição de “inimputáveis” para cometer crimes cruéis, ou à esperteza de adultos que os recrutam para essas tarefas. Não está, sequer, nos adolescentes: de acordo com o Mapa, de todos os atos infracionais cometidos por adolescentes, aqueles contra a vida representam 9%.
Portanto, a origem da violência está na base estrutural de uma sociedade de classes, que reflete suas desigualdades e contradições em todas as esferas. A principal contribuição do Mapa do Encarceramento é demonstrar a expressão dessas contradições e desigualdades no sistema penal. Ampliá-lo ou fortalecê-lo nos moldes atuais não é parte da solução do problema. Pelo contrário, continuará contribuindo para o aumento dos fossos estruturais que geram a violência no Brasil.
* Editado em razão de espaço. Íntegra publicada originalmente na Agência Carta Maior, sob o título “Mapa do Encarceramento: notas para discutir a violência no Brasil”, disponível em http://bit.ly/1B6CfMm. ** Cientista social, professor do Instituto Federal do Ceará. *** Advogada do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (CEDECA-CE).
Capa
Acordo garantiu reconhecimento dos trabalhadores
Mesmo sem lucro em 2014, Petrobrás foi obrigada a cumprir acordo de regramento da PLR com a FUP e destinou recursos para o pagamento da Participação nos Resultados. Empenho dos trabalhadores fez metas serem alcançadas
Os petroleiros consolidaram ontem uma importante conquista, ao receberem a sua parte nos resultados operacionais que geraram para o Sistema Petrobrás em 2014, mesmo sem a empresa ter registrado lucro contábil. Somente a base do Rio de Janeiro ficou de fora do calendário e terá que esperar mais uma semana para receber o que lhes é de direito, já que a direção do sindicato impôs a realização de assembleias para um acordo que já havia sido ratificado pela categoria.
O acordo que obrigou a Petrobrás a distribuir R$ 1,04 bilhão aos trabalhadores, enquanto os acionistas nada receberam em dividendos, é resultado da nova metodologia para pagamento da PLR, garantida pela FUP no ano passado, após dez anos de luta por regras claras e democráticas. Uma das cláusulas do acordo garante aos trabalhadores participação nos resultados da empresa, mesmo que não haja lucro e desde que as metas pactuadas sejam alcançadas.
É a primeira vez na história que a categoria petroleira se apropria dos resultados de seu trabalho em uma conjuntura em que a Petrobrás amargou déficit contábil. Além de uma conquista econômica, a PR é mais um passo importante na disputa ideológica entre o trabalho e o capital, pois reafirma a importância da valorização do petroleiro como protagonista dos resultados de uma empresa que tem sido fundamental para o país.
Cipa de bordo
Diretores embarcam para reuniões
Diretores do NF embarcaram nesta semana, na terça, 9, para participar das reuniões de Cipa por plataformas. Somente um diretor, Wilson Reis, embarcou na véspera, na P-12. A diretoria do sindicato tem solicitado que os embarques sejam realizados sempre no dia anterior ao da reunião, mas raramente essa solicitação é atendida pela Petrobrás. Em P-31, o embarque acontecerá no dia 16 de junho e PCE-1 encontra-se em parada de produção.
Além de Reis, embarcaram os diretores Valter de Oliveira (P-25), Marcelo Nunes (PCP-2), Marcos Brêda (PPG-1), Leonardo Ferreira (P-18), Tezeu Bezerra (P-38), Luiz Carlos Mendonça (P-40) e Rafael Crespo (P-51).
11º Congrenf
Eleitos os delegados da região
Norte Fluminense terá 21 representantes da base na Plenária Nacional da FUP
Das Imprensas do NF e da FUP
Os participantes do 11º Congrenf elegeram no último dia de Congresso, na quarta, 3, os representantes da região que irão participar da V Plenária Nacional da FUP, que será realizada entre os dias 01 e 05 de julho, na Escola Florestan Fernandes, em Guararema, interior de São Paulo. O Norte Fluminense tem direito a levar 21 delegados à plenária. São eles que debaterão as propostas da categoria sobre pauta de reivindicações, bandeiras de luta e calendário de mobilização.
Além do NF, os demais sindicatos petroleiros realizaram os debates regionais, onde elegeram as delegações e aprovaram as principais propostas que serão encaminhadas à V Plenafup. De acordo com a FUP, estarão em debate “os ataques contra a Petrobrás e o pré-sal; o avanço do conservadorismo, que coloca em risco a democracia e conquistas sociais históricas; a política econômica do governo, que impõe retrocessos e um ajuste fiscal inaceitável; a ameaça da terceirização sem limites e sem garantias de direitos são questões que estão na ordem do dia e que definirão os rumos que a categoria apontará para suas lutas ao longo deste ano”.
Lugar de luta e formação
A Federação também destaca que a importância da plenária ser realizada em um espaço de luta e formação dos movimento sociais. A Escola Florestan Fernandes pertence ao MST e completa este ano uma década de existência, em meio a uma crise financeira grave, que ameaça a sua sobrevivência. Por isso, todos os recursos da Plenafup serão aplicados na escola, que tem sido um importante centro de formação para as lideranças sindicais e sociais não só do Brasil, como de toda a América Latina.
Assim como fizeram em outras ocasiões, as delegações de petroleiros reverterão para a luta social valores que seriam apropriados por um hotel. A riqueza dessa experiência foi comprovada e aprovada pela categoria em 2009 e em 2013, quando a FUP realizou suas plenárias em núcleos de formação do MST no Paraná e no Ceará, respectivamente.
Delegados
Representantes do NF na V Plenafup
Adonis Ferreira Pessanha
Alexandre Travesedo
Carlos Leandro Souza Carvalho
Carlson Magno de Carvalho Barboza
Conceição de Maria P.A. Rosa
Deborah Santos Correa Simões
Dimas Moraes
Flávio Borges
Ilma de Souza
João Paulo Rangel
Leonardo Ferreira
Luciano Vaz
Marcos Breda
Marlene do Rosário
Moises de Barros
Paulo Henrique Ferreira da Silva
Rafael Crespo
Rômulo Alves de Oliveira
Tezeu Bezerra
Washington Luiz R. Gomes
Wilson Reis
Memória e luta
GREVE DE 95 EM EXPOSIÇÃO NO NF
Movimento é lembrado em fotografias do arquivo do sindicato. Paralisação salvou Petrobrás da privatização
O Departamento de Formação do Sindipetro-NF organizou uma exposição de fotos para marcar os 20 anos da greve de 95. As imagens são de arquivo do NF e ficarão no hall do teatro da sede em Macaé, até o final do mês.
A greve de 95 durou 31 dias, começou no dia 3 de maio e terminou em 3 de junho. Foi a mais longa da categoria petroleira e um marco do movimento sindical brasileiro de enfrentamento contra o neoliberalismo. Para lembrar essa greve diversos sindicatos estão promovendo algum tipo de atividade e a Federação Única dos Petroleiros elaborou uma cartilha. Os materiais também serão expostos durante a V Plenafup, de 1º a 5 de julho, em Guararema (SP).
O movimento foi decisivo para que a política de privatizações do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso não permitisse a venda da Petrobrás, o que ocorreu com várias outras empresas estatais.
“Durante a greve de maio de 1995, os petroleiros resistiram às manipulações e repressões do governo e à campanha escancarada da mídia para tentar jogar a população contra a categoria. Milhares de trabalhadores foram arbitrariamente demitidos, punidos e enfrentaram o Exército, que, a mando de FHC, ocupou com tanques e metralhadoras as refinarias da Petrobrás”, lembra a FUP.
Normando
Advogado-juiz da Petrobrás
Imagine um advogado da Petrobrás. Esse advogado atua profissionalmente defendendo determinada tese, digamos que sobre o Complemento da RMNR. Depois esse advogado se torna Juiz do Trabalho. E passa a julgar causas do Complemento da RMNR da Petrobrás.
Pode isso, Arnaldo?
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, pode! Não importa que os processos sejam idênticos, e que o juiz, enquanto operador do Direito, já tenha manifestado seu entendimento antes de examinar o caso. Importa apenas que atuou como advogado em um processo e como juiz em outro. O fato de serem idênticos não importa para o TRT1.
Impedimento
Nenhum juiz é neutro. A neutralidade do julgador, ou do pesquisador acadêmico-científico, é mito que serve apenas à legitimação das afirmações que expressam juízos de valor. O juiz, porém, deve ser imparcial. Isso significa guardar distância e reserva sobre situações e contatos que possam colocar em questão sua isenção.
Para regrar esse distanciamento a legislação processual estabeleceu os casos de impedimento, prevendo objetivamente quando a parcialidade é evidenciada: por ser o juiz parte no processo que julga, quando é promovido ao respectivo tribunal e julgaria recurso em processo no qual atuou no primeiro grau, por exemplo.
Também há impedimento se o juiz é cônjuge ou parente da parte, ou do advogado da parte. Aqui um comentário: há alguns anos denunciamos ao TRT1 o caso de certo juiz do trabalho que atuou em Campos e em Macaé em processos não apenas da empresa que defendera como advogado, como também eram, agora, defendidos por sua esposa!
Tirar o sofá da sala
Em lugar de censurar o magistrado, preservando assim a instituição, o TRT1 rejeitou a exceção e apenas transferiu o juiz para outra cidade. Via de regra, assim tem agido o Judiciário, na enorme maioria dos casos denunciados por advogados. Claro, a maioria dos casos em que deveria ser declarado o impedimento, sequer é denunciada pelos advogados…
Por fim, há impedimento se o juiz já atuou no processo, como advogado. Claro, numa interpretação literal – o mais obtuso dos métodos interpretativos – a solução dada à denúncia que realizamos contra o ex-advogado da Petrobrás pelo TRT1 estaria certa. Afinal, não se tratou do exato mesmo processo.
Todavia, nossa denúncia se refere a processos idênticos!
Dificilmente construiremos uma cultura jurídica verdadeiramente republicana com a “mulher de Cesar” a se comportar dessa forma.
Curtas
REPRESENTATIVIDADE
O diretor do Sindipetro-NF Norton Almeida (segundo da esquerda para a direita) é um dos representantes do Brasil na 104° Sessão da Conferência Internacional do Trabalho, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), indicado pela CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil). O evento acontece até o próximo dia 13, em Genebra, Suíça. Saiba mais em http://bit.ly/1B6AxdX e acompanhe informes diários do sindicalista sobre a conferência pela Rádio NF.
Voo atrasado
Trabalhadores denunciaram e o NF cobra resolução sobre a ocorrência frequente de muitos atrasos nos voos da Bacia, o que causa fadiga e estresse. Já há casos em que o atraso ultrapassou dez horas, quando o limite acordado com o sindicado é impreterivelmente de até cinco horas. A situação é recorrente nos voos que saem de Macaé, onde a RT não indica horário.
Luto
A categoria petroleira perdeu no último dia 2 o companheiro José Claudio Ferreira de Jesus, mais conhecido como Jamaica. Após uma cirurgia na quarta, 27, Jamaica sofreu AVC isquêmico muito grave e não resistiu. O Sindipetro-NF manifesta as suas condolências aos familiares, amigos e colegas de trabalho do petroleiro.
Transpetro
Depois de reunir-se com o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, no último dia 28 de maio, a diretoria da FUP conversará com o novo presidente da Transpetro, Claudio Ribeiro Teixeira Campos. A reunião com Campos acontece nesta sexta, 12, às 10h, na sede da subsidiária, no Rio. Entre as pautas do encontro estarão temas discutidos durante o Seminário Nacional dos Trabalhadores da Transpetro, em Macaé, nos últimos dias 23 e 24 de maio.
Schlumberger
Diretores da FUP e do NF estiveram reunidos ontem com representantes da Schlumberger, em rodada de negociações do acordo Coletivo. Durante o fechamento desta edição do Nascente o encontro ainda estava em andamento. Confira no site do sindicato o resultado da reunião e outros informes sobre a campanha reivindicatória na empresa.
