Imprensa da FUP – Mesmo com habeas corpus expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Édson Fachin, no último dia 03, garantindo o aceso da FUP ao Senado para acompanhar as sessões e votações do PLS 131, o coordenador da Federação, José Maria Rangel, e vários dirigentes, foram impedidos de acompanhar a sessão de instalação da Comissão Especial, nesta quarta-feira, 12. Em vez de cumprir a decisão judicial, o presidente do Senado, Renan Calheiros, fez exatamente o contrário: determinou que a segurança barrasse a entrada de todos os petroleiros citados no habeas corpus.
Outros militantes que conseguiram acesso ao Senado também foram impedidos de entrar na sala onde se reuniu a Comissão Especial que analisará o PLS 131. Como destaca o ministro Édson Fachin no relatório que garantiu o habeas corpus à FUP, a atitude do presidente do Senado “consiste em flagrante violação à liberdade, pois o Senado Federal é prédio e espaço público por excelência, é uma Casa Legislativa formada por representantes do povo e, por essa razão,pode e deve estar sempre aberta”.
Não foi a primeira vez que Renan Calheiros impediu o direito dos petroleiros acompanharem as sessões do Senado, como garante a Constituição a todos os cidadãos brasileiros. Nas sessões anteriores, ele já vinha criando uma série de restrições ao acesso de representantes da FUP e de seus sindicatos à Casa. No dia 17 de julho, chegou a mandar a polícia parlamentar retirar à força os petroleiros das galerias do plenário, durante a votação que aprovou o regime de urgência para o PLS 131.
Nas sessões seguintes, os petroleiros intensificaram as mobilizações no Senado, conseguiram derrubar a urgência e, desde então, seguem resistindo às manobras que tentam apressar a tramitação do projeto. A Direção da FUP permanece em Brasília até sexta-feira, 14, pressionando os parlamentares e construindo lutas unitárias com outras categorias e os movimentos sociais em defesa da Petrobrás, do pré-sal e do Brasil.
