A convocação dos aprovados nos concursos da Petrobras em 2014 são a base de duas ações civis públicas que o jurídico do Sindipetro-NF deu entrada na última sexta, 9. Além disso, as ações solicitam a suspensão da realização de novos concursos e dos contratos atuais e futuros, até que seja sanada essa irregularidade. A Companhia tem tido a prática de não convocar os aprovados nos concursos e terceirizar suas atividades fins, como por exemplo funcionários da Skanska que realizam funções de técnicos de estabilidade e de perfuração.
Além de denunciar em seus veículos de comunicação e defender a Pauta Pelo Brasil , a diretoria do Sindipetro-NF tem trabalhado para recomposição do efetivo através de medidas jurídicas. As ações civis públicas são referentes aos concursos da Petrobrás 2014.1 e 2014.2.
Veja os dados dos processos abaixo:
Processo nº 0011789-31.2015.5.01.0482 – Concurso 2014.1
Distribuído para a 2ª Vara do Trabalho de Macaé
Processo nº 0012318-47.2015.5.01.0483 – Concurso 2014.2
Distribuído para a 3ª Vara do Trabalho de Macaé
