Imprensa da FUP – Nesta segunda-feira, 19, a FUP e seus sindicatos participaram de novo julgamento de Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, ingressado pela Petrobrás junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para retomar a discussão sobre a base de cálculo do pagamento do complemento da RMNR.
Na audiência realizada na Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal (SDC), estiveram presentes sete ministros, no entanto, apenas seis proferiram votos, sendo quatro favoráveis à interpretação da Petrobrás e dois contrários.
Portanto, diante da possibilidade de divergência dos entendimentos entre os órgãos do próprio TST, a decisão final sobre o dissidio não foi proclamada e, desta vez, encaminhada ao Pleno do Tribunal, que realizará nova audiência com data a ser definida.
O jurídico do Sindipetro-NF, que esteve presente na audiência, ressalta que o julgamento não afetará as ações já propostas, inclusive a coletiva do NF.
