Nascente 917
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Editorial
Greve não é contingência
A Petrobrás precisa rever urgentemente o seu conceito de contingência. A situação se aplica ao inesperado, ao emergencial, ao que fugiu do controle e precisa ser sanado por meio de recursos urgentes e até mesmo, dependendo do caso, não convencionais. O objetivo maior é salvar vidas, manter habitabilidade em situações extremas, viabilizar salvamentos, atuar em acidentes.
Greve não é contingência. É uma normalidade democrática. É algo previsto, para o qual há uma legislação, procedimentos e aviso prévio. Empresa que não está preparada para conviver com uma greve não está preparada para atuar em um país democrático.
Greve não é um descontrole. É um altivo exercício dos trabalhadores conscientes de que não são escravos, de que não perdem seus direitos políticos e humanos ao assinarem um contrato de trabalho, de que o fato de terem obrigações profissionais não mutila a condição de agente da sua própria história.
Manter a produção não é uma necessidade de contingência em uma greve, especialmente quando a própria empresa se negou a estabelecer um acordo de volume mínimo para manter as necessidades essenciais da população — o que, por iniciativa própria, está garantido pelos petroleiros nesta greve.
Se é grave que a empresa utilize o conceito de contingência para tentar justificar toda sorte de práticas autoritárias e antissindicais, é mais grave ainda que alguns empregados se prestem ao papel de serem fantoches nesta farsa, sob quaisquer justificativas que possam imaginar. Não hão de encontrar conforto no escudo da “contingência”. São apenas “pelegos”, fura-greve, traidores da categoria, nada diferente disso.
Depois de séculos de lutas dos trabalhadores pelo direito de organização, de protesto e de greve, como medida extrema para que se estabeleça uma negociação, pensar uma paralisação como contingência equivaleria a pensar em uma eleição como uma turbulência institucional, ou uma reclamação no Procon como um acinte contra as empresas, ou em uma passeata como perturbação da ordem.
Quem está quebrando a ordem democrática, quem está incorrendo em algum tipo de ruptura, portanto, não são os grevistas, mas a própria empresa. E para enfrentar isso, o sindicato, o Ministério Público do Trabalho e outras instâncias é que acionam os seus planos de contingência.
Espaço aberto
Irresponsabilidade criminosa
Marcos Breda*
A Petrobrás não fez um acordo de greve. Não cumpriu a lei que determina o estabelecimento de uma produção mínima pelos trabalhadores para suprir as necessidades essenciais da população. Arrogantemente, desdenhou o Ministério Público do Trabalho, bateu no peito e disse: deixa comigo.
Desse modo, assumiu diversas plataformas que deveriam ser operadas pelos petroleiros em greve de ocupação. Preferiu manter suas instalações e a produção sob os cuidados duvidosos de pelegos despreparados para a operação e em número reduzido. Há casos de fura-greve sem treinamento obrigatório, de pessoal de manutenção atuando em operação, de gerente tentando fazer o trabalho de técnico, entre outros absurdos temerários que estão sendo, todos, denunciados à ANP e ao MPT.
O resultado disso é previsível e já começa a aparecer: vazamentos (como o que ocorreu em P-37) e plataformas inseguras, que levam os grevistas a bordo a pedirem o desembarque — até mesmo para não serem co-responsáveis por uma série de desmandos da equipe de pelegos.
Não é por falta de aviso: o sindicato já anunciou que cobrará judicialmente, sob aspecto criminal inclusive, a responsabilidade por qualquer acidente nas áreas operacionais que tenham sido causados por esta irresponsabilidade da empresa. Estamos diante de uma tragédia anunciada. Chega de impunidade para gestores e para pelegos. Todos têm culpa, seja por ordenar que uma planta seja operada por gente despreparada, seja por aceitar operar sem o devido preparo.
Enquanto isso, sigamos firmes e na luta. Os verdadeiros petroleiros, que lutam em greve por uma Petrobrás e um Brasil melhores, serão os vitoriosos neste movimento histórico. E o tempo se incumbirá de atirar ao lixo da vergonha todos aqueles que não honram o legado nacionalista de tantas gerações que criaram e defenderam a Petrobrás.
* Coordenador geral do Sindipetro-NF.
CONSELHO DA FUP SE REÚNE HOJE
Pressão da categoria faz Petrobrás admitir negociações em torno da Pauta pelo Brasil. Companhia apresentou proposta ontem, que está sendo avaliada pela FUP. Federação reúne hoje seu Conselho Deliberativo, com representações de todos os sindicatos filiados, para definir próximos passos da paralisação. Enquanto isso, movimento segue forte em todo o País e na região. Petroleiros que estavam concentrados em Cabiúnas foram para Imbetiba, fizeram concentração e depois saíram em passeata pelo Centro de Macaé. Orientação é manter firme a greve
A FUP reúne hoje, às 14h, o seu Conselho Deliberativo, com representantes de todos os sindicatos filiados, entre eles o Sindipetro-NF, para definir os próximos passos da greve da categoria, após a apresentação, ontem, de proposta da Petrobrás e de discussão da Pauta pelo Brasil.
Depois de muita pressão da categoria, em uma paralisação histórica que chega hoje ao 12º dia nas bases da FUP, os petroleiros fizeram a empresa aceitar o debate em torno da Pauta pelo Brasil. A orientação das entidades sindicais é manter firme a mobilização.
O dia de ontem foi de manutenção da força do movimento de greve na região. A Bacia de Campos continua com 50 unidades marítimas no movimento, com paralisações totais, parciais ou operação com a equipe de contingência, além do controle do carregamento de gás em Cabiúnas.
Passeata
Ao som de apitos e palavras de ordem, diretores do NF e trabalhadores em greve do Tecab, demais bases de terra e das unidades marítimas realizaram das 11h às 14h30 de ontem uma manifestação na porta da Petrobrás em Imbetiba. A ideia do grupo era conscientizar os trabalhadores administrativos a aderir à greve.
Durante três horas, os grevistas explicaram os motivos da greve e a importância de todos entrarem no movimento. Cerca de duas mil pessoas ficaram aglomeradas do lado de fora da empresa, até que os portões foram abertos para que os fura-greve entrassem ao som do hino nacional. Algumas pessoas estavam nitidamente envergonhadas, outras entraram para o trabalho chorando.
Depois da atividade os grevistas seguiram em passeata até a sede do sindicato no Centro de Macaé. Durante o percurso, receberam gestos de apoio e solidariedade da população macaense.
“Essa luta é nossa e do povo brasileiro. Estamos em greve desde o dia 1 de novembro e hoje estamos em Imbetiba para mostrar aos companheiros administrativos que precisam vir para a luta e somar conosco. Temos que nos empenhar para que o movimento saia vitorioso, em defesa de uma Petrobrás 100% pública e que o petróleo seja mantido como patrimônio do povo brasileiro”, disse Conceição de Maria, diretora do Sindipetro-NF.
Manifestos
Repudio aos “pelegos”
O Sindipetro-NF tem recebido diariamente, durante a greve, diversos manifestos e atas de reunião, entre outros documentos, dos petroleiros nas bases de terra e unidades marítimas. A maioria deles é publicada no site da entidade. Ontem, o sindicato recebeu, por exemplo, Moção de Repúdio aprovada pelos trabalhadores em greve da P-48, que condena o fato de um grupo de empregados da P-43 ter aceitado o chamado da Petrobrás para atuar na P-48 na equipe de contingência.
“O fato de embarcarem em P-48, plataforma que decidiu, em assembleia, paralisar suas atividades em prol da categoria, trabalhadores da P-43 para atrapalhar a luta daqueles que não se mantiveram inertes diante de um plano de cortes draconiano […] demonstra uma falta de ética sem precedentes na história das mobilizações sindicais da Bacia de Campos”, protestaram os petroleiros por meio do documento.
Cabiúnas
Os petroleiros do Terminal de Cabiúnas, da Transpetro, em Macaé, enviaram manifesto na terça, 10, ao Sindipetro-NF, que pede que os “pelegos”, que integram as equipes de contingência, sejam excluídos do quadro de filiados ao sindicato.
Os trabalhadores também solicitam que a entidade entre com ação judicial para impedir que os fura-greve recebam horas extras pelo tempo trabalhado na equipe de contingência.
O documento recebido pelo NF, que teve mais de 70 assinaturas, está disponível em bit.ly/1NKvq7z.
Acompanhe
Também enviaram documentos recentemente os técnicos de segurança e as plataformas P-51, PVM-1, PCP-1/3, P-09 e P-15, entre outras.
Efeito pelego
Vazamento grave e mais riscos
Operada por equipe de contingência da Petrobrás, a plataforma P-37, na Bacia de Campos, sofreu um vazamento de óleo na terça, 11, que de acordo com os trabalhadores atingiu o convés e o mar. A produção foi totalmente paralisada na unidade. O prejuízo diário é de 40 mil barris de petróleo.
Em contato feito pelo Sindipetro-NF, a Petrobrás confirmou o vazamento, mas não informou o volume de óleo que vazou e disse que o problema ocorreu em uma linha submarina.
Para o sindicato, este é mais um exemplo da irresponsabilidade da gestão da companhia, que mantém plataformas sendo operadas por equipes de contingência despreparadas, colocando vidas em risco e as próprias instalações da empresa.
Desde o início da greve, o indicativo da entidade sindical é de greve de ocupação, com os grevistas, que são capacitados tecnicamente para manterem a operação, permanecendo nos seus locais de trabalho e garantindo a produção mínima para a segurança e a habitabilidade — o que está ocorrendo em quase 30 unidades da Bacia de Campos.
A insegurança assola as plataformas operadas pelos “pelegos”. Em razão disso, o sindicato orientou os grevistas destas unidades a desembarcarem, para que não fiquem expostos à irresponsabilidade da empresa. A orientação abrange também trabalhadores terceirizados, uma vez que estes não podem correr o risco de pagar com a vida pela irresponsabilidade da Petrobrás.
O Sindipetro-NF está informando os casos de operação insegura por “pelegos” à Agência Nacional do Petróleo e ao MPT (Ministério Público do Trabalho). Há denúncias de operação com pessoal sem treinamento, equipes reduzidas e com jornadas excessivas.
DESEMBARQUE CONTRA RISCO
A insegurança nas plataformas operadas por “pelegos” durante a greve tem levado os petroleiros grevistas a seguirem a orientação do Sindipetro-NF para desembarcarem. Em alguns casos, as gerências resistem ao desembarque e a entidade denuncia a situação de cárcere privado, como foi o caso, pelo menos até a tarde de ontem — durante o fechamento desta edição do Nascente — da plataforma PCE-1.
“Os trabalhadores já pediram o desembarque, conforme orientação do Sindipetro-NF, mas a gerência mantém todos na unidade. O sindicato está dando entrada com as medidas jurídicas cabíveis para o caso”, informou o site do NF.
Caso semelhante também ocorreu em PVM-1. Já em PCP-1/3, os grevistas também pediram o desembarque em razão das condições inseguras e foram atendidos pela gerência.
Documento
O sindicato disponibilizou um modelo de documento a ser entregue pelos trabalhadores à gerência para solicitar o desembarque das unidades operadas por “pelegos”, disponível em bit.ly/1M6iBSE.
Caminhoneiros
FUP esclarece diferenças
A FUP divulgou nota nesta semana para explicar para a imprensa e a população a diferença entre a greve dos petroleiros e o movimento dos caminhoneiros que está bloqueando estradas em vários pontos do País. A federação esclareceu que um protesto não tem nada a ver com o outro e não há, entre eles, qualquer forma de articulação.
“A greve dos petroleiros é uma luta pela soberania nacional, contra os desinvestimentos na Petrobrás e contra a privatização da maior empresa do Brasil. A FUP esclarece que o pleito dos trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Petrobrás nada tem a ver com o pleito dos caminhoneiros”, afirma a nota..
O documento também registra que “a Federação respeita estes trabalhadores, assim como as suas reivindicações, mas faz questão de deixar claro que não compactua com posições golpistas referentes ao pedido de renúncia da presidente Dilma Rousseff, como afirma parte desta categoria”.
Normando
Caso de Polícia
Todos sabem que a cultura gerencial dominante na Petrobrás ainda está no Brasil de Arthur Bernardes, para quem a “questão social é caso de polícia”. A novidade foi perceber que essa cultura é que é caso de polícia, como revelaram “Águas Profundas” e “Lava Jato”.
Há muito ainda o que combater para mudar essa realidade. E a greve, que coloca a nu os reais valores comungados pelo corpo gerencial, oferece boas oportunidades.
Não me refiro sequer às denúncias de compras milionárias e desnecessárias de equipamentos, muitas vindas à luz com a greve. Já estão registradas pelo sindicato e terão seu devido encaminhamento.
Mais urgente, porém, são as denúncias de possíveis outros crimes, eventualmente cometidos por gerentes.
Código penal e polícias
O Sindipetro-NF já encaminhou à Polícia Federal o fato: violação de procedimentos e normas compromissadas pela Petrobrás perante a Agência Nacional do Petróleo. Equipes de fura-greves a operar as unidades com efetivo aquém do informado pela própria Petrobrás como necessário, à ANP, e com pessoal desqualificado perante as exigências que, mais uma vez, também a empresa informou à agência serem indispensáveis.
Em decorrência dessas condutas – e esperarmos que os exemplos sejam apenas esses – houve trabalhadores presos em embarcação pendurada durante exercício de salvatagem (P-50), derrame de óleo no mar (P-37) e vazamento de grande volume de substância à base de álcool em local de trabalho
(P-20).
Caberá à Polícia Federal apurar as ocorrências em todas as unidades com equipes de contingência, para verificar se os respectivos gerentes praticaram os crimes de “Perigo para a vida ou saúde de outrem” (Art. 132 do Código Penal), e de “Expor a perigo embarcação” (Art. 261 do C.P.).
Bandidagem
Já no caso de algumas outras unidades, onde os trabalhadores foram corajosos o bastante para documentar que estavam em cárcere privado, o Sindipetro-NF denunciou as respectivas gerências na Polícia Civil, a quem compete essa averiguação.
Há também uma série longa de outros comportamentos, reveladores do grau de banditismo que viceja dentro da Petrobrás: ameaças de despedida, de mudança de regime e de estagnação profissional; telefonemas ameaçadores para grevistas e familiares; dirigentes sindicais impedidos de ter contato com os trabalhadores representados. Essas atitudes, incompatíveis com o “Código de Ética” da Petrobrás “de papel”, são lugar comum da Petrobrás “da realidade”.
Curtas
Foi crime
A tragédia de Mariana (MG) está sendo tratada pela imprensa tradicional como se fosse uma espécie de lamentável desastre ambiental. Movimentos sociais e a imprensa alternativa está, no entanto, mostrando cada vez mais evidências das responsabilidades da mineradora Samarco, da Vale do Rio Doce, no rompimento das duas barragens. Que os culpados paguem pelas mortes e danos às pessoas e ao ambiente.
Olho no PLS 555
Ativistas estão atentos à discussão, no Senado, do PLS 555/15, conhecido como “Estatuto das Estatais”, que ameaça empresas públicas como a Caixa Econômica, a Petrobrás, o BNDES e o Correios. Ontem, uma audiência pública na Casa discutiu o projeto, com participação de centrais sindicais, movimentos sociais, parlamentares e trabalhadores dos Conselhos de Administração.
Anti-Cunha
Nesta sexta, 13, em vários estados brasileiros, a Frente Brasil Popular sairá às ruas em defesa da democracia, da Petrobrás e contra as ações conservadoras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Os atos acontecerão em mais de 20 cidades brasileiras. Em Brasília, a Frente se somará a uma grande Marcha convocada pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), que também compõe a Frente.
União na P-16
Na terça, 10, os grevistas de P-16, que controlam a produção, protagonizaram um momento bonito nesta greve: se solidarizaram e impediram o desembarque de um supervisor que aderiu ao movimento. O geplat queria a entrega do cargo e a descida do supervisor. A categoria enfrentou junta o assédio. O caso foi documentado e será levado pelo NF ao Ministério do Trabalho.
CAMPOS
Os vereadores de Campos dos Goytacazes aprovaram por unanimidade na sessão da terça, 10, moção de apoio irrestrito à greve dos petroleiros e à Pauta pelo Brasil. Diretores do Sindipetro-NF e petroleiros em greve estiveram no plenário e fizeram ato público na escadaria do prédio histórico, com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre a movimento da categoria. O Legislativo campista aprovou documento que será enviado à Ompetro (Organização dos Municípios Produtores de Petróleo), com o apoio às reivindicações da categoria.
