Nascente Setor Privado 108
Editorial
Morte anunciada
Mais uma morte na Petrobrás. Até quando a categoria petroleira vai ter que enterrar seus mortos, vítimas de uma gestão de SMS falida das empresas? No início desse mês os petroleiros ficaram chocados com a morte trágica de um trabalhador que caiu num tanque em Caxias a 75º C. O sindicato local denunciou que os gestores da Reduc sabiam que o teto do reservatório estava comprometido desde 2013 e não fizeram nada. Isso é crime!
A assessoria jurídica do Sindipetro-NF, por meio de artigo publicado no Nascente 926, deixa claro que se era de conhecimento dos prepostos da empresa a corrosão e não foi providenciada a manutenção trata-se de homicídio doloso. Em todas as áreas da Petrobrás seja em plataformas, refinarias e terminais a maior parte dos acidentes está ligada à problemas na manutenção de equipamentos e o adiamento da tomada de medidas de segurança em prol de se manter as plantas produzindo. Se os gestores não tomaram as devidas providências para resolver os problemas nas áreas, eles tem que responder criminalmente pelos seus atos. Quando gerentes começarem a ser punidos, vão parar para pensar duas vezes antes de tomar uma decisão em benefício da segurança dos seres humanos, ao invés de pensar só em produção.
Nossos mortos não são apenas nomes em uma lista, são vidas que precisam ser respeitadas por essas gestão. São pessoas que durante sua vida laboral dedicaram seu tempo a uma empresa, acreditando que estariam seguros em seu local de trabalho.
É preciso dar uma basta nessa sucessão de erros de gestão. Não adianta mudar os gerentes de lugar e tapar o sol com a peneira. Não podemos aceitar calados mais uma vida ceifada, mais uma família marcada pela dor. Precisamos nos indignar com isso, mostrar que não admitimos mais assassinatos em nossa categoria. O movimento sindical petroleiro quer a punição criminal de todos os envolvidos!
Espaço Aberto
Em defesa da Engenharia nacional
Clovis Francisco do Nascimento Filho*
“Quando o terror invade um povo, transforma muitas vezes um pusilânime num herói”, disse o ex-presidente Getúlio Vargas. A história se repete e o que estamos assistindo nos meios de comunicação é a construção de vilões e heróis diante de uma farsa maniqueísta. A operação Lava-Jato – que denuncia escândalos na Petrobrás – está promovendo um movimento de ataque à nação brasileira. Isso porque em vez de apurar com rigor e responsabilizar as pessoas, a Operação está tomando pulso em torno da destruição das empresas brasileiras, das riquezas nacionais e da soberania do país. Obras paralisadas em todo o território nacional promovem demissões em massa, estagnação da economia e interrupção de projetos e serviços. Reivindicamos a apuração e a responsabilização dos casos de corrupção, mas não permitiremos que estes fatos abram uma avenida de oportunidades para uma política entreguista e de destruição da engenharia nacional.
Este cenário é fruto de atitudes, no mínimo, irresponsáveis e nada republicanas. Em nome de um discurso falseado, juízes e parlamentares, invocados pelos setores conservadores da sociedade, vêm destruindo o país. Na Câmara dos Deputados, seu presidente atual representa o retrocesso, a face mais perversa da direita brasileira. Este cidadão lidera o avanço da agenda conservadora de retirada de direitos e ataques às minorias. O Brasil, desde 2002, retomou um importante processo de desenvolvimento com inclusão social. Milhares de brasileiras e brasileiros puderam ter acesso às universidades e ao mercado de trabalho. Vivemos um período de crise da acumulação capitalista em nível mundial por uma disputa esquizofrênica por mercados. Por outro lado, a nova geopolítica quebrou a unilateralidade com a instituição dos BRICs, bloco formado por países emergentes como Brasil, Rússia, Índia e China.
O governo precisa tomar a dianteira deste processo e aprofundar as mudanças estruturais necessárias, como a reforma política e a democratização dos meios de comunicação. Para tanto, irá contar com a participação de sindicatos ao lado dos movimentos sociais na luta por mais direitos e mais democracia. Defendemos incondicionalmente o fortalecimento da engenharia nacional, o Estado Democrático de Direito e a soberania da nação. Mais direitos e mais democracia. Não permitiremos retrocesso!
** Editado devido ao espaço. *Presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros – FISENGE
Capa
Acidente trágico completa um ano
No dia 11 de fevereiro completou um ano do acidente criminoso no FPSO Cidade de São Mateus, em Aracruz, onde nove trabalhadores morreram, 26 ficaram feridos e 39 traumatizados. Naquele dia, os feridos foram atendidos em hospitais Vitória no município de Serra, região metropolitana de Vitória, enquanto equipes de mergulhadores faziam buscas nas proximidades da embarcação. Os diretores do Sindipetro-ES acompanharam todo tempo os familiares e os feridos, prestando apoio necessário.
Mais uma vez a gestão das empresas estavam envolvidas, porque o acidente foi causado por uma explosão na casa de bombas, por causa de um vazamento de gás que já era conhecido pelos gestores e que nada fizeram para corrigir o problema. Diretores do Sindipetro-NF passaram uma semana no Espírito Santo, participando de protestos, acompanhando as atividades do comitê de crise e dando o suporte político necessário naquele momento.
Foram dias de muita dor para a categoria petroleira, que já trazia a marca de P-36 na Bacia de Campos e a partir daquela data, estaria marcada por mais essa tragédia. A diretoria do Sindipetro-NF se solidariza mais uma vez com os familiares e trabalhadores vítimais de um mais um acidente causado por erros de gestão.
Ato no Espírito Santo
Ocorreu na quinta, 11, pela manhã no aeroporto de Vitória um ato para marcar a passagem de um ano do acidente e lembrar suas vítimas. O petroleiro e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Petrobras, Deyvid Bacelar esteve presente, junto com o Coordenador Geral da Fup, José Maria Rangel, além de dirigentes do Sindipetro-ES e categoria.
Um ano depois
O FPSO Cidade São Mateus é um navio afretado, em operação nos campos de Camarupim e Camarupim Norte, com mão de obra terceirizada da BW Offshore. O gerente da BW Offshore, empresa proprietária do navio plataforma contratado pela Petrobrás, foi indiciado pela Polícia Federal por homicídio doloso e lesão corporal grave, que podem lhe render até 20 anos de prisão.
A Agência Nacional de Petróleo – ANP, também responsabilizou os gestores da BW e da Petrobrás por descumprirem 28 itens do Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional. A principal causa da explosão foi a estocagem inadequada de condensado, que era feita com a conivência da Petrobrás, apesar de não estar prevista no contrato. O relatório não deixa dúvidas sobre a responsabilidade dos gestores no acidente: “decisões gerenciais tomadas pela Petrobrás e BW Offshore, ao longo do ciclo de vida do FPSO Cidade de São Mateus, introduziram riscos que criaram as condições necessárias para a ocorrência deste acidente maior”, aponta a ANP, na página 13 do documento.
Para se livrar da responsabilidade com as vítimas, a BW Offshore propôs em janeiro um Plano de Demissão Voluntária Incentivada (PDVI) para a equipe que atuava no FPSO. Segundo denúncia dos trabalhadores, os que aderirem ao plano terão que se comprometer a abrir mão de todos os seus direitos.
Falcão Bauer: Aprovado ACT 2015
O Sindipetro-NF realizou no dia 2 de fevereiro uma assembleia com os trabalhadores da Falcão Bauer na porta da empresa para avaliar a proposta de ACT 2015/16. Com a aprovação da proposta, a empresa reajustará o salário de seus empregados a partir de 1° de Novembro de 2015, pelo percentual de 9,5% acrescido de 1,4% para o mês de abril de 2016, totalizando 11,03%.
Também ficou aprovado que a empresa fornecer aos seus empregados além do seguro contra acidente do trabalho obrigatório feito junto ao INSS, outro plano de seguro de vida e acidentes pessoais, cujo o valor mínimo do prêmio será de R$ 75.000,000 para morte acidental.
Além disso, a empresa fornecerá aos seus empregados ativos, Plano de Assistência Médica e Odontológica, incluindo seus dependentes. O sindicato e os empregados irão acompanhar a qualidade da prestação de serviços de Assistência Médica e Odontológica.
A Falcão também fornecerá ticket alimentação a todos os seus empregados no valor de R$ 270,00 mês, além de se comprometer a disponibilizar vale transporte compatível com as tarifas do horário dos ônibus, conforme os dias de embarque e desembarque dos seus empregados das plataformas marítimas.
Saybolt: Reajustes retroativos à outubro
Após nova proposta apresentada pela Saybolt, os trabalhadores decidiram em assembleia por aprovar o ACT, no dia 01 de fevereiro. A nova proposta inclui reajuste de 9,5% pelo ICV Dieese , aumento nos pisos, Plano de Assistência Médica e Odontológica. Tudo retroativo à data base da categoria que é 1 de outubro.
Além disso, a empresa concederá aos empregados em regime administrativo, o ticket refeição, no valor diário de R$ 30,00 e mais um valor de R$ 200,00 mensais em Ticket Alimentação. Para os empregados em regime offshore, haverá mensalmente, ticket alimentação, no valor unitário de R$ 300,00.
No novo ACT também deliberado que Sindipetro-NF e empresa vão definir as normas para um plano de Participação nos Lucros e Resultados (PLR), referente ao exercício de 2015, com metas objetivas e que possam ser aferidas mensalmente, até o mês de Abril de 2016. Caso não haja consenso, a Saybolt se compromete a pagar o valor de meio salário base vigente, de cada empregado de PLR.
Halliburton: Trabalhadores aprovam Acordo
Em assembleia realizada na manhã do dia 4 de fevereiro, na porta da empresa, os trabalhadores da Halliburton aprovaram o ACT 2015/16. Foram 228 votos a favor, 9 contra e uma abstenção da proposta apresentada pela empresa que inclui reajuste de 9,52% para os empregados que ganham até R$ 5.000,00. O Coordenador do Sindipetro-NF, Marcos Breda e o diretor Cláudio Nunes, dirigiram a assembleia que contou com a presença da assessoria jurídica do sindicato.
Jurídico
Das horas extras e desdobramentos
Marco Aurélio Parodi**
É entendimento da Consolidação das Leis do Trabalho que serviço extraordinário (horas extras) prestado pelo empregado visando garantir a continuidade e a normalidade das operações de exploração, perfuração, produção do petróleo além da 12ª hora(offshore) ou da 8ª hora(onshore) deverá ser pago com acréscimo de no mínimo legal de 50%, ressaltando que em acordos negociados pela atual direção do Sindipetro-NF foram logrados horas extras a 100%, dada as condições de confinamento extenuantes destas atividades. Agora deverá ser pago em dobro, o dia de folga suprimido gerado pelos embarques em plataformas marítimas (regime embarcado), domingos(em regime administrativo) e feriados civis e religiosos suprimidos (artigo 7º da Lei 5811 de 10 de outubro de 1972 combinado com a lei nº 605/49).
Portanto, os descansos remunerados dos dois regimes e os feriados imediatamente não compensados pela concessão desse direito de ordem legal e constitucional devem ser pagos em dobro, não podendo esses dias ser diluídos em horas e jogados clandestinamente em eventuais sistemas de compensação de horas ilegais (sistema de crédito e débito) ou os bancos de horas eventualmente convencionados em acordo coletivos nos termos do artigo 59 da CLT, § 2º.
Infelizmente, na realidade da atividade, várias empresas se valem da chancela(permissão) de uns poucos juízes locais, para alegar que não existe como contabilizar essas horas extraordinárias que na verdade são suplementares, pois são prestadas continuamente em várias operações de produção, extração e prospecção de petróleo e gás natural, ao arrepio do artigo 74 da CLT que regulamenta a obrigatoriedade do controle de horário de trabalho nos seus respectivos locais, onde trabalhador ou fica “chupando o dedo” ou cai na conversa de várias gerências de recursos humanos e supervisores, que jogam essas horas extraordinárias/suplementares em banco de dias irregulares(folgas negativas), ao arrepio do nosso ordenamento jurídico e que é constantemente combatida pela atual direção do Sindipetro-NF, através de sua assessoria jurídica.
Para que o trabalhador ajude no combate dessas irregularidades, no que concerne as suas horas extras negligenciadas pelos patrões cabe uma dica:
Fazendo o controle dessas horas extras prestadas, desde papel e caneta, anotando diariamente sua jornada, computando as horas extras prestadas além da 12ª hora offshore e da 8ª hora onshore e os dias laborados acima da escala máxima contratual de 14 dias, assim como planilhas de computador elaboradas, além do RDO(relatório diário de operações) ou qualquer outro controle oficial de jornada de trabalho feito pela sua empregadora ou tomadora de serviço, mesmo que o empregador não faça “oficialmente”. Todas essas medidas podem ser usadas como prova em negociações coletivas, resguardado o anonimato da fonte e as ações judiciais trabalhistas individuais e coletivas movidas pela assessoria jurídica do Sindipetro-NF, para combater esses abusos do patronato(dos patrões).
*Assessor Jurídico do sindipetro-NF
Curtas
Quarto Poder
Um dos mais influentes jornalistas brasileiros contemporâneos, Paulo Henrique Amorim, estará no dia 18 de fevereiro, às 19h, no Sindipetro-NF em Macaé para lançar seu último livro “O Quarto Poder”. O evento é organizado pelo Cursos de Comunicação da Salesiana em parceria com o Sindipetro-NF. Sindicalizados, interessados em participar devem enviar e-mail com nome, empresa e matrícula para [email protected]. O ingresso será confirmado após recebimento de resposta.
PLS 555
Essa semana o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555, chamado Estatuto das Estatais volta para a pauta do Congresso Nacional. No dia 3 de fevereiro, Dia Nacional de Luta em Defesa das Empresas Públicas, a pressão dos movimentos sociais conseguiu o adiamento da votação
“Foi mais um round vencido, mas a batalha prossegue”, destacou a coordenadora do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Caixa, Maria Rita Serrano.
Brasitest suspende benefícios
Novamente os funcionários da Brasitest denunciaram ao Sindipetro-NF problemas no pagamento de benefícios. Há três meses dó recebem o salário base.O pagamento do adicional de férias, plano de saúde e cartão Sodexo foram suspensos e desde maio estão sem o depósito do FGTS.
Apesar de não representar formalmente os empregados da Brasitest, o Sindipetro-NF se solidariza com a classe e se compromete a cobrar dos gestores da Petrobrás, que realizem uma fiscalização mais intensa com relação aos contratos para que situações desse tipo não ocorram.
