‘Querem acabar com a Lei de Partilha do pré-sal’, diz FUP; petroleiros prometem resistir

Temer e Serra apoiam Projeto de Lei em tramitação na Câmara que desobriga a participação da Petrobras na exploração do pré-sal

Em entrevista hoje (13) ao jornal Nacional Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) em parceria com a Rádio Brasil Atual, o coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, afirma que os petroleiros resistirão às pressões do governo Michel Temer para por fim ao regime de partilha na exploração do pré-sal.

Segundo ele, o Projeto de Lei 4.567/16, do Senado, em tramitação na Câmara dos Deputados, que desobriga a participação da Petrobras na exploração do pré-sal, transforma uma política de Estado, que previa percentuais de distribuição dos recursos obtidos para a educação e a saúde, em uma política que passaria a depender das vontades e compromissos dos grupos que comandam o Executivo.

Ele destaca que, com a Petrobras atualmente em um momento financeiro delicado – por conta dos investimentos assumidos para a exploração do pré-sal e que coincidem com a queda do preço internacional do petróleo –, Temer sinalizou com a suposta necessidade de reduzir a participação do Estado no setor, abrindo para a privatização. Segundo Rangel, significa “encolher a Petrobras”.

Ele lembra que o PL 4.567 derivou de projeto apresentado pelo então senador e agora ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB), que em março do ano passado apresentou proposta para por fim ao regime de partilha. Rangel recorda a proximidade das relações de Serra com petrolíferas internacionais, em especial a norte-americana Chevron. Em 2009, de acordo com o site Wikileaks, Serra teria prometido a uma representante da empresa que, caso vencesse as eleições em 2010, mudaria a legislação que rege as regras do pré-sal.

“Quem vai pagar esse pato, não tenho a menor dúvida, é o povo brasileiro, visto que vai faltar dinheiro para a Saúde e para a Educação”, alerta o coordenador-geral da FUP.