Primeira Mão 1172 – Na véspera do ato em defesa da Petrobrás, alguns golpistas que pregam o impeachment da presidenta Dilma começaram a convocar pelas redes um “panelaço para impedir o Lula de falar”. A FUP e a CUT acionaram, então, a Polícia Militar do Rio de Janeiro, para garantir a segurança do ato. No entanto, apesar das provocações e incitações de violência dos que tentaram impedir o ato pacífico dos trabalhadores, a polícia nada fez para isolar o grupo, nem quando alguns deles começaram a agredir os militantes cutistas. Entre os provocadores, havia, inclusive um petroleiro (que depois posou de vítima para a mídia) e até mesmo um agente da Polícia Federal com distintivo e cacetete.
A imprensa, como sempre, deturpou os fatos, divulgando seletivamente imagens de militantes da FUP e do PT reagindo às agressões.
A armação da mídia está clara nas fotos de Fernando Frazão, da Agência Brasil, que divulgamos aqui e que já estão circulando na internet.
“Eu estava lá. Um rapaz ao microfone alertava os sindicalistas para não caírem na provocação, já prevendo a armadilha da mídia. Os jornalistas estavam juntos com os manifestantes coxinhas. Foi uma jogada combinada. Provocaram, bateram, um sindicalista reagiu, e o fotógrafo tirou fotos. O mau caratismo midiático perdeu todos os escrúpulos”, revelou o jornalista Miguel do Rosário.
Conselho Deliberativo da FUP aponta estratégias para fortalecimento da Petrobrás
Reunido no último dia 23, o Conselho Deliberativo da FUP discutiu a situação da Petrobrás em meio à atual conjuntura política e econômica e definiu uma linha de atuação para defender a empresa dos ataques que visam a sua privatização. Além de uma ampla campanha em defesa da estatal e do pré-sal, a FUP e seus sindicatos apontaram propostas para fortalecer a empresa e garantir a continuidade de seus investimentos no Brasil. Esses encaminhamentos serão apresentados pela FUP ao novo presidente da Petrobrás, cuja reunião já foi solicitada pelos petroleiros. Conheça as principais propostas deliberadas pela FUP e seus sindicatos:
• Aumentar a participação do Estado na Petrobrás, retomando o capital da empresa.
• Garantir a manutenção e ampliação do volume de investimentos da empresa no Brasil.
• Garantir que a Petrobrás e as demais empresas do setor cumpram a atual política de Conteúdo Local.
• Construir com os movimentos sociais grandes atos de massa em defesa da Petrobrás e do Brasil.
• Acabar com o financiamento empresarial de campanha.
• Garantir que a Petrobrás abra o seu programa anti-corrupção para sugestões dos trabalhadores.
“A defesa da Petrobrás passa pela defesa do estado democrático de direito que está sob ameaça”
No ato em Defesa da Petrobrás e do Brasil, realizado no último dia 24, na ABI, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, criticou a espetacularização da operação Lava Jato e suas implicações jurídicas. “Esse juiz (Sérgio Moro) e esse procurador (Rodrigo Janot), se respondessem a questões do Exame de Ordem da maneira como se comportam na condução do processo, não seriam aprovados e não teriam a carteirinha de advogado”. Ex-presidente da OAB/RJ, Wadih é advogado trabalhista e autor do livro “Medidas Provisórias no Brasil: origem. Evolução e novo regime constitucional”. Veja a íntegra de sua fala no ato Defender a Petrobrás é defender o Brasil:
“Essa investida antipatriótica e antinacional que se faz hoje contra a Petrobrás e seus trabalhadores tem formalmente um instrumento concreto, que é uma ação judicial. É claro que nenhum de nós aqui bate palma pra corrupção, nenhum de nós aqui aceita que se pratique corrupção. Então é claro e óbvio que aqueles que tiverem praticado desvios no âmbito da Petrobrás e dos seus negócios devem responder nos termos da lei. Mas, no termos da lei. Esta é a questão: não basta como está se fazendo hoje em dia, que é clamar por punições a rodo. As punições devem se dar respeitando-se o devido processo legal’.
“E tudo aquilo que eu ouço dos meus colegas advogados que têm atuado na defesa daqueles envolvidos na Operação Lava Jato, esses colegas me dão notícias de uma série de irregularidades praticadas na condução do processo. Nós não podemos aceitar o processo penal do espetáculo”.
“Nós não podemos aceitar que em nome do combate à corrupção, se afrontem direitos constitucionais, direitos fundamentais, que foram duramente conquistados pelo povo brasileiro, que foram conquistados nas ruas, que foram conquistados por pessoas, que muitas delas tiveram de pagar o preço da própria vida para que esses direitos tivessem lá na Constituição… . Eu não vi juiz, eu não vi associação de magistrado, eu não vi associação do Ministério Público nas ruas combatendo a ditadura militar, mas nós advogados, estávamos lá”.
“Nós temos antes de tudo entender que nada justifica que em nome do combate ao crime, se desrespeite o âmbito de direito de defesa, se desrespeite o princípio do contraditório, se desrespeite a presunção de inocência, porque o que está começando a vigorar aqui no país, sobretudo a partir do julgamento do chamado ‘mensalão”, é a presunção da culpa. Ou seja, todos são culpados até que provem o contrário e isso é inaceitável”.
“Essas irregularidades na condução da ação judicial são gravíssimas e têm que ser denunciadas, inclusive internacionalmente. Não se pode prender pra depois investigar. Essa história de delação premiada na prática está funcionando como chantagem e como tortura. Não é mais a tortura do pau de arara, mas é a chantagem obtida à base da troca subalterna do medo, da intimidação”.
“Para ser advogado, além do diploma na faculdade de direito, tem que passar no Exame de Ordem, que muita gente teme. Olha, eu posso dizer a vocês: esse juiz (Sérgio Moro) e esse procurador (Rodrigo Janot), se respondessem a questões do Exame de Ordem da maneira como se comportam na condução do processo, não seriam aprovados e não teriam a carteirinha de advogado”.
“Então, meu senhores e minhas senhoras, acho que a defesa da Petrobrás hoje passa pela defesa da ordem jurídica do Estado democrático de direito que está sob ameaça e nós não podemos admitir que essa ameaça se consolide. Vocês podem ter a certeza, a Ordem dos Advogados do Brasil, os verdadeiros advogados, mais uma vez, estarão de pé e ombro a ombro com o povo brasileiro, com os trabalhadores brasileiros para garantir a nossa democracia tão duramente conquistada e, que agora, tenta-se através de uma ação judicial rasgar o que há de mais sagrado na organização de uma sociedade que é a Constituição da República”.
