Editorial
Ainda a herança neoliberal
Sindicalistas ligados a diferentes vertentes políticas mantêm um consenso sobre algo que tem sido considerado uma prioridade imperiosa: combater o Projeto de Lei 4.330. Muitos vêm, na prática, a ameaça do estabelecimento de um cenário de ausência completa de regulamentação trabalhista. A FUP e seus sindicatos, entre eles o Sindipetro-NF, tem contribuído com a participação da CUT neste enfrentamento. Nesta semana, na última terça, ocorreria a votação da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal, mas a pressão dos movimentos sociais conseguiu adiar a colocação do assunto em pauta.
Articuladas em torno do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, as entidades dos trabalhadores obtiveram do deputado federal Henrique Alves (PMDB/RN), presidente da CCJC, o compromisso de não colocar a proposta em pauta sem um debate nacional em torno do tema. O governo federal também se comprometeu a discutir com os trabalhadores alternativas à regulamentação.
“Os sindicatos e as centrais continuam mobilizados e alertas para impedir a aprovação do PL que escancara a terceirização para as atividades fins e para o setor público, além de atacar direitos históricos da classe trabalhadora. O relator do Projeto, deputado Arthur Maia (PMDB/BA), já apresentou parecer favorável à sua constitucionalidade e rejeitou todas as emendas propostas pelas centrais sindicais. A partir de agora, o relatório depende do parecer do presidente da CCJC para ser votado. Caso seja aprovado, o PL 4330 segue direto para o Senado”, explicou nota da FUP nesta semana.
As entidades defendem, entre outras propostas, a proibição da terceirização para atividades fim, igualdade de tratamento entre trabalhadores próprios e terceirizados e a responsabilidade solidária da empresa contratante. O assunto será uma das principais questões a serem debatidas na IV Plenária Nacional da FUP, que começa hoje em Caruaru, em Pernambuco (veja matéria na página 3).
“A aprovação desse projeto representará uma verdadeira tragédia, legalizando a dinâmica e precarização das relações de trabalho”, alertam as centrais sindicais em Carta Aberta contra o projeto, disponível no sitewww.combateaprecarizacao.org.br.
Há interesses poderosos e antigos na defesa desta verdadeira farra da contratação sem regulamentação. Matéria especial da Rede Brasil Atual, nesta semana, mostrou que a ideia de aprovar um “liberou geral” na terceirização vem ganhando corpo no Congresso desde os anos FHC, especialista em privatismo.
“Alvo do repúdio das centrais sindicais, o Projeto de Lei 4.330, que regulamenta a prática da terceirização no país, foi elaborado em 2004 pelo deputado e empresário do setor de alimentos Sandro Mabel (PMDB-GO). Mas o texto atual tem origem no PL 4.302, de 1998, que também alterava a lei do trabalho temporário e, após mais de cinco anos de tramitação, foi retirado de pauta pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Agora, como PL 4.330, está de volta à porta de votação da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e as centrais retomam a mobilização para impedir que seja aprovado”, lembrou a matéria.
Trata-se de uma luta constante contra os esqueletos que teimam em tentar sair dos armários da era neoliberal brasileira.
Espaço aberto
A escravidão ainda não acabou
Jacy Afonso**
A formalização do trabalho doméstico, no Brasil, não chega a 30%. Apenas um milhão entre os sete milhões de empregados têm emprego formal, apontando que o modelo de trabalho doméstico é majoritariamente informal. Nenhum outro país no mundo possui tantos trabalhadores domésticos quanto o Brasil que, segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, acumula algo em torno de 13% de todas as domésticas em um universo de 117 países. O quadro é bem pior, pois o trabalho infantil não está incluído nesses dados.
Não desconhecemos que, ao ocorrer a “abolição da escravidão”, às negras e aos negros recém-libertos e aos seus descendentes não restaram muitas opções de trabalho. Com isso, foram novamente incorporados às casas-grandes, intensificando a ideologia hierarquizada entre os seres humanos. O reflexo dessa organização social é expresso em resquícios seculares de discriminação e violação de direitos, principalmente de negros e pobres, e de mulheres, que representam a maioria dos trabalhadores domésticos.
E agora, séculos depois, uma Proposta de Emenda Constitucional conhecida como sendo a PEC das Empregadas Domésticas causa espanto aos empregadores que ainda consideram essas trabalhadoras e trabalhadores como uma categoria de “quase” cidadãos. A aprovação da PEC 66/2012 expõe a hipocrisia de uma sociedade que atua para tornar invisíveis os excluídos historicamente. Nem a Constituição de 1988, considerada “Constituição Cidadã”, igualou os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras domésticas aos demais profissionais.
Os patrões, apoiados pela maioria dos meios de comunicação, tratam a PEC das Empregadas Domésticas como uma afronta, reforçando a ideia de que no campo das relações trabalhistas o direito é um entrave à livre negociação entre as partes. Desconsideram que não há igualdade entre as partes, especialmente nesse caso, onde a maioria das trabalhadoras e dos trabalhadores abre mão de direitos básicos para garantir o pão de cada dia.
* Versão editada. Íntegra disponível em www.cut.org.br.
** Secretário Nacional de Organização e Política Sindical da CUT.
Geral
IV Plenafup começa hoje em assentamento de Pernambuco
Caruaru recebe petroleiros de todo o País para discutir as lutas dos trabalhadores e dos movimentos sociais. É a segunda vez que instalações do MST são utilizadas para evento nacional da categoria
Começa hoje, em Caruaru (PE), a IV Plenária Nacional da Federação Única dos Petroleiros. O evento será realizado no Centro de Capacitação Paulo Freire, no Assentamento Normandia, do MST. É a segunda vez que um forum nacional de deliberação da categoria petroleira é realizado em um assentamento do Movimento dos Sem Terra. A primeira aconteceu em 2009, no Assentamento do Contestado, em Lapa (PR).
A IV Plenafup tem como tema “Trabalhadores do Campo e da Cidade em Defesa da Democracia”. Petroleiros e trabalhadores rurais sem terra têm sido parceiros em diversas lutas nacionais e regionais, entre elas o combate ao leilão dos campos de petróleo e a ocupação de terras para forçar o andamento de processos de Reforma Agrária.
De acordo com a Fup, a plenária será “o espaço onde unificaremos nossas idéias e daremos prosseguimento à construção de estratégias de lutas que garantam um novo modelo energético com participação efetiva de todos os atores sociais, a serviço do povo e do desenvolvimento do nosso país”.
Pauta
Além dos temas ligados às conjunturas internacional e nacional, a plenária também discute os assuntos específicos da categoria petroleira e elabora a proposta de Pauta de Reivindicações dos trabalhadores do setor, que será submetida a referendo em assem-bleias nas bases para, em seguida, dar início às negociações.
Insegurança crônica
Três ocorrências graves em dois dias na P-33
A plataforma P-33, na Bacia de Campos, passou por três ocorrências graves nos últimos dias 2 e 3. Houve uma explosão em um tanque de álcool, o rompimento da junta de expansão em uma turbo-bomba e o derretimento de um fusível.
No primeiro caso, o acidente ocorreu durante o trabalho de soldagem na planta de processo, em uma área próxima ao tanque de álcool. Havia saída de gases pelo dreno e as fagulhas da soldagem provocaram a explosão, que gerou o rompimento da tampa do tanque e grande deslocamento de ar — que derrubou os soldadores envolvidos na tarefa.
Na turbo-bomba de injeção “C”, o rompimento da junta de expansão provocou o acionamento do alarme de incêndio na praça de máquinas. O sistema de injeção estava inoperante há quatro anos devido a questões de segurança .
E o derretimento de um fusível plug ocorreu durante descarga do equipamento da Halliburton de injeção de nitrogênio nos poços, o que provocou o acionamento da ADV 03.
Assembléia a bordo
O Sindipetro-NF cobrou da gerência de SMS da empresa explicações sobre todos estes casos denunciados e indicou aos petroleiros a bordo da unidade para discutir a situação e formalizar documento ao sindicato.
Regramento da PLR: Empresa cancela rodada na véspera e culpa Dest
No fim da tarde da segunda, 3, a Petrobrás enviou um ofício à FUP, cancelando a rodada de negociação decisiva sobre o regramento das PLR’s futuras, que seria realizada na terça, 4. A Petrobrás informou que o cancelamento da reunião ocorreu devido ao atraso do Dest (Departamento de Estatais) na conclusão da análise da proposta de PLR futura enviada pela empresa.
Nesta semana, entre os dias 6 e 9 de junho, a FUP e seus sindicatos debaterão as questões referentes ao regramento das PLR’s futuras, durante a IV Plenária Nacional dos Petroleiros, no município de Caruaru (PE).
NF a bordo: Diretores em fiscalizações e Cipas
Diretores do NF e da FUP embarcaram nesta e na última semana em plataformas da Bacia de Campos para acompanhar atividades de fiscalização e participar de reuniões de Cipas. Até ontem esteve a bordo de PCH-1 o diretor da Federação, Francisco José de Oliveira, acompanhando atuação da Operação Ouro Negro — formada por representantes da Marinha, do Ministério Público do Trabalho e da Agência Nacional do Petróleo.
Outra atividade da Operação Ouro Negro foi realizada na semana passada, na P-15, também na Bacia de Campos, entre os dias 27 e 29. Neste embarque, no entanto, o direito do Sindipetro-NF de acompanhar a fiscalização não foi garantido pela Petrobrás, que alegou problemas com o ASO do representante indicado para impedir o seu embarque.
Para a terça, 4, foram programados embarques para reuniões de Cipa em PCE-1 (Antônio Alves), PCP-2 (Valter de Oliveira), PPG-1 (Marcos Breda), PVM-1 (Vitor Carvalho), PVM-3 (Ilma de Souza), P-25 (Gedson Almeida), P-31 (Valdick de Oliveira), P-50 (José Maria Rangel ), P-53 (Thiago Magnus) e P-56 (Luiz Carlos Mendonça). Alguns destes embarques, no entanto, não foram realizados em razão de problemas meteorológicos, e serão reprogramados.
CA Transpetro
NF indica voto em Claudio Nunes
Começa no próximo dia 17 e segue até 30 de Junho a votação para o cargo de representante dos trabalhadores no Conselho de Administração da Transpetro. O Sindipetro-NF apoia a candidatura do petroleiro Claudio Nunes. Paralelamente ao apoio, o sindicato também estuda questionamentos jurídicos sobre a validade do próprio pleito.
Aberto período de cálculos da ação do Repouso Remunerado
Recolhimento de documentos para novas ações começou nesta semana nas sedes do NF
O Sindipetro-NF, por meio do seu Departamento Jurídico, abriu nesta segunda, 3, nas sedes de Campos dos Goytacazes (entre 11h e 17h) e de Macaé (entre 9h e 17h), uma estrutura profissional de atendimento específico para recolhimento de documentos necessários para que os empregados da Petrobrás listados na Ação do Repouso Remunerado ingressem, em grupos de cinco, com novas ações de execução do pagamento. A entidade orienta, portanto, que todos os interessados reúnam cópias dos contracheques referentes aos meses em que têm direito à remuneração.
Informe-se
Confira no quadro abaixo, e em outros conteúdos do site do sindicato (www.sindipetronf.org.br), mais informações sobre os procedimentos para ingresso com a ação de execução.
1 – QUEM TEM DIREITO A SER SUBSTITUÍDO PELO SINDIPETRO-NF NAS EXECUÇÕES?
(AS SITUAÇÕES ABAIXO VALEM PARA TODOS, INCLUSIVE OS TRABALHADORES DA LISTAGEM ORIGINAL, DE ABRIL DE 2005, QUE ESTÃO RECEBENDO A DIFERENÇA DO REPOUSO DESDE MARÇO DE 2012).
– Trabalhadores que, em algum momento, entre 26 de Abril de 2000 e a presente data, tenham trabalhado nas bases do Sindipetro-NF, e recebido Horas Extras…
E QUE…
– tenham sido sindicalizados, ainda que por meses, entre Abril de 2000 e Julho de 2012.
Outras situações:
APOSENTADOS E PENSIONISTAS OU HERDEIROS – desde que, quando na ativa, os empregados da Petrobrás se enquadrassem nas duas situações acima, também têm direito.
Pensionistas e herdeiros devem fazer contato com o Departamento Jurídico, para receber orientações específicas.
TRANSFERIDOS PARA A BASE DO NF, VINDOS DE OUTRAS UNIDADES, OU DA BASE DO NF PARA OUTRAS UNIDADES
Desde que atendam às condições acima (horas extras na base do NF e sindicalização), têm direito, e devem observar as orientações gerais a respeito.
SINDICALIZADOS APÓS JULHO DE 2012
O Estatuto do Sindipetro-NF exige o prazo de 180 dias de sindicalização para uso dos serviços da entidade (Artigo 6º, alínea “c”).
Assim, nosso Departamento Jurídico fará o atendimento desde que observado esse prazo, sempre estando atentos, todos, para o fato de que as ações podem ser distribuídas até 13 de maio de 2014.
REGIMES DE TRABALHO
A ação beneficia a todos os regimes de trabalho, seja com 150% (turno de 12h e sobreaviso), 66,67% (turno de 8h) ou 40% (administrativo).
2 – QUAIS DOCUMENTOS DEVEM SER APRESENTADOS?
Todos os contracheques entre Abril de 2000 e o momento da entrega, mesmo que relativos a outras bases da Petrobrás, no caso de transferidos.
É também necessária a Ficha de Registro de Empregado (F.R.E.), atualizada, para registro das movimentações entre regimes de trabalho diferentes.
A documentação é de fornecimento obrigatório pelo Empregador (Petrobrás). Na hipótese de o trabalhador não a conseguir, pode ser requerida nas ações de execução. Mas isso significa realizar os cálculos bem mais adiante, atrasando o processo.
Caso exista documentação que prove horas extras trabalhadas e não pagas, do período, também deve ser apresentada.
A documentação deve seguir em cópias não autenticadas. Esses documentos não serão devolvidos ao empregado, pois serão apresentados junto com as Execuções.
3 – OS DOCUMENTOS PODEM SER APRESENTADOS POR OUTRA PESSOA?
Sim, mediante procuração cujo modelo será disponibilizado na página do Sindipetro-NF na Internet.
Não há necessidade de reconhecer firma na procuração, mas é precso atenção, pois o recibo de entrega também será entregue a essa outra pessoa.
4 – CHEGANDO ÀS SEDES DO SINDIPETRO-NF, COMO DEVO PROCEDER?
O beneficiado pela ação deve, em primeiro lugar, se dirigir à RECEPÇÃO do Sindicato.
Na RECEPÇÃO ele:
a) Terá sua condição de apto à ação (lista de Agosto de 2012, ou sindicalizado após, com mais de 180 dias) verificada;
b) Receberá a senha para atendimento especializado;
c) Receberá uma ficha de atualização de dados cadastrais, a qual possibilitará as futuras comunicações da ação.
5 – ATENDIMENTO ESPECIALIZADO
Para a equipe especializada o beneficiado:
a) Entregará a senha de atendimento, com a ficha de atualização de dados já preenchida;
b) Apresentará o comprovante de pagamento dos honorários do contador (R$ 300,00), cópia do qual ficará no atendimento;
c) Deverá ler e assinar o “Termo de Compromisso”, mediante o qual se obriga a repassar ao Sindipetro-NF 5% do resultado final, líquido, que vier a receber, a título de desconto assistencial.
Em seguida fará a entrega dos seguintes documentos, para o processo:
d) Ficha de Registro de Empregado (F.R.E.);
e) Eventual documentação que prove horas extras trabalhadas e não pagas, no período.
6 – CONFERÊNCIA E RECIBO
Toda a documentação será conferida e digitalizada na frente do trabalhador atendido, e ao fim lhe será entregue o recibo da mesma, especificando os meses cujos contracheques foram apresentados.
7 – SENHA DE ACESSO E
ACOMPANHAMENTO
No e-mail informado na ficha de atualização o trabalhador beneficiado pela ação receberá o endereço da Internet e a senha de acesso mediante a qual poderá acessar tanto sua documentação digitalizada quanto os posteriores cálculos individuais que lhe digam respeito.
Após a distribuição do processo também será remetida, via e-mail, o número da ação e as instruções para seu acompanhamento na página da Justiça do Trabalho.
8 – GRUPOS
A equipe contábil reunirá a documentação conforme as situações individuais sejam as mais idênticas possíveis, em grupos de 5, para distribuição das ações.
9 – TRABALHADORES
DE OUTRAS BASES
Os trabalhadores da Petrobrás que hoje prestam serviços em outras bases, mas que, em algum momento, desde Abril de 2000, trabalharam na base do Sindipetro-NF e foram sindicalizados na entidade, devem fazer contato com a assessoria jurídica do Sindipetro/NF (22 27659550 – Falar com Departamento Jurídico) para receber orientações de como proceder.
Curtas
Setor Privado
Levantamento feito pela subseção Dieese do Sindipetro-NF, em Macaé, mostra que, em 2012, a maior parte das negociações das empresas de petróleo do setor privado localizadas na Bacia de Campos apresentou ganhos reais. Do total de doze negociações registradas na região, cerca de 92% alcançou ganho real. Nas demais 8%, houve um reajuste salarial abaixo do INPC-IBGE. Confira os resultados em http://bit.ly/11EirHq .
P-40 sem copo
O Sindipetro-NF recebeu nesta semana denúncia de trabalhadores de que é caótica a situação da hotelaria na plataforma P-40. De acordo com o relato, há problemas no fornecimento de alimentação e até copos estão faltando a bordo. “As refeições estão deixando a desejar e faltam leite, frutas, biscoitos e até mesmo copos”, relatou um petroleiro ao sindicato. Também é precária a limpeza a bordo. A entidade cobrou solução imediata da empresa.
Curtinhas
** Eleita no último domingo a nova presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), a pernambucana Virgínia Barros, de 27 anos. Quinta mulher a ocupar o cargo em 75 anos da entidade, ela cumprirá o mandato no biênio 2013-2015. Vic, como é mais conhecida, é formada em Direito pela UFPE e atualmente cursa Letras na USP.
** O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) foi indicado pela organização norte americana Grassroots International para receber o prêmio anual do Centro de Justiça e Direitos Humanos Robert Kennedy.
** Continua a campanha pela Mídia Democrática (paraexpressaraliberdade.org.br).
Normando
Vendedores de ideias “novas”
Circula nos e-mails da Bacia de Campos que no próximo dia 10 de junho, em certo escritório de advocacia, haverá uma reunião para dúvidas sobre a execução do repouso, na tentativa de atrair empregados da Petrobrás. Menciona-se ainda uma ação “nova”, a ser ofertada aos trabalhadores.
“Nova” só para quem nunca leu o “Nascente”, pois se trata da ação de supressão de folgas, que nosso escritório exercita desde 1998, e na qual temos ganhado a enorme maioria das causas.
Já divulgamos essa ação por diversas vezes, inclusive no último “Boletim Jurídico” (disponível em http://bit.ly/17oQlbN), exatamente sob o título “Supressão de folgas“, e inclusive mencionando o exemplo de
P-23.
Mas o pior do “convite” para a reunião do dia 10 é que ele menciona uma decisão da 3ª Turma do TRT do Rio, na qual foi oficiado o Ministério Público do Trabalho, para impedir que a Petrobrás continue a violar a folga.
O que o convite não fala é que:
a) Esse processo da 3ª turma é nosso, como qualquer um pode verificar na página do TRT, com o número respectivo (http://www.trt1.jus.br/consulta-processual, processo 0001063-37.2011.5.01.0482);
b) Na dúvida quanto a ser este o acórdão que o convite menciona, basta acessar a decisão, e consultar o andamento relativo ao dia 02.10.2012;
c) O Sindipetro-NF já atua, inclusive, no procedimento investigatório aberto pelo MPT, a partir desse ofício.
Enfim, é direito de qualquer um optar por outros advogados. Mas é nosso dever prestar esclarecimentos para que essa opção seja consciente.
