A política de destruição nacional e o desmonte da Petrobrás, a crise agrícola no horizonte e a insegurança alimentar

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[Rosangela Buzanelli] A decisão “estratégica” determinada pelas diretrizes dos governos a partir do golpe de 2016 e liderada pelo ex-presidente da Petrobrás, que levou ao fechamento e posterior arrendamento das Fafens na Bahia e Sergipe, à hibernação da Fafen Paraná (Ansa) e ao abandono dos projetos das Fafens no Mato Grosso do Sul (praticamente pronta) e em Minas Gerais, aumentou muito a dependência das importações desses insumos fundamentais para a agricultura.

Um levantamento realizado pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) indica que o mercado de fertilizantes no Brasil passa por um momento decisivo. O país está entre os principais exportadores do setor e na lista dos maiores consumidores de fertilizantes nitrogenados do mundo, ficando atrás apenas da China, Índia e dos Estados Unidos. Entretanto, o Brasil tem grande dependência do cenário externo.

Segundo a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), nos últimos 12 meses, as importações representaram quase 84% do volume entregue ao mercado brasileiro, enquanto a produção nacional ficou em torno de 15%. As importações cresceram 25,7% nesse período de um ano, quatro vezes mais do que a produção de insumos no país. Só de janeiro a julho deste ano, dos 23,8 milhões de toneladas de fertilizantes entregues aos agricultores, 20 milhões de toneladas foram de produtos importados e 3,8 milhões de toneladas produzidas nacionalmente.
A indústria nacional de nutrientes para o solo enfrenta grandes restrições de oferta, sobretudo devido à carência de insumos intermediários para a fabricação de fertilizantes mistos, o que obriga os agricultores brasileiros a recorrerem aos importadores. Tal déficit na oferta brasileira de fertilizantes nitrogenados está relacionado à dependência de amônia e ureia, um fenômeno que vem aumentando seguidamente nos últimos anos.

Até 2015, a Petrobrás era o único agente do mercado produtor de ureia e tinha cerca de 40% do mercado de amônia. Essa produção da estatal ocorria nas três Fafens, que juntas tinham capacidade de produzir 5 mil toneladas de amônia e ureia por dia, o equivalente a 1,8 milhão de toneladas por ano.

Aproveitando-se desse potencial de demanda do setor agrícola e do crescimento da produção do pré-sal, aquela gestão da Petrobrás pretendia ampliar o parque de produção de fertilizantes, com a construção de mais duas unidades: no Mato Grosso do Sul e em Minas Gerais. A capacidade de produção de amônia aumentaria, então, 600 mil toneladas e a de ureia 1,2 milhão de toneladas. Isso possibilitaria diminuir cerca de 1,8 milhão de toneladas de fertilizantes nitrogenados importados. Uma decisão estratégica para o Brasil, que buscava o desenvolvimento da agricultura brasileira e a crescente segurança alimentar.

Em 2016, porém, com o golpe, a estratégia mudou o foco e a direção da estatal decidiu não investir mais em novas plantas de fertilizantes nitrogenados e se desfazer dos ativos da companhia nesse segmento, plano mantido e acelerado no governo Bolsonaro. As unidades do Nordeste (BA e SE) foram arrendadas para a Proquigel e a do Paraná (Ansa-Fafen-PR) foi recentemente “hibernada” (cessaram a produção e mantiveram-na com controle operacional mínimo). Isso levou ao crescimento da dependência externa por fertilizantes nitrogenados. Uma atitude completamente contraditória, já que estamos dependentes da importação de um insumo que o país tem tecnologia, unidades e mão de obra aptas a produzir.

É mais uma irresponsabilidade desse desgoverno, que deixa um importante setor produtivo nacional parado e aumenta o risco de fome e de insegurança alimentar extrema, situação que já atinge mais de 19 milhões de brasileiros.