Norton Cardoso de Almeida*
O déficit da Petros, a necessidade de implementação de um plano de equalização a partir do próximo ano e a situação de outros planos de previdência de estatais é algo que tem ocupado muito espaço na mídia nacional e nos debates políticos atualmente, é importante que todos os trabalhadores se informem sobre o tema, dado sua importância que refletirá diretamente na qualidade de vida de todos nós.
É importante que os trabalhadores provoquem permanentemente seus representantes nos conselhos deliberativo e fiscal da Petros para obterem informações de como de fato é conduzida a gestão da entidade, além, evidentemente, pesquisar fontes diversas e o site do fundo de pensão, que disponibiliza explicações sobre todas notícias publicadas.
Em primeiro lugar devemos analisar de forma crítica essas informações que nos chegam, o tema previdência complementar é complexo e demanda um mínimo de conhecimento para construirmos uma opinião balizada, para isso é necessário que alguns paradigmas que a mídia utiliza sejam questionados.
Déficit ou rombo
Normalmente encontramos esses termos sendo usados de forma equivocadas, no caso de previdência complementar o rombo seria a ausência de recursos para pagar os benefícios, o déficit é a necessidade de recursos para cumprir os compromissos até o fim do plano, parece a mesma coisa, mas não é… No caso do rombo a necessidade é iminente, o que implicaria em um calote aos participantes, ou seja, falta de liquidez (dinheiro) para pagar. O déficit é um conceito mais amplo, ele surge a partir do patrimônio atual, previsão de rendimento e horizonte de pagamentos, que pode ser de décadas à frente, e seu enfrentamento é justamente o que impede que haja, no futuro um rombo no plano.
No caso da Petros, esse déficit se deve muito mais a questões conjunturais, como baixa performance de renda variável (ações), ativos de renda fixa marcados a mercado e outras estruturais, novo perfil familiar, mudança de tábua de vida, ações judiciais.
Tais questões têm sido enfrentadas pelos conselheiros eleitos com a determinação de levantamento e contabilização de todos os passivos para uma avaliação real da situação do plano, juntamente com a mudança do perfil de investimentos enquanto a economia nacional e mundial estiver nesta crise de instabilidade. No caso da performance de renda variável é necessário preservar os ativos, para não haver a realização de prejuízos, até o momento favorável para sua negociação, quanto aos titulos de renda fixa a mercado, também não se fará a liquidação dos mesmos até sua data de vencimento, quando o valor irá se recuperar, revertendo a contabilidade negativa destes papéis.
Gestão temerária
Em geral a situação dos fundos de pensão é fruto de um cenário econômico adverso e, nesta situação, os agentes de investimento ficam mais vulneráveis à instabilidade sistêmica, haja visto que dificilmente um plano de previdência alcança sua meta atuarial apenas em investimentos conservadores e com rentabilidade garantida, este ano, para se ter ideia, mais de 150 fundos, dos pouco mais de 300 que existem no país, terão que executar planos de equalização de déficit.
No caso da Petros também é relevante verificar que os investimentos de maior porte que a fundação participa são acompanhados, também, de vários investidores privados, como Bradesco, Itaú e Santander, por exemplo, demonstrando que a política de investimento segue diretriz mercadológica.
Não obstante, temos promovido na Petros uma profunda mudança na governança, visando a criação de mecanismos de controle e valorizando a auditoria para evitar qualquer ação temerária, neste sentido, é importante frisar que vários expedientes de apuração de decisões tomadas estão sendo realizados, considerando evidentemente o direito de defesa dos envolvidos para não incorrer em injustiças. Exemplo disso é a contratação de empresa especializada em recuperação de investimentos já considerados irrecuperáveis e que já produziu resultados, como já noticiado pela imprensa, porém sem destacar que é uma iniciativa da fundação.
Equalização de déficit
De acordo com a legislação em vigor, o plano que atingir determinado percentual do patrimônio de déficit ou que tenha déficit consecutivos por três anos têm que promover sua equalização. O plano Petros 1, PPSP, e os planos surgidos do processo de repactuação, atingiram esses critérios, portanto, haverá a necessidade de sua equalização, ainda que mais branda, devido a recentes alterações legais. Esta equalização também pode se tornar desnecessária caso a performance de alguns investimentos se alterem, reduzindo ou mesmo eliminando o déficit, a forma de se aplicar esse plano de equalização deverá ser elaborado pelo corpo técnico da Petros, discutido com a categoria, conselheiros e Previc, órgão governamental responsável pela fiscalização do sistema de previdência complementar, para então ser implementado a partir de 2017.
Já o plano Petros 2 está superavitário, não se vislumbrando no horizonte temporal uma situação deficitária que imponha a necessidade de equalização.
Outros fundos
Como já mencionado, os fundos de previdência são vulneráveis a instabilidade da economia, pois é necessário alcançar metas atuariais que dificilmente se alcançam com investimentos apenas conservadores e, no caso de grandes fundos, o investimento típico seria aqueles aplicados a longo prazo. Dentro desta premissa vários fundos de previdência fizeram investimentos em infra estrutura num momento que a economia nacional demonstrava entrar em um ciclo de expansão duradouro, com o surgimento da crise mundial de 2008 o cenário se reverteu, refluindo a economia mundial com impactos consideráveis nas economias emergentes. Isto fez que os investimentos em infra estrutura tivessem uma performance bem abaixo do esperado, além de restrição de financiamento de parceiros nos empreendimentos e inviabilização de empreendimentos que já haviam recebido aportes.
Os principais fundos de pensão do pais, devido ao seu tamanho e ao perfil dos investimentos ofertados, foram afetados de forma relevante e cada um com sua particularidade, o Postalis que havia entregado sua gestão de investimento ao mercado, Banco de Nova York, amargou prejuízos em aquisição de papéis de países emergentes, a Funcef, como a Petros investiu em infra estrutura e na industria petroleira e teve reveses também neste setor, a Previ, com uma gestão mais participativa, inclusive com diretores eleitos na diretoria executiva, foi a menos afetada, ainda que também esteja apresentando déficit neste ano.
Na CPI dos fundos de pensão o modelo participativo da Previ, inclusive, foi indicado como modelo pra os demais fundos, sendo que a Petros tem sinalizado a opção em caminhar por esse modelo, porém estamos vendo nestes dias iniciativas do parlamento brasileiro visando alterar o arcabouço legal que rege os fundos de pensão, esta situação obriga a todos os fundos a aguardarem os desdobramentos destes movimentos no parlamento para que qualquer alteração interna tenha receptividade legal.
Neste cenário surge o PLP 268/16 na câmara dos deputados, sequência do PLS 388/15 aprovado no senado que retira a paridade dos conselhos, criando o conselheiro independente, impõe regramento de mercado para preenchimento da diretoria executiva e atropela, inclusive, o PLP 274/16 resultante da CPI dos fundos de pensão e que, por essa origem, ainda que não contemple integralmente os interesses dos participantes, foi mais debatido e permite aprimoramentos que o PLP 268/16 não contempla.
Concluímos, a partir do exposto, que a compreensão dos temas relacionados a previdência complementar exige de nós conhecimento e participação pois, além de ser do nosso absoluto interesse, pelo volume de recurso envolvido, atrai interesses externos que podem ser diversos daqueles dos participantes que são, verdadeiramente, os donos.
A Petros é nossa, zelemos por ela, questione, cobre e dê sua sugestão.
* Diretor do Sindipetro-NF. Suplente do Conselho Deliberativo da Petros.
