AÇÕES PROMOVIDAS PELO SINDIPETRO/NF
NOVEMBRO/DEZEMBRO 2017
Atualmente o SINDIPETRO/NF possui 37 (trinta e sete) ações coletivas em andamento.
1. 0132500-45.1990.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (DEMITIDOS PLANO COLLOR) Data de ajuizamento: 30/08/1990 Magistrado Responsável: Juízo da 1o Vara do Trabalho de Macaé Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a reintegração dos demitidos na época do presidente Collor. |
2. 0381200-87.1998.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (TERCEIRIZADOS NAS PLATAFORMAS) Data de ajuizamento: 18/12/1998 Magistrado Responsável: Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte Ação promovida pelo Ministério Público do Trabalho, no qual o NF atua como interessado, nela o MPT busca a melhoria das condições de trabalho dos terceirizados nas plataformas da bacia de campos. |
3. 0005100-28.2002.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (ANULAÇÃO DA PUNIÇÃO DA GREVE DE 2001) Data de ajuizamento: 08/01/2002 Magistrado Responsável: Juízo da 1o Vara do Trabalho de Macaé Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a anulação das punições distribuídas pela Petrobrás durante o movimento paredista de 2001, bem como o pagamento de indenização aos 160 trabalhadores punidos. |
4. 0071800-49.2003.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (HORAS EXTRAS NO SOBREAVISO) Data de ajuizamento: 21/03/2003 Magistrado Responsável: Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos o pagamento de horas extras no regime de sobreaviso aos trabalhadores embarcados. |
5. 0213000-10.2004.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (CTPS) Data de ajuizamento: 03/08/2004 Magistrado Responsável: Ministro Celso de Mello (STF) Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela buscamos que a empresa reconheça a necessidade de se fazer anotar na CTPS as reais datas de admissão dos novos empregados nos concursos realizados entre 2002 e 2003. |
6. 0005500-37.2005.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (REPOUSO) Data de ajuizamento: 26/04/2005 Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST Ação para o correto pagamento dos reflexos das horas extras no Repouso Semanal Remunerado. |
7. 0149200-71.2005.5.01.0481 – NF X PETROS E PETROBRÁS (NÍVEIS APOSENTADOS – 2004) Data de ajuizamento: 07/12/2005 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé Ação dos níveis referentes aos aposentados no ano de 2004. |
8. 0144500-47.2008.5.01.0481 – NF X PETROS E PETROBRÁS (NÍVEIS APOSENTADOS – 2006) Data de ajuizamento: 30/09/2008 Magistrado Responsável: Juízo da 3a Vara do Trabalho de Macaé Ação dos níveis referentes aos aposentados no ano de 2006. |
9. 0194700-58.2008.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (NÍVEIS TÉCNICO DE INSTRUMENTAÇÃO) Data de ajuizamento: 19/12/2008 Magistrado Responsável: Ministro Vieira de Mello Filho Ação visa o restabelecimento de nível de técnicos de instrumentação aprovados no concurso de 2006, haja vista que a Petrobrás, alegando erro material, reduziu, em 2008, três níveis de todos os técnicos. |
10. 0001825-87.2010.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (RMNR) Data de ajuizamento: 15/12/2010 Magistrado Responsável: Ministro João Oreste Dalazen Ação originária da 2a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos as diferenças no cálculo do complemento da RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime), tais diferenças são devidas, haja vista a interpretação equivocada dada pela Petrobrás ao pagamento da mesma. |
11. 0000242-36.2011.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (CORTE COMUNICAÇÃO) Data de ajuizamento: 24/02/2011 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé Ação com pedido de obrigação de não fazer por conta dos cortes de comunicação nas Plataformas da Bacia de Campos durante o movimento grevista de 2009. |
12. 0000132-03.2012.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (REFLEXO DAS HORAS EXTRAS) Data de ajuizamento: 06/02/2012 Magistrado Responsável: Desembargador Leonardo Dias Borges Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos os reflexos das horas extras no repouso remunerado dos trabalhadores da TRANSPETRO, ação similar à proposta em face da PETROBRÁS. |
13. 0001200-36.2012.8.19.0028 – NF X TRANSPETRO E INEA (OBRAS DE AMPLIAÇÃO DO TECAB) Data de ajuizamento: 07/02/2012 Magistrado Responsável: Desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves Ação originária da 2a Vara Cível de Macaé, nela visamos a denúncia dos impactos ambientais nas obras de ampliação do Terminal de Cabiúnas. |
14. 0000213-69.2012.4.02.5116 – NF X UNIÃO (REPETIÇÃO DE INDÉBITO) Data de ajuizamento: 14/03/2012 Magistrado Responsável: Desembargador José Ferreira Neves Ação de repetição de indébito tributário em função do imposto de renda retido na fonte dos beneficiários do Plano Petros que realizaram a repactuação. |
15. 0000141-28.2013.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (BENZENO TECAB) Data de ajuizamento: 04/02/2013 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé Ação originária da 1a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores do Terminal de Cabiúnas, atual UTG-CAB, a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos. |
16. 0000607-22.2013.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (DIA DO DESEMBARQUE) Data de ajuizamento: 12/04/2013 Magistrado Responsável: Desembargadora Marcia Leite Nery Ação na qual pleiteamos o pagamento das diferenças no pagamento relativos aos denominados “dias de desembarque”. |
17. 0001882-03.2013.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (BENZENO P-40) Data de ajuizamento: 02/09/2013 Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé Ação originária da 2a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores em P-40 a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos. |
18. 0000373-03.2014.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HORAS IN ITINERE) Data de ajuizamento: 21/01/2014 Magistrado Responsável: Desembargadora Angela Fiorêncio Soares da Cunha Ação que pleiteamos o pagamento das horas in itinere do traslado aeroporto/plataforma dos trabalhadores na Bacia de Campos.
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19. 0106306-85.2014.4.02.5116 – NF X CEF (CORREÇÃO FGTS) Data de ajuizamento: 18/02/2014 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé É cobrada a alteração do índice para reajuste do FGTS, atualmente a CEF aplica a taxa TR, entretanto, por disposição constitucional deverá ser aplicado o INPC ou IPCA. |
20. 0001563-98.2014.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (BENZENO VERMELHO II) Data de ajuizamento: 03/04/2014 Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé Ação originária da 2a Vara do Trabalho de Macaé, nela visamos a denúncia da exposição dos trabalhadores em Vermelho II a substâncias químicas, especialmente o Benzeno, requerendo a devida indenização pelos danos causados aos obreiros, além de adequações aos locais, no intuito de minimizar os efeitos. |
21. 0004863-71.2014.5.01.0482 – NF X HALLIBURTON (FOLGAS SUPRIMIDAS) Data de ajuizamento: 01/08/2014 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé Ação que visa a cobrança das folgas suprimidas dos trabalhadores da Halliburton. |
22. 0010937-07.2015.5.01.0482 – NF X TRANSPETRO (PUNIÇÃO GRUPO BETA) Data de ajuizamento: 02/06/2015 Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST Ação que visa a cobrança de dano moral coletivo aos membros do GRUPO B do Terminal de Cabiúnas, ante a ação de prepostos da empresa no movimento paredista de 2011. |
23. 0012127-02.2015.5.01.0483 – NF X TRANSPETRO (ACESSO CABIÚNAS)
Data de ajuizamento: 14/09/2015 Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST Ação que visa garantir o acesso de dirigentes sindicais no UTG-CAB. |
24. 0011730-46.5.01.0481 – NF X FALCÃO BAUER (HORAS EXTRAS E PLR)
Data de ajuizamento: 14/09/2015 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara do Trabalho de Macaé Ação que visa a cobrança de horas extras e a PLR dos trabalhadores da Falcão Bauer. |
25. 0011866-43.2015.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (PUNIÇÃO GRUPO C) Data de ajuizamento: 01/10/2015 Magistrado Responsável: Desembargador Rogério Lucas Martins Ação que visa a cobrança de dano moral coletivo aos membros do GRUPO C do Terminal de Cabiúnas, ante a ação de prepostos da empresa no movimento paredista de 2015. |
26. 0011789-31.2015.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (CONCURSO 2014.1) Data de ajuizamento: 09/10/2015 Magistrado Responsável: Desembargadora Vólia Bomfim Cassar Ação que visa a convocação dos aprovados para o cadastro de espera no concurso 2014.1, haja vista que existem terceirizados realizando funções idênticas aos cargos destes aprovados. |
27. 0012318-47.2015.5.01.0483 – NF X PETROBRÁS (CONCURSO 2014.2) Data de ajuizamento: 09/10/2015 Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST Ação que visa a convocação dos aprovados para o cadastro de espera no concurso 2014.2, haja vista que existem terceirizados realizando funções idênticas aos cargos destes aprovados. |
28. 0012124-53.2015.5.01.0481 – NF X PETROBRÁS (ACESSO AS BASES) Data de ajuizamento: 04/11/2015 Magistrado Responsável: Aguardando remessa ao TST Ação que visa garantir o acesso de dirigentes sindicais nas bases da Petrobrás. |
29. 0012097-70.2015.5.01.0481 – NF X TRANSPETRO (HE FURA GREVES NOV) Data de ajuizamento: 30/10/2015 Magistrado Responsável: Desembargador Cesar Marques Carvalho Ação que visa impedir o pagamento de horas extras aos fura greves do movimento paredista de novembro de 2015 na Transpetro. |
30. 0101396-21.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HE PARA ADM ENSINO SUPERIOR) Data de ajuizamento: 30/10/2015 Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé Ação que visa implementar o pagamento de horas extras para os trabalhadores que possuem ensino superior e trabalham no regime administrativo. |
31. 0096484-04.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ALMOÇO) Data de ajuizamento: 20/07/2016 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do auxílio almoço. |
32. 0101816-26.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (HRA PARA ADM ENSINO SUPERIOR) Data de ajuizamento: 05/09/2016 Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé Ação que visa implementar o pagamento do adicional de HRA para os trabalhadores que possuem ensino superior e trabalham no regime administrativo. |
33. 0122194-26.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA CRECHE) Data de ajuizamento: 05/09/2016 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do auxílio creche. |
34. 0102205-08.2016.5.01.0483 – NF X PETROBRÁS (CUMPRIMENTO ACT COMPENSAÇÃO – UTG-CAB) Data de ajuizamento: 18/10/2016 Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé Ação que visa impedir o pagamento de horas extras aos fura greves do movimento paredista de novembro de 2015 na Transpetro. |
35. 0147998-93.2016.4.02.5116 – NF X UNIÃO (ISENÇÃO TRIBUTÁRIA ABONO FÉRIAS) Data de ajuizamento: 24/10/2016 Magistrado Responsável: Juízo da 1a Vara Federal de Macaé Ação que visa o reconhecimento de isenção tributária para as verbas oriundas do abono de férias. |
36. 0102671-05.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (DOBRADINHAS 2015) Data de ajuizamento: 15/12/2016 Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé Ação que visa o correto pagamento das dobradinhas após a alteração unilateral por parte da Petrobrás em 2015. |
37. 0102690-11.2016.5.01.0482 – NF X PETROBRÁS (CUMPRIMENTO ACT – THM) Data de ajuizamento: 16/12/2016 Magistrado Responsável: Juízo da 2a Vara do Trabalho de Macaé Ação que visa o cumprimento do Acordo Coletivo pela Petrobrás após a alteração no THM do regime offshore. |