Da Imprensa da FUP – Além de quebrar a integração do Sistema Petrobrás e de reduzir a empresa a uma exportadora de óleo cru, a atual gestão tem outros dois objetivos claros, que vêm sendo perseguidos desde o início de 2019: acabar com o Acordo Coletivo de Trabalho e enfraquecer as representações sindicais da categoria petroleira.
Conquistas históricas de décadas de lutas e de organização sindical estão sendo flagrantemente descumpridas pela diretoria da estatal, em uma afronta não só aos sindicatos que pactuaram cada uma das cláusulas, como ao próprio Tribunal Superior do Trabalho (TST), que chancelou o acordo, no processo de mediação realizado em novembro passado.
Na reunião desta quarta-feira, 13, da Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo, realizada por videoconferência, a FUP e seus sindicatos tornaram a questionar a empresa sobre o sucessivo descumprimento de cláusulas do ACT e até mesmo de medidas provisórias editadas pelo governo durante a pandemia. A gestão, no entanto, continua insistindo na política do fato consumado. As reuniões que realiza com a FUP e os sindicatos são somente para comunicar decisões unilaterais, tomadas ao arrepio do Acordo Coletivo.
É o caso da redução dos salários dos trabalhadores, um ato flagrantemente ilegal; das transferências de trabalhadores de unidades hibernadas, que estão sendo realizadas pela gestão sem qualquer discussão com as entidades sindicais; dos ataques à AMS, um patrimônio da categoria que está sendo violado e agora corre o risco de ser desmontado ao ter a gestão privatizada, na contramão do que foi acordado com o TST na mediação do ACT; das horas extras na passagem de turnos, cujos critérios estão sendo descumpridos; e de tantas outras cláusulas que estão sendo atropeladas e ignoradas pela gestão da Petrobrás.
A FUP também cobrou uma resposta à proposta que foi apresentada à empresa no início do mês, de prorrogação do Acordo Coletivo até novembro. O RH informou que a reivindicação ainda está sendo analisada.
“A pandemia vai passar e nós vamos responder à altura à gestão da Petrobrás, pois não aceitaremos a entrega da nossa empresa, a retirada de nossos direitos e a fragilização do movimento sindical”, afirma o coordenador da FUP. Veja abaixo:
Pauta tratada pela FUP na reunião com a Petrobras:
CAPÍTULO II – DAS VANTAGENS
Cláusula 14 – Hora Extra na Troca de Turno – Descumprida sem o levantamento pactuado.
CAPÍTULO III – DOS BENEFÍCIOS
Cláusulas 33 – Programa de Assistência Multidisciplinar de Saúde – AMS – Descumprida por cobrança via boletos.
Ata de 4/11/2019 da mediação com o TST – Descumprida a Comissão da AMS, cujo objetivo é aumentar a participação dos trabalhadores na gestão do plano.
CAPÍTULO IV – DA SEGURANÇA NO EMPREGO
Cláusula 41 – Excedente de Pessoal; Cláusula 44 -Realocação de Pessoal; Acordo com o MPT/BA – descumprimento com transferências sem critérios.
CAPÍTULO V – DO PLANEJAMENTO, RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
Cláusula 46 – Homologação de Rescisão Contratual – Descumprida onde flexibilizada sem participação sindical.
CAPÍTULO VII – DA SEGURANÇA INDUSTRIAL E SAÚDE OCUPACIONAL
Cláusula 69. Funcionamento das CIPAs; Cláusula 70 – Comunicação de Acidente de Trabalho; Cláusula 73 – Condições de Segurança e Saúde Ocupacional; Cláusula 78 – Direito de Recusa; Cláusula 79 – Prevenção de Doenças Descumpridas em meio à pandemia, quando deveriam ser reforçadas.
CAPÍTULO VIII – DAS RELAÇÕES SINDICAIS
Cláusula 86 – Efetivo de Pessoal – Violada por transferências sem critérios.
[FUP]
