A agenda teve início na segunda-feira, 25, com a Comissão Nacional de Aposentadoria Especial e prosseguiu nesta quarta-feira, 27, com a Comissão de Acompanhamento do Acordo Coletivo. Na terça-feira, 26, foi realizada a reunião da Comissão de AMS, cujos informes serão divulgados ainda esta semana. As reuniões com a Petrobrás prosseguem nesta quinta (28) e sexta-feira (29), com as comissões de Terceirização e Regimes de Trabalho.
Acompanhe abaixo o resumo das principais questões tratadas nas reuniões das comissões de Aposentadoria Especial e Acompanhamento do ACT.
Comissão Nacional de Aposentadoria Especial
A FUP cobrou uma nova listagem, atualizada e por unidade, dos trabalhadores que têm o recolhimento da alíquota extra do GFIP feita pela Petrobrás para fins de aposentadoria especial. Dando seqüência à última reunião da Comissão, a empresa apresentou à FUP a metodologia utilizada pelo E&P nas avaliações de riscos ambientais a que estão sujeitos os trabalhadores nas plataformas e demais áreas de produção. É com base nestas avaliações, que a empresa emite relatórios mensais que servirão como documentação para enquadramento ou não dos trabalhadores que pleiteiam a aposentadoria especial. A FUP questionou o fato das gerências de SMS dos ativos terem que validar estes relatórios e destacou que os GDs (Gerenciamento de Desempenho) desses gerentes cobra como meta que não haja sequer um trabalhador exposto.
A FUP voltou a cobrar o resultado da consulta feita pela Petrobrás à Receita Federal sobre a garantia da aposentadoria especial para os trabalhadores que têm o recolhimento da GFIP. A empresa informou que no último dia 22 se reuniu com a Superintendência da Receita, que se comprometeu a apresentar um parecer sobre a consulta até o final de maio. A Petrobrás também informou que o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) que discute a regulamentação da legislação referente à aposentadoria especial tem prazo até o final de agosto para apresentar ao governo federal a proposta. A FUP propôs uma reunião conjunta, em junho, com a Petrobrás e o coordenador do GTI.
Capacitação dos trabalhadores – a FUP reivindicou um curso de avaliações ambientais para capacitar os trabalhadores que participam das CIPAs e Comissões Locais de SMS. A Petrobrás concordou e irá solicitar à Fundacentro a realização do curso.
Petrobrás Transporte – a FUP solicitou a apresentação da metodologia das avaliações ambientais que a subsidiária está começando a realizar. A Gerência de SMS da empresa informou que está fazendo reuniões locais com os sindicatos para apresentar a metodologia e que incluirá a FUP neste debate.
Comissão de Acompanhamento do ACT
SMS – a FUP cobrou que a Petrobrás oriente as gerências das unidades a discutirem com as comissões locais de SMS o acompanhamento do ACT referente ao capítulo de Segurança Industrial e Saúde Ocupacional. A Comissão Nacional de SMS também passará a acompanhar o cumprimento destas cláusulas.
PLR futura – a FUP cobrou o compromisso assumido com a empresa de discutir o regramento das PLRs futuras, com base na proposta aprovada pela categoria. A Petrobrás agendou para o próximo dia 08 a primeira reunião de negociação.
Feriados trabalhados no turno (dobradinha) – a FUP cobrou um termo aditivo ao Acordo Coletivo para consolidar a conquista do extraturno. O pagamento dos feriados de Natal, Ano Novo e Primeiro de Maio (este último conquistado na greve de março) é garantido pela Petrobrás através de carta compromisso. A FUP quer amarrar estas conquistas no Acordo Coletivo, reivindicação que foi aceita pela empresa. A Federação e seus sindicatos filiados assinarão um Termo Aditivo ao ACT 2007/2009 consolidando esse direito.
Benefícios educacionais – a FUP cobrou a atualização da tabela de reembolso e a Petrobrás informou que apresentará sexta-feira (29) a pesquisa nacional de reajustes praticados pelas escolas privadas.
Anistia – a FUP cobrou a solução de pendências dos anistiados pela Lei 10.790/2003, como pagamento retroativo dos níveis, enquadramento e promoção. Quanto à anistia referente à Lei 8878/93, a FUP agilidade na devolução dos processos dos requerentes que ainda se encontram pendentes na Petrobrás. A empresa informou que recebeu 156 solicitações de anistia da Comissão Especial Interministerial (CEI), referentes a trabalhadores da Interbrás e Petromisa. A Petrobrás informou que já se pronunciou a respeito de 48 requerentes, definindo cargo, nível salarial e local de lotação. A empresa alegou que está com dificuldades em localizar os demais anistiandos e se comprometeu a enviar à FUP a relação nominal destes trabalhadores para que os sindicatos auxiliem na busca.
Efetivo – a FUP cobrou a conclusão do estudo de efetivo na Repar e a empresa concordou em realizar uma reunião no Paraná, com participação de representantes do Abastecimento, do RH, da Federação, do Sindipetro-PR/SC e do Dieese. Encerrando-se os estudos na Repar, será iniciado o trabalho de efetivo na Regap, em Minas Gerais. Na UN RN-CE, já foi concluído o estudo de efetivo de um dos ativos e estão em fase final os demais, com acompanhamento dos Sindipetro Rio Grande do Norte.
