Se mobilizar para derrubar a súmula de 2004 do TST que diz que a Constituição não vale para os petroleiros no que diz respeito às jornadas de trabalho. Esta deve ser a prioridade para a categoria petroleira na opinião do advogado Normando Rodrigues, assessor do Sindipetro-NF. Ele realizou na manhã de hoje uma palestra, seguida de debate, sobre o tema durante o I Seminário de Regimes e Jornadas.
Somente depois de reformular a súmula, avalia Normando, os petroleiros deveriam buscar a reforma da lei 5811.
O advogado fez um histórico das lutas dos trabalhadores sobre regimes e jornadas desde a Revolução Industrial inglesa, lembrando que todo o aparato jurídico, na sociedade capitalista, é feito para proteger os patrões.
“Historicamente os trabalhadores lutam para pôr leis no papel, mas precisam lutar mais ainda pelas leis, para que sejam cumpridas”, disse.
No caso brasileiro, as primeiras formas de regulamentação de regimes e jornadas ocorreram no início do século XX, a partir da mobilização pioneira de categorias como ferroviários e, depois, telefônicos. E para os petroleiros, o tema aparece em 1972, com a lei 5811.
1×1,5 sob ameaça
Normando também destacou que o regime de 1×1,5 se mantém sob constante ameaça, especialmente em razão dos interesses das empresas privadas do setor petróleo, e que a luta pela sua defesa não pode se restringir aos trabalhadores da Petrobrás.
“Não adianta o funcionário da Petrobrás atuar no 1×1,5 e viver cercado por três ou quatro trabalhadores do setor privado que fazem o 1×1. Com o tempo, ele é que vai passar a ser visto como errado”, explicou.
Durante os debates entre os representantes dos trabalhadores presentes no Seminário levantaram vários temas. Uma das principais reivindicações lembradas foi a da consideração das horas in-intinere, que está em discussão nas negociações entre a FUP e a Petrobrás. Além de ser prevista nos casos do dia de desembarque, alguns trabalhadores lembraram ainda a reivindicação dos trabalhadores de bases de terra sobre o tema.
Imprensa do NF – 04.10.2007
