O Sindipetro-NF está solicitando aos petroleiros administrativos, de nível superior, que enviem à entidade até esta quinta, 30, cópias dos seus contracheques ou de outros documentos que comprovem que a Petrobrás não está pagando horas extras a estes profissionais. No último dia 27, em audiência sobre ação coletiva ajuizada pelo sindicato em 2016 sobre o tema, a companhia alegou que está realizando normalmente os pagamentos, o que a entidade sabe não ser a verdade.
O Acordo Coletivo de Trabalho da categoria, em sua cláusula 27ª, garante o pagamento de hora extra a 100% aos empregados que trabalham no regime administrativo. No entanto, a Petrobrás editou norma interna que suspendeu estes pagamentos aos trabalhadores do nível superior, como denunciado pela categoria ao sindicato no ano passado.
“A entidade, então, ajuizou a ação coletiva em 2016 para exigir o cumprimento do direito. Na audiência, a companhia alegou em sua defesa que vem realizando normalmente os pagamentos, porém provou tais pagamentos somente por amostragem, ao anexar no processo contracheques de oito funcionários, sendo um deles gerente setorial de plataforma”, explica o diretor administrativo do Sindipetro-NF, Rafael Crespo.
Petrobrás esconde norma
Além disso, a Petrobrás deixou de apresentar, no processo, os controles de frequência e normas internas que suspendem o pagamento das horas extras, sob a justificativa de que “não fará provas contra si mesma”, embora seja seu ônus intransferível de provar a suposta ausência do direito dos trabalhadores ao recebimento de horas extras.
“Dessa forma, está correndo o prazo para o sindicato rebater os argumentos falaciosos e mentirosos da Petrobrás e provar que realmente existe essa norma interna a qual a empresa justifica a ausência de pagamento das horas extras para os trabalhadores que possuem ensino superior e estão submetidos ao regime administrativo, contudo, sem respaldo legal”, afirma o sindicalista.
Para a entidade, a participação dos trabalhadores é fundamental para que a categoria obtenha a vitória nesta ação, que os interessados podem acompanhar pelo número do processo: 0101396-21.2016.5.01.0482. O prazo concedido pela Justiça foi curtíssimo e é preciso o empenho dos petroleiros atingidos, enviando os documentos para [email protected].
