Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) analisam nesta quarta (14/10), em discussão única, o PL 1941/20 (https://bit.ly/33WYG9c) que pode proibir a operação de transferência de petróleo Ship to Ship (de navio para navio) em águas abrigadas de baías de todo o estado.
Projeto pode afetar operações de escoamento da produção nas baías de Ilha Grande, Sepetiba e Guanabara. Um pedido de urgência para o texto foi protocolado na última semana pelo deputado Waldeck Carneiro (PT), autor do projeto. Caso receba emendas, o projeto sairá de pauta.
O PL também prevê que o governo deverá promover audiências públicas nas regiões do entorno das baías para debater as contribuições das populações locais.
Os planos, programas e projetos de salvaguarda deverão ser elaborados com universidades e institutos de pesquisa, e os custos deverão ser compartilhados entre Poder Executivo e empresas localizadas no entorno
Levarão em conta a Política Nacional do Meio Ambiente, o Plano de Gerenciamento Costeiro, planos de contingência para prevenção de desastres no mar e de ajuda mútua entre as empresas para cada baía fluminense, além de um mapeamento das áreas e atividades de risco tecnológico ou industrial e um estudo de capacidade do suporte ambiental das baías.
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