A proposta expressa nos Projetos de Lei enviados pelo presidente Lula ao Congresso Nacional, com novas regras para a exploração do pré-sal, supera o atual modelo privatista de concessão. No entanto, não garante o controle integral do Estado, como defendem os movimentos sociais no Projeto de Lei 5891/2009 que tramita na Câmara e está sendo discutido na Comissão de Legislação Participativa do Senado.
O regime de partilha de produção proposto pelo governo permite que as empresas privadas continuem se apropriando do petróleo, gás natural e seus derivados. Além disso, o governo altera as regras somente das áreas do pré-sal que não foram licitadas, mantendo a participação das empresas privadas nos blocos que já foram leiloados.
A proposta do governo fortalece a Petrobrás, mas uma parte significativa de seu capital continuará sob o comando de acionistas privados. Em vez de torná-la uma empresa 100% pública, o governo optou por criar uma nova estatal para representar a União nos futuros contratos de partilha.
Fundo Soberano e com controle social
A proposta dos trabalhadores para o Fundo Social Soberano também é muito mais ampla do que estabelece o governo em seu projeto de lei. Os movimentos sociais defendem o controle social do Fundo e que todos os recursos excedentes das atividades de petróleo e gás sejam destinados para políticas públicas de combate às desigualdades sociais. Já o governo propõe que somente os rendimentos do Fundo sejam aplicados em projetos sociais e de desenvolvimento e, mesmo assim, deixou de fora destes investimentos áreas estratégicas para o país, como a reforma agrária e a previdência pública.
Ampliar a luta em defesa do PL 5891/2009
O caminho é intensificar a luta para fazer avançar no Congresso Nacional o Projeto de Lei 5891/2009, construído pelos movimentos sociais. A FUP, MST e centrais sindicais, junto com o Sindipetro-RJ e a Aepet, estão buscando uma frente parlamentar em defesa da proposta dos trabalhadores. É fundamental, também, ampliar as manifestações e atos públicos, envolvendo a sociedade neste debate. O desafio é grande e os petroleiros têm que continuar sendo os protagonistas desta luta.
O futuro da Nação em jogo!
Após um ano de debates e disputas na sociedade – os movimentos sociais defendendo o monopólio estatal do petróleo e os empresários querendo a manutenção da Lei 9.478/97 que desregulamentou o setor – o presidente Lula propôs ao Congresso Nacional novas regras que alteram a atual legislação. A proposta do governo amplia o papel do Estado e se contrapõe ao projeto entreguista implantado pelos tucanos, mas, apesar dos avanços, ainda não é suficiente para garantir que este estratégico recurso natural seja de fato um bem público utilizado em prol do povo brasileiro.
Temos, portanto, muita luta pela frente, mas já estamos colocando em xeque as práticas neoliberais e privatizantes que FHC e seu partido PSDB impuseram ao país, ao longo destes 12 anos de existência da Lei 9.478/97. Com o apoio do DEM e de outros partidos que hoje estão na oposição, eles quebraram o monopólio da Petrobrás, entregaram o petróleo e gás do país às multinacionais através de leilões, fragmentaram o Sistema Petrobrás, tentaram privatizar as refinarias (chegaram a vender 30% da Refap), cortaram investimentos estratégicos no setor de exploração, reduziram metade do efetivo de trabalhadores, desmontaram áreas de pesquisa, afundaram a P-36, causaram derramamentos de petróleo sem precedentes no Brasil, tentaram o golpe da Petrobrax, entre outras atrocidades.
O projeto da direita, assim como hoje, era privatizar a Petrobrás e só não seguiu adiante no governo tucano porque os petroleiros e a sociedade brasileira reagiram e resistiram. O PSDB está, inclusive, buscando apoio de uma empresa de Houston, nos Estados Unidos, para assessorar os senadores tucanos na CPI que ataca a Petrobrás. A empresa que está sendo sondada pelo partido é a mesma que presta serviços para os concorrentes da Petrobrás! Portanto, como já estamos assistindo no Congresso e na mídia, os liberais farão de tudo para que o pré-sal, a maior reserva de petróleo descoberta no mundo nos últimos 30 anos, seja explorado sob o manto privatista da atual legislação do setor.
Estamos diante de um momento único e decisivo para o futuro do país. A Nova Lei do Petróleo está diretamente ligada ao projeto de país que sonhamos para nossos filhos e netos. É este Brasil que construiremos para as próximas gerações. A hora é de ampliar a luta e fortalecer a unidade dos trabalhadores e movimentos sociais em defesa da soberania nacional.
Grito dos Excluídos: 15 anos de luta por um Brasil mais justo e igualitário
Milhares de brasileiros irão às ruas no dia 07 de setembro reafirmar a luta das entidades sociais pela construção de um projeto popular para o Brasil. Será a 15ª edição do Grito dos Excluídos, mobilização tradicionalmente realizada pelos movimentos sociais, pastorais e centrais sindicais, como contraponto às festividades oficiais da Semana da Pátria.
Protestos contra a corrupção, marchas em defesa dos direitos trabalhistas, manifestações por políticas públicas de combate às desigualdades sociais. A diversidade das reivindicações e o caráter mobilizador são as principais marcas do Grito dos Excluídos. Tudo a ver com o tema deste ano: “Vida em primeiro lugar: a força da transformação está na organização popular”.
Campanha Reivindicatória no Sistema Petrobrás
Negociação começa dia 11
A FUP inicia na próxima sexta-feira, 11, o processo de negociação com a Petrobrás e demais empresas do Sistema, onde serão discutidas as reivindicações dos trabalhadores para o Acordo Coletivo 2009-2011. A primeira reunião tratará das punições e práticas antissindicais impostas à categoria. O calendário prossegue nos dias 14, 21, 23 e 25 (veja quadro abaixo), com prazo até o dia 29 para que a Petrobrás responda a pauta dos trabalhadores. A FUP havia proposto iniciar a negociação no dia 08, com rodadas até 22 de setembro. A empresa, no entanto, queria empurrar o calendário para depois do dia 22, o que foi rejeitado pela Federação.
Ato contra punições marcou entrega da pauta
A Pauta de Reivindicações aprovada pela categoria foi entregue à Petrobrás no dia 31 de agosto, durante o ato nacional que a FUP e seus sindicatos realizaram contra as punições e por uma nova Lei do Petróleo. A mobilização ocorreu em frente ao Edise e contou com caravanas de trabalhadores da ativa e aposentados do Paraná, Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Norte Fluminense, Duque de Caxias, Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba e outras bases da Federação.
“Mexeu com meu companheiro, mexeu comigo”, enfatizaram os petroleiros nas faixas e cartazes exigindo o cancelamento das punições. “Com punição, não tem acordo”, ressaltaram os militantes e dirigentes sindicais, em discursos indignados contra as práticas antissindicais da Petrobrás.
A proposta dos movimentos sociais para a nova Lei do Petróleo também foi destaque do ato, que contou com a presença de representações da CUT, CNQ, CTB,movimentos sociais e estudantis. “O momento é de mobilização, tanto na campanha reivindicatória, quanto na defesa da soberania nacional. A luta que travamos com a direita para garantir o controle estatal e social do petróleo se passa também dentro da gestão da Petrobrás. Não permitiremos que dirigentes da empresa persigam e punam trabalhadores que lutam por seus direitos”, ressaltou o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes.
11/09 – punições, prtáticas antissindicais e dinâmica das reuniões
14/09 – SMS e Novas Tecnologias
21/09 – Benefícios e Outras Disposições
23/09 – Condições de Trabalho; Planejamento e Recrutamento de Pessoal; Terceirização
25/09 – Salários; Vantagens e Vigência do ACT; Relações Sindicais; Segurança no Emprego
Feriado será de luta pelo extraturno
O feriado de 07 de setembro será marcado por novas mobilizações na refinarias e terminais pelo retorno do extraturno (dobradinha). Os sindicatos darão sequência às paralisações e atrasos, que os trabalhadores aprovaram realizar nas datas próximas aos feriados nacionais e reginoais. Em algumas unidades, as mobilizações já começam neste sábado e domingo (05 e 06). Outras bases se mobilizarão no final de semana seguinte.
