Primeira Mão 1193 – Os senadores Lindbergh Farias (PT/RJ), Roberto Requião (PMDB/PR) e Telmário Mota (PDT/RR) ingressaram no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, cobrando a suspensão da Comissão Especial, que trata do PLS 131. Os senadores querem reverter na Justiça o golpe do presidente do Senado, Renan Calheiros, que alterou por conta própria a composição da Comissão, reduzindo a participação dos senadores nacionalistas, que eram maioria e agora são minoria. Além disso, Renan designou aliados de Serra para ocupar a Presidência e a Relatoria da Comissão.
Na ação que corre no STF, os parlamentares destacam que a manobra de Renan Calheiros fere as normas internas do Senado e a “proporcionalidade partidária constitucionalmente obrigatória”. Os senadores também alertam o Surpremo sobre os riscos da Comissão do PLS 131 seguir adiante sem a devida legitimidade. “Mesmo diante dos apelos dos Impetrantes e de outros prejudicados pelos atos do Presidente do Senado, foram aprovados 14 requerimentos”, destaca a ação, reiterando que a Comissão “está em pleno funcionamento com membros ilegitimamente indicados e designados pelo Presidente do Senado”. No último dia 19, a sessão da Comissão Especial foi cancelada.
Novo habeas corpus – A FUP garantiu a extensão do habeas corpus expedido pelo STF, autorizando o acesso dos petroleiros às instalações do Senado para acompanhar todas as sessões e votações referentes ao PLS 131. Na semana passada, Renan Calheiros barrou a entrada dos dirigentes da FUP, descumprindo o habeas corpus que havia sido concedido pelo STF no dia 03 de agosto.
