O Jurídico do Sindipetro-NF realiza nesta quinta, 12, às 10h, atendimento coletivo na sede da entidade em Campos dos Goytacazes, para empregados da Petrobrás e Transpetro aposentados há menos de 2 anos.
O objetivo é tirar dúvidas sobre ações individuais e coletivas disponíveis aos petroleiros e petroleiras que estão nesta faixa de tempo de aposentadoria. “Serão prestados esclarecimentos sobre ações como supressão de folgas, isenções de imposto de renda, entre outras”, explica o advogado Normando Rodrigues.
Dois anos é prazo para ajuizar na Justiça do Trabalho ações cobrando direitos não pagos, como por exemplo horas extras. Neste período, mais de 400 trabalhadores deixaram a Petrobrás por meio da aposentadoria na base do Sindipetro-NF.
De acordo com o Jurídico da entidade, em breve será marcada uma data para o mesmo atendimento coletivo na sede de Macaé.
Supressão de folgas
Uma das ações disponíveis é a da supressão de folgas. Como publicado pelo boletim Nascente na semana passada (edição 1237), o sindicato tem identificado que muitos empregados que trabalhavam em regime de turno de 12 horas, ou em sobreaviso embarcado, ainda se aposentam sem ajuizar estas ações.
O Departamento Jurídico da entidade informou que continua a ajuizar e obter grande percentual de êxito nas ações de supressão de folgas: 75% de aproximadamente 2 mil ações ingressadas foram concluídas com vitória do trabalhador.
