Normando Rodrigues*
A Petrobrás mente, intimida, aterroriza, oprime e assedia. Ignora prazos e determinações do Governo Federal, sonega tributos – tal como a Rede Globo – com mentiras sobre benzeno e periculosidade, bandeiras de conveniência, simulação de exportações e outras fraudes, e ridiculariza o Judiciário sempre que lhe é conveniente.
Esse é o seu “Código de Ética”. Por que deixaria de assim agir quanto à ação dos Reflexos no Repouso Remunerado?
Para obter a liminar, alegou que teria enorme prejuízo em incluir os demais trabalhadores em Julho, e assim obteve a suspensão da execução “notadamente no que toca à iminência na cobrança da multa diária”. Que multa? A devida se não incluísse os demais no pagamento de Julho! Como agora alega que está autorizada a cessar o pagamento para todos?
Esse absurdo jurídico tem origem em outro, a liminar do TST, e esta em uma ilicitude, a própria existência da Ação Rescisória. É no TST, que está em 2ª férias anuais até 1º de agosto, que devemos agir, denunciando a Petrobrás e confrontando os ministros com a consequência de seus atos.
Há algo a fazer até lá? Há sim! Há uma pessoa que pode resolver tudo isso: pagamento imediato, habitualidade, execuções definitivas, enfim, respeito à coisa julgada já definida e ganha no Judiciário. Esse alguém é mais poderoso do que qualquer ministro do TST, e do que a Petrobrás.
Esse alguém é você, empregado da Petrobrás na Bacia de Campos. Basta dizer não a isto tudo. Basta conscientizar-se de que TST e Petrobrás dependem de seu trabalho, e que a solução de todas as questões colocadas pode ser facilmente alcançada com o seu “não trabalho”.
* Assessor Jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
