Os trabalhadores da Transpetro lotados em Cabiúnas começam a colher resultados positivos de uma ação jurídica impetrada pelo Sindipetro-NF, relativa ao pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). A 3ª Vara do Trabalho de Macaé iniciou a emissão de alvarás para liberação e pagamento de valores inquestionáveis.
Esses beneficiários que estão recebendo fazem parte das 253 ações individuais patrocinadas pelo Sindipetro-NF, posteriores à uma Ação Coletiva de 2010 contra a Transpetro, para cobrar o correto pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) e que foi vitoriosa.
“Sem sombra de dúvidas é uma grande vitória, mas a maior batalha a ser travada é em defesa da soberania nacional, da Petrobrás e suas suas subsidiárias” – afirma o coordenador geral do Sindipetro NF, Tezeu Bezerra.
Veja a nota da advogada Geovana de Oliveira do Departamento Jurídico do Sindipetro NF.
“Companheiros e companheiras
Façamos aqui uma rápida retrospectiva para refrescar nossas memórias sobre a luta que começa a se materializar em vitória hoje:
Em 2010, o SINDIPETRO/NF ajuizou a Ação Coletiva em face da TRANSPETRO para cobrar o correto pagamento da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR).
Dessa ação VITORIOSA se originaram 253 ações individuais patrocinadas pelo SINDIPETRO/NF e após alguns meses de tramitação (o que é um recorde em se tratando de um Judiciário moroso), tivemos os primeiros resultados práticos, concretos, tangíveis da batalha que o SINDIPETRO/NF trava há mais de 10 anos.
Diversos alvarás para liberação do valor incontroverso (aquele que não tem mais discussão) já foram expedidos pela 3ª Vara do Trabalho e seus beneficiários já estão recebendo o que lhes é de direito (embora o debate ainda continue nesses e nos demais processos).
Esse é mais um sinal que indica como a ATUAÇÃO e a UNIÃO da base é fundamental e que demonstra como o SINDICATO vem operando sempre em prol dos trabalhadores, a fim de que conquistem direitos e valores que lhes são devidos.
Essa vitória é de vocês, trabalhadores! Mas ainda existem outras batalhas pela frente até que possamos dizer que a guerra está ganha, como o batalha do Dissídio Coletivo que aguarda julgamento no TST e pode alterar toda a conjuntura da RMNR. Porém, a principal luta que temos que temos a travar é contra a privatização da Petrobrás e suas subsidiárias.
A LUTA CONTINUA! E O MAIS IMPORTANTE: ESTAREMOS JUNTOS NELA!”
