Depois de intensa mobilização dos petroleiros da região, com a realização de um ato de resistência no aeroporto de Macaé na terça, 21, quando a empresa chegou a chamar a polícia, a Petrobrás passou a permitir o acesso dos diretores do Sindipetro-NF aos saguões de embarque para as plataformas da Bacia de Campos.
Em razão deste recuo da empresa, o sindicato convoca, então, assembleias para avaliação do indicativo de aceitação da contraproposta conquistada pela FUP na mesa de negociações (veja calendário no quadro abaixo).
Se a proposta for aprovada, será a primeira vez na história que os petroleiros fecharão um acordo salarial em setembro, na data base. A proposta também abrange os petroleiros da Transpetro, termoelétricas e TBG.
Calendário de Assembleias
Plataformas
Assembléias simultâneas às 19h de sexta, 24, e retorno de atas até 12h de sábado, 25
PT
7 h 30 segunda, 27
Praia Campista
13h sexta, 24
Delegacia Sindical de Campos
10h terça, 28
TECAB
7h30 sexta, 24 Adm
16h sexta, 24 Grupo E
0h segunda, 27 Grupo C
16h segunda, 27 Grupo A
0h terça, 28 Grupo D
16h terça, 28 Grupo B
Indicativo: Aceitação da Contraproposta de Termo Aditivo do Acordo Coletivo 2009/2011 apresentado pela Petrobrás no dia 15/09/2010.
Os itens da proposta da Petrobrás
Reajuste e ganho real
A Petrobrás mantém o IPCA (4,49%) como índice de reposição da tabela salarial e eleva de 6,4% para 9,36% a proposta de aumento sobre a RMNR, o que representa um ganho real entre 3,71% e 4,87% na remuneração.
Programa Jovem Universitário
A Petrobrás propõe alterações nas tabelas do benefício, cujo maior valor regional passa de R$ 540,00 para R$ 750,00 e o reembolso, de 30% para 60%.
Gratificação extraordinária
A Petrobrás propõe aumentar para 100% de uma remuneração ou R$ 6.000,00, o que for maior. A proposta anterior era de 80% sobre uma remuneração e não incluía o piso.
Trabalhadores terceirizados
Em relação ao mecanismo de proteção dos direitos trabalhistas e das verbas rescisórias dos trabalhadores terceirizados, a proposta da Petrobrás é de excluir de suas licitações as empresas que comprovadamente tenham praticado calotes contra os trabalhadores, estendendo a sanção também para os seus sócios. A íntegra da proposta é: “A Companhia compromete-se a considerar como falta grave em seu sistema de conseqüências, constante no Manual de Procedimentos Contratuais, o não pagamento, comprovado, por parte das empresas contratadas, de verbas rescisórias aos empregados alocados nos contratos de prestação de serviços celebrados com a Companhia, podendo acarretar suspensão do cadastro e impedimentos de transacionar com a Petrobras, estendendo as sanções aos sócios dentro dos limites legais”.
Incidência do Complemento da RMNR no Plano Petros
Em relação à cobrança da FUP de que haja recolhimento do complemento da RMNR para todos os participantes do Plano Petros (tenham eles repactuado ou não), a Petrobrás propõe orientar a Petros a rever o cálculo do BPO para os trabalhadores que aderirem, caso haja condenação, transitada em julgado, reconhecendo o complemento da RMNR como integrante do salário de participação no Plano Petros.
Responsabilidade social e SMS
A nova proposta da Petrobrás faz também referência à realização de um fórum para discussão de sua política de responsabilidade social, com participação dos gestores da empresa e representantes da FUP e de seus sindicatos. A Petrobrás também mantém a proposta de realizar um fórum, nos mesmos moldes, para discutir a política e as diretrizes de SMS da empresa.
Dia parado na mobilização de 03/09
A FUP cobrou que não haja desconto em relação à paralisação nacional realizada no último dia 03. A proposta da Petrobrás é de garantir que não haja reflexos no desconto do dia parado ou compensação, conforme opção do trabalhador.
Hospedagem para trabalhadores do E&P em treinamento
A Petrobrás propõe pagar a hospedagem dos trabalhadores do E&P em regime especial de trabalho nas plataformas durante os treinamentos realizados fora de seus domicílios (durante o período de embarque).
Principais dúvidas sobre a proposta:
O que é RMNR?
A Remuneração Mínima por Nível e Regime está na cláusula 36 do atual ACT. É um valor monetário que pode ser consultado em tabelas e depende do nível, do regime(Adm, sobreaviso, turno de 6/8/12 horas) e da região. No contracheque é pago um complemento calculado pela diferença entre a RMNR e o salário básico somado dos adicionais fixos do regime.
A propostada Petrobrás eleva de 6,4% para 9,36% o reajuste sobre a RMNR, o que representa um ganho real entre 3,6% e 4,7%. É o maior reajuste salarial conquistado pelos petroleiros, com um ganho real acima da média da maioria das categorias.
Porque o ganho real é na RMNR de novo?
Os reajustes na RMNR são os principais responsáveis pelo superavit do plano Petros 1. Cada 1% de ganho real na tabela estabelece um desequilíbrio de 200 milhões no plano. Este superávit, em 2009, de R$ 1,2 bi, permitiu a aprovação na Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) da oferta do BPO e a possibilidade de ida dos repactuados para o Plano Petros 2 — plano conquistado pelo movimento sindical, mais justo e mais estável e que hoje tem cerca de 25 mil participantes. Com isso ficará completamente cumprido o previsto no Acordo de Obrigações Recíprocas assinado pela FUP. A partir disso, nosso entendimento é de que teremos no próximo ano condições para viabilizar o ganho real na tabela.
Os aposentados estão tendo perdas?
É preciso lembrar que os que aposentados que repactuaram tiveram esse ano 3,6% de ganho real na parcela INSS e a reposição da inflação no beneficio Petros. Aqueles que não repactuaram tiveram sua parcela Petros reduzida na mesma proporção do aumento da parcela INSS e ficaram apenas com a reposição da inflação. Quanto aos níveis dos aposentados que não foram repassados pela Petrobrás, o Sindipetro-NF tem ações na justiça buscando esse reconhecimento para os anos anteriores a repactuação.
E o bônus pago aos gerentes?
A aceitação da proposta da Petrobrás não significa aceitar o bônus de 60 % dos gerentes, coordenadores e supervisores. Até porque as representações da FUP na CGU e no MPF e as ações dos sindicatos na justiça são contra o pagamento deste valor e denunciam a imoralidade desse pagamento feito logo após o acordo de PLR.
E a gratificação?
A gratificação extraordinária (abono) não é uma pauta da FUP, mas o estabelecimento de um piso de R$ 6 mil é uma vitória política importante para a categoria, que beneficia cerca de 15 mil trabalhadores com salários abaixo desta faixa.
E o hotel para treinamento no período de embarque?
Um aspecto importante da proposta é eliminar um dos fatores que eram usados por gerentes para coibir militantes sindicais, que eram desembarcados durante as greves e outros movimentos para treinamentos fantasmas. Além disso, trata-se de uma antiga luta dos trabalhadores, que já contavam com a hora extra a 100% em treinamentos no período de folga. Esta reivindicação já chegou a gerar a ocupação, pela direção do sindicato e pelos trabalhadores, da antessala da gerência geral da Bacia de Campos dias antes da greve de março de 2009.
