Chegou a hora dos petroleiros do Norte Fluminense avaliarem o indicativo da FUP e do Sindipetro-NF de aprovação do acordo de regramento da PLR. As assembleias no NF começam na sexta, 14, pelas plataformas e vão até o dia 20 de março, para a diretoria do NF é importante a participação de toda categoria nesses fóruns.
O documento de regramento da PLR estabelece critérios para o cálculo da participação a ser paga aos trabalhadores e evita que, a cada ano, uma negociação exaustiva tenha que ser feita para que se chegue a um valor.
A maioria das bases do País realizou as assembleias, consolidando um quadro de mais de 75% de aprovação da proposta, sendo que oito sindicatos já assinaram o acordo. Para esclarecer ainda mais a categoria, o Sindipetro-NF elaborou um box com perguntas e respostas revistas e ampliadas, que acompanha essa matéria.
Pendências
Durante a realização dessas assembleias, o NF orienta que s petroleiros lembrem os 13 anos da P-36 e elaborem relatório de pendências de saúde, segurança e habitabilidade em suas unidades.
Plataformas
Da sexta, 14, ao domingo, 16, com retorno das atas até às 12h da segunda, 17.
Bases de Terra
Segunda, 17
– Edica – 7h
– Petroffice – 7h30
– Edima – 13 h
– Edisen – 13h
– Tecab-Grupo D – 15 h
Terça, 18
– PT – 7h30
– Praia Campista – 13 h
– Tecab-Grupo E – 15 h
– Tecab-Grupo B – 23 h
Quarta, 19
– Santa Mônica – 7h30
– Del. S. de Campos – 10h
– Tecab-Grupo C – 23 h
Quinta, 20
– Tecab-ADM – 7h15
– Tecab-Grupo A – 15h
Perguntas e Respostas
Porque é importante o regramento?
Em 2008, o Dieese elaborou, a pedido da FUP, uma proposta de regramento. A categoria aprovou amplamente a proposta por entender que anualmente discutir com a empresa um valor financeiro levava a negociações longas, desgastantes e sem o apoio da sociedade. A intenção sempre foi encontrar uma forma de racionalizar a discussão através da definição de regras claras. Anualmente, os Petroleiros vivem duas grandes campanhas que ocupam todo o período e quase não deixam espaço para discutir e avançar nacionalmente temas importantes como, por exemplo, a saúde e a segurança dos trabalhadores. Precisamos priorizar também a discussão sobre a Petrobras que queremos, pois estão terceirizando a atividade fim. O PRÉ-SAL está sendo produzido com navios afretados e daqui a pouco os petroleiros serão todos terceirizados. Com o regramento é possível priorizar esta discussão e os acordos coletivos que por vezes a discussão de PLR, quando se alonga, acaba por atrapalhar.
Como era estabelecida a PLR?
A Petrobras e o Dest (Departamento de Controle das Estatais) sempre pactuaram metas que, uma vez alcançadas, permitiam o uso de até 4,5% do lucro líquido. Isso era feito à revelia dos trabalhadores e contrariando a lei de PLR 10101, de 19/12/2000, que estabelece no artigo segundo a negociação de metas com os trabalhadores. O movimento sindical, após essa definição de até 4,5% do lucro líquido pelo Dest, em alguns desses anos, conseguiu aumentar o montante. O maior montante conquistado foi em 2012, que fechou em 5,51%. No ano da crise mundial de 2008 o montante distribuído foi de 4,08 % do lucro líquido, com muita luta e a greve por PLR que fizemos em 2009.
Como funcionará o regramento?
A nova regra correlaciona o cumprimento global das metas entre 80% e 120% e o percentual do lucro líquido a ser destinado ao montante, que pode atingir entre 4,5% e 7,25%. O dia que a Petrobras cumprir somente 80% de suas metas será uma catástrofe para a empresa e para o Brasil. Serão seis indicadores, cujas metas são assumidas com a sociedade e agora também com os trabalhadores e serão divulgadas ao público externo da empresa. O Dieese projetou esse regramento para os cinco anos anteriores, e entre 2008 e 2012 os montantes de PLR seriam bem maiores tanto no percentual em relação aos lucro líquido quanto em relação aos dividendos. Na PLR 2013, a ser paga no dia 2 de maio de 2014 (a nova legislação que reduziu o intervalo entre as parcelas), por efeito do regramento o valor do piso sobe 36% e o montante total, 33%. O provisionamento da PLR 2013 passa a ser de 6,25% do lucro líquido, ou seja, R$ 1.473 bilhão. Este percentual do lucro líquido nunca foi atingido.
Estão dizendo que o regramento vai ser como o GDP, que a empresa vai manipular as metas para reduzir a PLR. Isso é verdade?
O movimento sindical nunca conseguiu interferir diretamente no GDP e a empresa não aceitou negociar gerenciamento de desempenho com a FUP e os Sindicatos. No GDP existe a nota do gerente que determina quem vai e quem não vai receber nível. O regramento é muito diferente, as metas estabelecidas são públicas e pactuadas com a sociedade e através delas o mercado, o governo, os acionistas e principalmente o povo brasileiro avaliam a empresa. Quem pode imaginar que uma empresa vá estabelecer metas altíssimas para economizar com a PLR distribuída aos trabalhadores e ver despencar suas ações e seu valor de mercado? Além disso, haverá acompanhamento de todo o processo pelos representantes dos trabalhadores.
Porque a FUP resistiu inicialmente ao índice Vaso (Volume Total de Petróleo e Derivados Vazado)? Esse indicador não vai levar a esconder vazamentos?
Preocupados com essa possibilidade, a FUP e os sindicatos propuseram outros indicadores de SMS, como Volume Total de Água Reusada, mas nenhum deles tem estudo suficiente na empresa para estabelecimento e aferição de metas. A empresa se comprometeu a desenvolver esses estudos para permitir a substituição desse indicador. O Vaso só permaneceu após a exigência da FUP de ressalvar das metas os vazamentos que ocorrerem pela não atuação da empresa nos problemas apontados pelos sindicatos e pela FUP. Essa formulação torna cada trabalhador um fiscal para denunciar para os sindicatos os possíveis vazamentos em suas unidades e, dessa forma, contribuir ao mesmo tempo com o meio ambiente e a integridade.
Houve avanço?
Sim. Muitos, pois pela primeira os trabalhadores passam a atores principais na PLR e fazem cumprir a lei que determina negociação de regras claras. Pela primeira vez vamos ter um montante de 6,25% do lucro líquido, podendo avançar ainda mais nos próximos anos. Fazendo um paralelo com a primeira proposta da empresa que estabelecia de 0 % até 4,5 % do lucro líquido e sabendo que os 4,5% eram o máximo que a DEST autorizava é fácil verificar que avançamos. A regra supera, nesse ano de 2013, os 5,51% que alcançamos no ano passado, que foi o maior percentual conquistado, e é bem maior que o montante alcançado na greve por PLR de 2009. Há ainda a garantia de que mesmo sem registrar nenhum lucro e sendo atingidas as metas a empresa se compromete em distribuir metade da remuneração somada à metade do piso da PLR do ano anterior.
O que mais envolve a distribuição de PLR nesse ano com a mudança da lei 10101?
A CUT e outras centrais sindicais, que realmente defendem os interesses dos trabalhadores, diferente das Centrais ligadas aos sindicatos dissidentes da FUP, trabalhou para modificar a lei de PLR e agora a lei 10101 estabelece 90 dias de intervalo entre as parcelas e proíbe incluir nas metas os indicadores de saúde e segurança. A CUT também lutou e conseguiu no ano passado reduzir significativamente o imposto de renda sobre a PLR.
