Da Imprensa da FUP / Com Agência Câmara – As privatizações de refinarias e distribuidoras que integravam o Sistema Petrobrás são a causa estrutural do aumento dos preços dos combustíveis no Brasil. Este foi o diagnóstico central da audiência pública desta terça-feira, 07, na Câmara dos Deputados, promovida pelas Comissões de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle.
O debate, realizado de forma híbrida – com participações presenciais e virtuais -, reuniu especialistas no setor de óleo e gás, como Deyvid Bacelar; o economista Cloviomar Caririne, da subseção FUP do Dieese; Ticiana Álvares, diretora técnica do Ineep; Iderley Colombini Neto, pesquisador do Instituto de Economia da UFRJ; Marco Rocha, professor do Instituto de Economia da Unicamp; Daniel Correa, gerente executivo da Petrobrás; Artur Watt, diretor da ANP; e Ricardo Morishita, Secretário Nacional do Consumidor.
A audiência conjunta das duas comissões foi requerida pelos deputados federais Paulão (PT/AL), Pedro Uczai (PT/SC), Dimas Gadelha (PT/RJ), Jilmar Tatto (PT/SP), Jorge Solla (PT/BA) e Padre João (PT/MG). A atividade serviu de subsídio para a Frente Parlamentar Mista, que será instalada no próximo dia 15 com o objetivo de impulsionar a luta pela reestatização das distribuidoras e refinarias que integravam o Sistema Petrobrás. A Frente conta com o apoio do PT, PCdoB, PV, PSOL, Rede, bem como das lideranças do PDT e do PSB na Câmara.
Desmonte do Sistema Petrobrás
Durante o debate, Deyvid Bacelar fez duras críticas à política de privatização da Petrobrás adotada no governo Bolsonaro e afirmou que, embora o cenário internacional exerça pressão sobre os preços dos combustíveis, o problema brasileiro decorre, principalmente, de decisões internas. “O principal fator que explica os altos preços dos combustíveis no Brasil hoje não é apenas o mercado internacional, mas a fragilidade criada no setor de refino e distribuição após as privatizações”, destacou.
O petroleiro enfatizou que a venda de ativos estratégicos da Petrobrás comprometeu a soberania energética do país e reduziu significativamente a capacidade do Estado de atuar como regulador de preços. “Nós desmontamos um sistema integrado que garantia abastecimento e estabilidade. Hoje, temos monopólios privados regionais que operam sem compromisso com o interesse público”, afirmou.
Os especialistas presentes à audiência destacaram que as privatizações recentes que ocorreram no Sistema Petrobrás transferiram refinarias, ativos logísticos e empresas de distribuição para o setor privado, enfraquecendo o papel estratégico da estatal na cadeia energética do país.
“Vendemos ativos estratégicos por cerca de R$ 202 bilhões, valor inferior aos lucros recentes da própria Petrobrás. Ou seja, abrimos mão de patrimônio essencial por um montante questionável”, anunciou o petroleiro, destacando que cerca de 20% das famílias brasileiras enfrentam algum nível de pobreza energética. “Isso é consequência direta da perda do papel social da Petrobrás”, afirmou Bacelar.
Os pesquisadores defenderam a necessidade do Estado brasileiro recompor a sua capacidade de atuar como balizador do mercado de combustíveis e assegurar o abastecimento nacional, com foco no interesse público. Por conta das privatizações, a população do Norte e do Nordeste está pagando os combustíveis mais caros do país, devido aos reajustes constantes realizados pelas refinarias que foram privatizadas no governo Bolsonaro, como é o caso da Reman, no Amazonas; e da Rlam, na Bahia.
Consumidores reféns da especulação
Os convidados da audiência responsabilizaram, sobretudo, as distribuidoras e revendedoras de combustíveis pelos aumentos nos preços da gasolina e do diesel pagos pelo consumidor. Por meio da BR Distribuidora, a Petrobrás detinha cerca de um quarto do mercado nacional de combustíveis, influenciando os preços finais para o consumidor. Após a privatização da subsidiária, as distribuidoras privadas passaram a controlar integralmente os preços nas bombas, deixando o consumidor entregue à especulação do mercado. O mesmo aconteceu com distribuição de gás de cozinha, após a privatização da Liquigás.
O gestor da Petrobrás afirmou que os preços praticados pela empresa seguem estáveis, mesmo em meio ao conflito no Oriente Médio, citando como exemplo o preço da gasolina vendido pela estatal, que não sofre reajuste há 637 dias. O secretário nacional do consumidor disse que, desde o dia 9 de março, os Procons, apoiados pela secretaria, fiscalizaram 6.623 postos e emitiram 4.170 notificações, das quais 329 foram direcionadas às distribuidoras de combustíveis.
Cloviomar Cararine, do Dieese, destacou a necessidade de medidas estruturais, como a ampliação e modernização do parque de refino nacional, a reestatização de ativos estratégicos, o fortalecimento da Petrobrás como empresa pública verticalizada, a retomada do controle estatal na distribuição de derivados, além de maior transparência na formação de preços e garantia dos direitos dos trabalhadores.
Ao longo da audiência, pesquisadores e especialistas reconheceram a importância das medidas recentes adotadas pelo governo Lula para mitigar os efeitos da alta de preços, como a desoneração tributária e a concessão de subsídios a combustíveis, mas defenderam mudanças mais profundas na política energética nacional. “Precisamos reconstruir a Petrobrás como uma empresa integrada, atuando do poço ao posto, com capacidade de planejar o setor e garantir preços justos para a população”, afirmou Deyvid Bacelar, lembrando que o Brasil possui condições de assegurar maior estabilidade nos preços dos combustíveis, desde que recupere instrumentos de política pública no setor energético.
[Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados]
