Oportunistas querem enfraquecer a empresa para entregar o pré-sal
Está em curso no Congresso Nacional um golpe para derrubar uma das principais conquistas do povo brasileiro: a Lei 12.351/2010, que instituiu o regime de partilha para o pré-sal, o fundo social soberano e garantiu a Petrobrás como operadora única desta riqueza. Essa lei foi fruto de 15 meses de debates e votação no Congresso Nacional e sequer teve tempo de ser testada, pois Libra, o único campo que será explorado sob o novo modelo, só deverá entrar em produção em 2020, ou seja, sete anos após ter sido leiloado.
Portanto, é um absurdo o Senado ter aprovado no último dia 16 o requerimento que colocou em regime de urgência a tramitação do PLS 131, que visa alterar a Lei 12.351/2010, propondo acabar com a exclusividade da Petrobrás na operação do pré-sal e sua participação mínima de 30% nos blocos licitados. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP), foi proposto há apenas três meses e sequer chegou a ser debatido no Senado.
Seu objetivo claro é enfraquecer a Petrobrás e abrir o caminho para que a maior descoberta mundial de petróleo das últimas décadas saia do controle do Estado e caia nas mãos das multinacionais. Não é à toa que outros dois projetos do PSDB também correm em paralelo na Câmara dos Deputados, visando acabar com o regime de partilha. O momento, portanto, é de luta e de resistência. “Os petroleiros e toda a sociedade devem reagir a esse ataque e defender o pré-sal como um bem do povo brasileiro e a serviço do desenvolvimento do país”, destaca o coordenador da FUP, José Maria Rangel.
Argumento dos oportunistas não se sustenta
O principal argumento dos oportunistas que defendem o projeto do Serra para tirar a Petrobrás do pré-sal é de que a empresa não teria condições financeiras de arcar com a participação mínima de 30% nos próximos leilões de campos do pré-sal. Uma falácia absurda, já que a própria Lei 12.351/2010 prevê que é o governo que define o ritmo de contratação dos blocos, ou seja, de realização dos leilões, através do Conselho Nacional de Política Energética. Além disso, é também o governo que deve definir os valores dos bônus de assinatura, como estabelece ainda a lei que regulamenta o modelo de partilha. Portanto, é puro oportunismo dos entreguistas se utilizarem de uma situação conjuntural da Petrobrás para tentar tirar a empresa do pré-sal.
“Problemas conjunturais não podem alterar soluções estruturais”
Em uma audiência pública realizada no último dia 17 pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, o Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins de Almeida, foi enfático ao atestar que a Petrobrás tem plenas condições de operar o pré-sal. Ele destacou que o Brasil é hoje o país que mais atrai investimento para o setor petrolífero justamente porque o modelo de partilha é totalmente compatível com o pré-sal. “Problemas conjunturais da empresa não podem alterar soluções estruturais. A situação atual da Petrobrás não compromete a política energética do país”, ressaltou, lembrando que as três maiores descobertas de petróleo do mundo nos últimos dez anos foram feitas pela Petrobrás no pré-sal.
Autoritarismo sem fim
Petrobrás continua agindo para impedir avanços na CNPBz
Os representantes dos trabalhadores na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz) voltaram a denunciar a postura autoritária e truculenta da Petrobrás, que vem atuando escancaradamente para tentar barrar todas as propostas que visem garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores expostos ao benzeno, agente químico altamente cancerígeno. Na última reunião da CNPBz, realizada entre os dias 10, 11 e 12 de junho, na sede da Fundacentro, em São Paulo, um médico do trabalho da Petrobrás chegou ao ponto de coagir uma pesquisadora da entidade, tentando cercear sua palestra, desrespeitando uma das principais especialistas em benzeno da América Latina.
Essa atitude descabida do médico da empresa só reforça a orientção dos gestores da Petrobrás para tentar desqualificar a Comissão, controlando a bancada dos patrões para enfraquecer as representações dos trabalhadores e do governo. Não é a toa que o Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), responsável pelas certificações do Serviço Próprio de Inspeção de Equipamentos (Spie), cedeu suas duas vagas na CNPBz para a Petrobrás, que já tinha direito a duas cadeiras e, assim, passou a controlar sozinha a bancada dos patrões. “Só isso demonstra a relação dúbia entre a empresa e o IBP, que audita e certifica seus equipamentos”, denunciou Deyvid Bacelar, que representa a FUP, CUT e CNQ na Comissão e é também o representante dos trabalhadores no CA da Petrobrás.
O autoritarismo dos gestores da empresa é tamanho que, para garantir a participação de mais de um representante dos trabalhadores na visita técnica que a CNPBz fez à plataforma de Mexilhão, foi preciso a FUP intervir, cobrando que o SMS liberasse o acesso de toda a Comissão à unidade. Após muita negociação, a Petrobrás permitiu o embarque de apenas três membros por bancada. Já em relação à participação de cipistas suplentes nas reuniões e inspeções realizadas pelos Grupos de Trabalho de Benzeno, a companhia continua irredutível, apesar de manter um suplente seu ocupando uma das vagas do IBP na CNPBz.
Os petroleiros também voltaram a denunciar a Petrobrás por descumprir a legislação e o Acordo Nacional de Benzeno. A empresa continua atropelando a lei e sonegando impostos para a Previdência Social e a Receita Federal ao omitir em documentos oficiais, como o ASO e o PPP, que seus trabalhadores são expostos ao benzeno. Os representantes da FUP exigiram o preenchimento correto desses documentos e a garantia do direito dos petroleiros à aposentadoria especial.
Apesar da resistência dos patrões, a reunião resultou em alguns avanços importantes, como a elaboração de uma portaria que regulamente os procedimentos das empresas descadastradas no MTE após deixarem de utilizar o benzeno em seus processos, em função de mudanças de tecnologias ou fechamento de plantas. Há anos, as bancadas do governo e dos trabalhadores vêm cobrando o monitoramento destas empresas, bem como dos seus empegados, mesmo que não estejam mais expostos ao agente químico. A representação da FUP/CUT também conseguiu fazer a Petrobrás admitir que a Refinaria Abreu e Lima e o Porto de Suape têm atividades que expõem os trabalhadores ao benzeno, garantindo, assim, o cadastramento destas unidades no MTE, bem como a criação do GTB.
CUT segue em defesa da fórmula 85/95 para aposentadorias
Cerca de 1.500 militantes da CUT, CTB e de outras centrais sindicais fizeram uma vigília nos arredores do Palàcio do Planalto, em Brasília, cobrando da presidente Dilma a manutenção da fórmula 85/95 como alternativa ao fato previdenciário. A proposta, que garante aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição ao INSS der 85 para mulheres e 95 para homens, foi aprovada no Congresso Nacional e mantida por Dilma até 2016. A presidente, no entanto, propôs uma regra de progressividade, que adiciona um ponto na soma 85/95 a partir de 2017, outro em 2019 e, progressivamente, um ponto a cada ano, até chegar a 90/100 em 2022.
Para a CUT, a manutenção da fórmula 85/95 é uma conquista para os trabalhadores, mas o modelo de progressividade proposto pela presidente não resolve as contas da Previdência Social e continuará atrasando o acesso dos trabalhadores à aposentdoria.” Esse debate é mais amplo e requer mais informações. O modelo previdenciário não é só uma questão econômica é, principalmente, uma questão de projeto de país, da sociedade que queremos. A CUT vai manter a campanha em defesa do 85/95, garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e vai manter as negociações para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa”, destacou a Central em nota divulgada na quinta-feira, 18.
Por uma empresa integrada e indutora do desenvolvimento
FUP apresenta propostas para Plano de Negócios da Petrobrás
Em atendimento à cobrança feita na reunião que teve com Aldemir Bendine, a FUP encaminhará nesta sexta-feira, 19, à Presidência da Petrobrás um conjunto de propostas dos trabalhadores para o Plano de Negócios e Gestão 2015-2018. O documento destaca premissas fundamentais que devem balizar o planejamento estratégico da empresa nos próximos anos. A Federação ressalta, por exemplo, a necessidade da companhia continuar crescendo de forma integrada, como vem fazendo desde 2003, quando começou a ser fortalecida pelo governo como uma estatal estratégica, comprometida com o desenvolvimento do país.
“Mesmo sujeita a pressões competitivas e suas peculiaridades de empresa controlada pelo governo, e lamentavelmente, com parte de seu capital em mãos privadas, a Petrobrás reforçou seu crescimento, sua rentabilidade e sua enorme responsabilidade social e ambiental”, destaca a FUP no texto de apresentação. “Nosso país é marcado pelo seu nível de desenvolvimento tardio e dependente e acreditamos que o Estado brasileiro, e toda sua governança, deve ser o indutor estratégico para um novo ciclo do desenvolvimento que altere essa defasagem. Neste sentido, as reservas petrolíferas estratégicas, juntamente com as demais fontes energéticas do país, devem fomentar e potencializar a política de conteúdo local e suas cadeias produtivas, priorizando a geração de valores agregados aos seus produtos finais e superando as desigualdades regionais do país”, reitera a entidade.
Entre os principais eixos propostos pela FUP para o novo Plano de Negócios e Gestão da Petrobrás, estão:
•Consolidar o papel de empresa de energia integrada – concretizar a construção das refinarias Abreu e Lima (PE), do Comperj (RJ) e da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados III (FAFEN-MS); incorporar a FAFEN-PR (Araucária Nitrogenados) nas empresas do Sistema.
•Garantir condições adequadas e seguras de trabalho – abertura de novos concursos públicos, tanto para repor as vagas do PIDV, como para recompor os efetivos das unidades com défict de trabalhadores; redefinir uma nova política de SMS, a partir das propostas dos trabalhadores.
•Fortalecer a cadeia produtiva da indústria nacional de petróleo e gás – manutenção dos investimentos no Brasil, com contratação de plataformas, sondas, embaracações de apoio e demais equipamentos e serviços; ampliação da política de conteúdo nacional.
Truculência: petroleiros são presos em protesto contra o PLS 131
Seguindo a mesma postura truculenta e antidemocrática de seu colega de partido, Eduardo Cunha, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL) mandou reprimir violentamente os petroleiros que se manifestaram contra o projeto tucano de tirar a Petrobrás do pré-sal. Dirigentes do Sindipetro Unificado-SP e da FUP acompanhavam a sessão, protestando contra os entreguistas, quando Renan mandou evacuar as galerias do plenário e retirar à força os manifestantes. Quatro sindicalistas sofreram agressões da polícia legislativa, inclusive com cassetete elétrico, e foram detidos por mais de uma hora. “Nós nos recusamos a deixar as galerias e a ficar em silêncio, como queria o senhor Renan Calheiros, diante de um projeto que entrega o patrimônio do povo”, relata Artur “Bob” Ragusa, diretor do Sindipetro, denunciando que sofreu choque elétrico nas pernas.
Não dá pra negar
Globo e corrupção na Fifa, tudo a ver!
Depois da divulgação do esquema de corrupção envolvendo a representante de grandes marcas International Sport and Leisure (ISL) e a Fifa na realização das Copas do Mundo de 2002 (Japão e Coreia do Sul) e 2006 (Alemanha), a imprensa internacional voltou a focar os escândalos que envolvem as negociatas com as emissoras de televisão de vários países, entre elas na brasileira Rede Globo, pela exclusividade na transmissão dos jogos. O esquema denunciado envolve o pagamento de propina a diretores da entidade da ordem de R$ 150 milhões. A CBF também é alvo das investigações, na figura do presidente Ricardo Teixeira, que, junto com o ex-presidente da Federação, João Havelange, teria recebido milhões deste megapropinoduto.
Apesar de tentar negar em cadeia nacional, a Rede Globo está mais do que comprometida com a corrupção na Fifa. As negociatas que envolvem acordos com a CBF e com a Federação para a transmissão dos jogos e contratos de exclusividade comercial com as marcas “patrocinadoras” vêm de longa data. É mais do que evidente que a emissora está envolvida por ter o contrato de exclusividade na transmissão dos jogos internacionais organizados pela Fifa, durante décadas.
O jornalista e integrante do conselho editoria do Jornal Brasil de Fato, Mário Augusto Jakobskind concorda e diz que as denúncias envolvendo as transmissões merecem um aprofundamento investigativo que passa pela cúpula do futebol brasileiro. “Não adianta a maior rede de televisão do País, a Globo, tentar demonstrar que o escândalo não envolve as transmissões exclusivas das partidas de futebol, porque desta vez será impossível que o tema não seja investigado”, diz.
“Bancada da bala” aprova redução da maioridade penal
A portas fechadas, os deputados federais da comissão especial que analisa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171 aprovaram no último dia 17 a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em casos de crimes hediondos, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo qualificado. Votaram a favor da proposta o PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB. Parlamentares do PT, PSB, PPS, PDT e PcdoB posicionaram-se contrários à redução da maioridade penal. O texto segue agora para o plenário da Câmara, onde está previsto para ser votado no próximo dia 30. Os deputados que integram a chamada “bancada da bala” comemoram efuzivamente a “vitória”, enquanto estudantes e militantes dos direitos humanos protestavam do lado de fora da sala de votação, onde foram impedidos de entrar.
