Nesta segunda, 11, mobilização em defesa da vida
No último dia 06, mais dois trabalhadores terceirizados perderam a vida, quando trabalhavam em unidades da Petrobrás. Ednaldo Barros da Silva, 28 anos, da empresa MSC, caiu de uma altura de mais de 50 metros, quando executava uma ordem de serviço na torre de granulação de uréia da FAFEN-BA. Almir Santana Bispo, 52 anos, funcionário da Modec, sofreu um “mal súbito” quando realizava uma operação a bordo do navio sonda FPSO Cidade do Rio de Janeiro, na Bacia de Campos.
Duas histórias de vidas e de mortes que estão diretamente relacionadas ao ambiente e às condições de trabalho. Ambos perderam suas vidas para que os gestores de uma das maiores empresas petrolíferas do planeta pudessem cumprir suas metas de produção. Uma realidade cruel que se perpetua em todo o Sistema Petrobrás, aumentando, ano após ano, o número de trabalhadores doentes, mutilados e mortos.
Para exigir um basta a estas tragédias anunciadas, a FUP e seus sindicatos convocam os petroleiros a participarem segunda-feira, 11, do dia nacional de luta por condições seguras de trabalho e em solidariedade aos familiares dos trabalhadores mortos. O indicativo da Federação é de que sejam realizados atos, protestos e atrasos no início do expediente, envolvendo trabalhadores próprios e contratados nas mobilizações.
Nos últimos 15 anos, 290 vidas foram consumidas em acidentes de trabalho na Petrobrás. Mais de 80% das vítimas (233) eram trabalhadores terceirizados. Um número estarrecedor, mas sem grandes impactos sobre os gestores da empresa, que continuam resistentes às reivindicações da FUP e de seus sindicatos e nada fazem de concreto para impedir a continuidade desta matança. Apesar dos fartos discursos de responsabilidade social, os gestores da Petrobrás terceirizam riscos, desrespeitam acordos, precarizam condições de trabalho, reduzem custos com segurança, entre outros absurdos. É cada vez mais urgente que os petroleiros denunciem estas situações e se mobilizem, cobrando condições de trabalho dignas, que lhes assegurem o direito de voltarem vivos para casa.
Em luto, trabalhadores da Fafen-BA interrompem expediente
Para protestar contra a morte do companheiro de trabalho, Ednaldo Barros da Silva, os trabalhadores do turno e do administrativo da FAFEN-BA realizaram um ato político em frente à unidade, na manhã de quinta-feira, 07, cobrando mudanças estruturais nas políticas de SMS e de terceirização. Após a manifestação, organizada pelo Sindicato dos Químicos e Petroleiros da Bahia, os trabalhadores cortaram a rendição do turno e suspenderam o expediente administrativo. Ninguém entrou para trabalhar, em protesto contra a morte do companheiro.
FUP cobra fortalecimento das FAFENs
A luta contra as tentativas de privatização e sucateamento das FAFENs sempre esteve na ordem do dia da FUP. No ano passado, durante a reunião da FUP com a então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, o diretor Ubiraney Porto cobrou uma política permanente de investimentos para as fábricas de fertilizantes, que garanta condições seguras de trabalho para o setor. Recentemente, a FUP tornou a pautar esta questão, cobrando uma reunião com o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Marco Antônio Martins Almeida, onde também será ressaltada a importância do fornecimento de gás para estas plantas.
Encontro Nacional de CIPAs: “debate” de mão única
Conquista dos trabalhadores no Acordo Coletivo de 2007, o Encontro Nacional dos presidentes e vice-presidentes das CIPAs do Sistema Petrobrás foi realizado no último dia 29, no Rio de Janeiro. O encontro, além de não ser devidamente divulgado pela empresa, não está cumprindo o seu objetivo, que é propiciar a troca de experiências entre as CIPAs e o amplo debate de projetos e propostas de prevenção de acidentes.
Como nas versões anteriores, os gestores da Petrobrás não têm incentivado a participação dos vice-presidentes, que são eleitos pelos trabalhadores. Em diversas unidades do Sistema, os trabalhadores e os sindicatos sequer tomaram conhecimento do Encontro. Na Reduc e nas plataformas da Bacia de Campos, por exemplo, as gerências não enviaram representantes das CIPAs para o evento, que acaba sendo utilizado pelos gestores da Petrobrás como mais um instrumento de marketing e afirmação da política de SMS da empresa. Não há estímulo ao debate e, quando acontece, a arrogância e o autoritarismo das gerências intimidam os cipistas eleitos a expressarem suas opiniões e questionarem os dados apresentados.
Fica evidente a falta de interesse da Petrobrás em ouvir a opinião dos trabalhadores e debater democraticamente propostas que de fato contribuam para a prevenção de acidentes. A mobilização continua sendo o principal instrumento de resistência da categoria para se contrapor às tentativas da empresa de enfraquecer a representação e autonomia dos trabalhadores em fóruns como este.
Desventuras jurídicas
Ações de desrepactuação causam prejuízos e condenações por litigância de má fé
Como a FUP já havia alertado, as desventuras jurídicas pregadas pelos divisionistas estão causando prejuízos financeiros e morais aos participantes e assistidos que se deixaram iludir por falsas promessas em relação à desrepactuação do Plano Petros. Além de serem julgadas improcedentes, as ações de anulação da repactuação estão gerando condenações por litigância de má fé, o que tem constrangido os aposentados e pensionistas que foram convencidos pelos divisionistas a embarcarem nesta canoa furada.
Em uma destas condenações, uma juíza da 1ª Vara do Trabalho de Aracaju (SE), ressaltou em sua sentença que “o reclamante usa o Judiciário para obter enriquecimento ilícito, na medida em que quer desistir da repactuação, alegando motivos sem fundamento plausível, sequer tendo colocado à disposição dos reclamados os valores já recebidos por conta da adesão”. Ela refere-se aos R$ 15 mil ou três salários benefícios que os aposentados receberam na repactuação.
Argumentos semelhantes têm sido aplicados por juízes de outros tribunais do país, ao julgarem improcedentes as ações de desrepactuação induzidas de forma irresponsável pelos divisionistas. Mesmo quando os sindicatos e associações, ou os assistidos de forma individual recorrem das decisões, são novamente derrotados nas instâncias superiores, tanto no TRT, como no TST. Além de terem que arcar com as custas do processo, são também condenados a pagar multa por litigância de má fé. Tudo isso por conta das ilusões vendidas pelos divisionistas que, expuseram os participantes a riscos desnecessários, omitindo-lhes as graves conseqüências destas desventuras jurídicas.
Gato por lebre
A tática dos divisionistas é sempre a mesma: montam as peças jurídicas de acordo com suas conveniências, vendendo gato por lebre, na maior cara de pau. Foi assim que eles causaram um susto grande em um grupo de aposentados de Campinas que caiu neste canto da sereia e só não sofreram redução em seus benefícios porque o Sindipetro Unificado-SP conseguiu anular em tempo a ação e evitar o prejuízo.
Estas e outras desventuras jurídicas, além de prejuízos, rendem condenações. O Sindipetro-RJ, por exemplo, foi condenado em 2009 por litigância de má fé por “aforar ações individuais questionando justamente aquilo que como entidade representativa da categoria profissional ajustou coletivamente com o patronato”, conforme sentenciam de forma unânime os juízes da 7ª turma do TRT da 1ª Região. Portanto, todo cuidado é pouco diante das intenções “mui amigas” destes divisionistas.
Histórias de conquistas da Unidade Nacional na FUP
Equiparação de direitos
Uma das ações mais perversas do governo neoliberal do tucano FHC contra os trabalhadores do setor público foi a edição da famigerada resolução número 9 pela antiga CCE (Coordenadoria de Controle das Empresas Estatais). A medida autoritária restringiu direitos para os trabalhadores admitidos após setembro de 1997, criando uma série de discriminações entre novos e antigos. No caso do Sistema Petrobrás, os trabalhadores perderam o anuênio, o sobreaviso, a isonomia no desconto da AMS, o pagamento integral das férias e das horas extras, entre outros direitos conquistados na luta pela categoria. Foram anos de batalha árdua até que a FUP conseguisse acabar com todas as diferenciações entre trabalhadores novos e antigos. A consolidação desta luta ocorreu em 2007, com o novo PCAC e o Plano Petros 2.
Aliando mobilização e negociação, a FUP derrubou, um a um, os efeitos nocivos da herança maldita de FHC, garantindo a todos os petroleiros a equiparação de direitos, inclusive os trabalhadores da Transpetro e TBG. Os petroleiros admitidos após 1997 passaram a ter os mesmos direitos conquistados pelos mais antigos: adicional de sobreaviso, HE a 100%, suplementação integral da Petrobrás para os procedimentos médicos, anuênio (ATS), férias a 100%, previdência complementar (PP-2), fim das discriminações salariais entre os trabalhadores do administrativo, através do novo PCAC. A equiparação entre novos e antigos foi uma luta árdua, que até hoje nenhuma outra categoria do setor público obteve o mesmo êxito. Uma vitória da unidade e da organização sindical nacional da categoria, através da FUP.
