[Da comunicação da FUP e da FNP]
A semana começa com uma relevante incursão de petroleiros da direção da FUP e da FNP em Brasília (DF), em defesa da soberania nacional. A iniciativa conjunta visa conscientizar deputados, senadores e assessores parlamentares sobre o plano de privatização da Petrobrás que o governo Bolsonaro articula com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Lira pretende apresentar um Projeto de Lei (PL) de privatização total da estatal, como se já não bastassem os prejuízos que o país vem sofrendo com a venda de refinarias e a política de preços abusivos dos combustíveis, que obriga o povo a pagar em dólar e com paridade de importação derivados do petróleo extraído no Brasil.
No último dia 30, Lira ainda disse que “pela polarização, pela necessidade de um quórum específico de mais de 308 votos no Congresso, nós não teremos condições agora, mas nós, agora, teremos condições, se o governo mandar, de vender parte das ações da Petrobras, isso subsidiado por um projeto de lei de maioria simples, no Congresso Nacional, e o governo deixa de ser majoritário”.
Mais um grave ataque à soberania do país, que objetiva entregar a Petrobrás, com seus bilhões de barris de petróleo, à exploração imperialista.
Por isso, FUP e FNP vão reunir petroleiros em Brasília, a partir desta terça-feira, 07, em encontros com parlamentares no Congresso Nacional, para sensibilizar as lideranças e bancadas de oposição sobre os prejuízos da privatização da Petrobras.
O calendário de mobilizações prossegue até o dia 10 e será retomado na próxima semana. Essa ação conjunta das federações em Brasília é mais um passo da busca pela unidade da categoria, conforme resoluções aprovadas nos últimos fóruns deliberativos da FUP e da FNP.
Além das ações no Congresso Nacional, a brigada petroleira também irá acompanhar os julgamentos da Greve da PBio e da ação das tabelas de turno na Seção de Dissídio Coletivo do Tribunal Superior do Trabalho (TST), previstos para o dia 13/06.
Principais atividades da Brigada entre 07 e 10/06
Entre as atividades previstas para esta semana estão conversas com deputados da minoria sobre os projetos que estão em debate na Câmara dos Deputados, como o PL 3677/2021, que cria a transparência e as regras de composição de preços de derivados de petróleo praticados pela Petrobras, de autoria de deputado Reginaldo Lopes (PT/MG). Nesta segunda, 06, foi apensado a ele o PL 4014/2021, de autoria do deputado Odair Cunha (PT/MG), que dispõe sobre a política de reajustes de preços dos derivados de petróleo.
Na semana passada, chegou a ser colocado na pauta do Plenário (e retirado) o requerimento de urgência para o PL 5007/2020, de autoria do deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que estabelece o regime de concessão para o pré-sal e elimina o direito de preferência da Petrobrás para ser operadora dos blocos. Ainda sobre o mesmo tema, o relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CEDEICS), deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP), apresentou parecer que revoga o regime jurídico do contrato de partilha e estabelece período de transição aos contratos firmados na forma da lei revogada.
A brigada petroleira também discutirá com os parlamentares requerimentos de audiências públicas que tratam das privatizações na Petrobrás e da política de preços dos combustíveis. Confira a agenda:
REQUERIMENTO Nº 16/2022 da Comissão de Finanças e Tributação (CFT), feito pelo deputado Luis Miranda (Republicano/DF) que “requer a realização de Audiência Pública, convocando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida e o Presidente da Petrobras, José Mauro Ferreira Coelho, para explicar o aumento dos combustíveis, bem como a metodologia de cálculo”.
REQUERIMENTO Nº 44/2022 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) feita pelo deputado Leo de Brito (PT/AC), para realização de audiência pública “para que seja aberto ao público debate sobre a elevação progressiva dos preços dos combustíveis no país”.
REQUERIMENTO Nº 52/2022 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) feita pelo deputado Leo de Brito (PT/AC) que “requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a atuação da Comissão de Valores Mobiliários a respeito da negociação de ações da Petrobras S.A”.
REQUERIMENTO Nº 63/2022 da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) feita pelo deputado Jorge Solla (PT/BA), que “requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da venda de ativo da Petrobras, especificamente a Refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor), no Ceará”.
REQUERIMENTO Nº 25/2022 da Comissão Viação e Transportes (CVT) feita pelo deputado Herculano Passos (Republicano/SP), que “requer a realização de Audiência Pública Conjunta, a fim de debater o alto custo das passagens aéreas no Brasil”.
REQUERIMENTO Nº 27/2022 da Comissão Viação e Transportes (CVT) feita pelo deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que “o preço dos combustíveis e alternativas de mercado para mitigar volatilidade e seu impacto no transporte e na economia”.
REQUERIMENTO Nº 29/2022 da Comissão Viação e Transportes (CVT) feita pelo deputado Vanderlei Macris (PSDB/SP), que “solicito seja convocado o Sr. Ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, a fim de prestar esclarecimentos sobre os recorrentes aumentos dos combustíveis e a política de preços adotada pela Petrobras”.
Atividades da semana que vem
Na semana que vem, está prevista a Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado para debater e lançar o livro “O futuro é público”, dia 14/06, às 10:30h.
No dia 15/06, a brigada petroleira participará da Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Regional, Integração Nacional e Amazônia (CINDRA) da Câmara dos Deputados sobre as ilegalidades e impactos da privatização da REMAN, às 14:30h.
