Cade ignora alertas da ANP, TCU e distribuidoras e aprova, sem restrições, venda da Reman

Compartilhar no facebook
Compartilhar no google
Compartilhar no twitter
Compartilhar no whatsapp

Do blog da Rosangela Buzanelli – O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) ignorou as recomendações da ANP (Agência Nacional de Petróleo) e aprovou, sem qualquer restrição, nesta quinta-feira (12), a venda da Reman (Refinaria Isaac Sabbá) para o Grupo Atem. A autarquia do governo federal já havia desprezado vários alertas de empresas distribuidoras, concorrentes da Atem, e até mesmo do Tribunal de Contas da União (TCU).

Em abril do ano passado, a ANP sugeriu a aplicação de uma série de “remédios comportamentais” sobre a operação de venda, para evitar a concentração de mercado na região Norte do país, garantindo o acesso à infraestrutura de abastecimento da Refinaria de Manaus. Mas a Atem rejeitou a proposta da ANP, o que acabou se configurando em interesse de formação de monopólio privado regional. Principalmente por conta disso, a autorização para venda da Reman surpreendeu o mercado de petróleo e gás. O Cade argumentou “que a operação não gera incentivos ao fechamento de insumos” e “efeitos anticoncorrenciais” e “portanto, não serão vinculados remédios à aprovação”.

Essa negociação também tem sido bastante questionada por empresas distribuidoras como a Raízen, Fogás, Ipiranga e Equador, que se opuseram à venda para o Grupo Atem, alegando riscos de desabastecimento, práticas abusivas e discriminatórias e fechamento de mercado. O Cade desconsiderou todos esses pontos.

E também não levou em consideração a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), cujos estudos indicam que “o tipo de infraestrutura logística para movimentação de combustíveis, a intermodalidade e o volume de investimentos associados podem afetar a competitividade nos mercados resultantes dos desinvestimentos e, consequentemente, o custo logístico da movimentação, aspecto determinante da percepção de vantajosidade em preços pelos consumidores finais”.

Além disso tudo, há outra questão que deveria ter sido levantada nessa negociação por órgão federal de direito (TCU, CGU): o valor da venda. Segundo cálculos do Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), a refinaria deveria ser vendida por um valor mínimo de US$ 279 milhões, mas a Atem vai pagar apenas US$ 189 milhões. Alguma avaliação do valor da negociação foi feita?

O acordo de venda da refinaria, entre a Petrobrás e a Atem, foi efetivado em agosto do ano passado, com meu voto contrário, e teve agora a aprovação necessária para a continuidade do processo. Mas, a depender dos petroleiros, essa negociação não avançará. A FUP (Federação Única dos Petroleiros), Anapetro (Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás) e Sindipetro-AM (Sindicato dos Petroleiros do Amazonas) vão entrar com recurso no Cade contra essa operação, que representa mais um episódio do desmonte da nossa Petrobrás, patrocinado pelo governo Bolsonaro. Uma negociação que trará grandes prejuízos não só ao estado do Amazonas e à região Norte, mas a todo o país.