A FUP e seus sindicatos participam nesta terça-feira, 12, de ato unificado com educadores e outras categorais, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em defesa da Petrobrás e das empresas públicas e contra a desvinculação dos recursos do Pré-Sal para a educação
[Com informações da CNTE e da CUT]
Nesta terça-feira (12), ato unificado dos trabalhadores em Brasília denuncia o Projeto de Lei 1.583/2022, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que pretende acabar com o Fundo Social do Pré-Sal , cujos recursos estão vinculados à aplicação em políticas públicas sociais, principalmente, nas áreas de educação e saúde. Além disso, o Projeto autoriza a privatização de todo o excedente do Pré-Sal, que pertence à União.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP) listaram 8 motivos para a sociedade brasileira se mobilizar contra mais esse processo de desmonte do governo Bolsonaro. Confira a lista abaixo.
No Distrito Federal, o ato está programado para as 13h30h, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo.
Nas redes sociais, as mobilizações tiveram início pela manhã e prosseguem ao longo do dia, massificando a hashtag CADÊ O FUNDO?
A tag se refere ao objetivo do PL que propõe desvincular os recursos obtidos com a exploração do petróleo do Pré-Sal de investimentos em saúde e educação. O PL ainda autoriza a União a vender toda a parcela a qual ela tem direito sobre o petróleo extraído do Pré-Sal no regime de partilha, enchendo os cofres do governo com que até R$ 398 bilhões a poucos meses da eleição.
Na prática, ou pelo regime de partilha, a União recebe uma parte dos barris de petróleo retirados por companhias exploradoras do Pré-Sal, os barris são entregues à empresa estatal Pré-Sal Petróleo SA (PPSA). O projeto de lei de Bolsonaro autoriza a PPSA a vender já o petróleo que ainda não recebeu de fato, antecipando assim os repasses que ela faz ao governo.
Fundo Social
O Fundo Social, criado em 2010, durante o governo do ex-presidente Lula, é um fundo soberano, destinado a receber a parcela dos recursos do Pré-Sal que cabem ao governo federal, como royalties (quantia paga por alguém a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem) e participações especiais. A ideia era usar esses recursos para melhorar a saúde e a educação e para investir em programas sociais. Ou seja, distribuir a riqueza do país com a população que mais precisa.
Dilma ampliou recursos para educação
A ex-presidenta Dilma Rousseff (PT), ao contrário de Bolsonaro, modificou o projeto do fundo social e promoveu a vinculação integral dos royalties do Pré-Sal à educação, alterando as regras de distribuição. Dilma vinculou integralmente (municípios, estados e União) os recursos dos royalties à educação em concessões futuras. Na época, foi definido também que 50% da receita do Fundo Social do Pré-Sal irá para a educação.
Na ocasiao, o então ministro Aloizio Mercadante comemorou. “Temos de investir naquilo que vai garantir um desenvolvimento sustentável para o Brasil, quando não tivermos mais essa riqueza”, disse. “Não há futuro melhor do que investir em educação: é o alicerce do desenvolvimento, um legado histórico para as futuras gerações.”
PL de Bolsonaro: perdas enormes
Já o PL de Bolsonaro representa perdas enormes para o setor educacional do país, afirma o presidente interino da CNTE, Roberto Leão. Segundo ele, a CNTE sempre denunciou essas medidas do governo e luta para barrar esses ataques.
“Bolsonaro aproveita seu último ano de governo e tenta impor mais perdas ao povo brasileiro”, disse ele.
O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, concordou e reforçou que o PL vai representar uma perda de recursos “gigantesco” em médio e longo prazo para a educação.
“Infelizmente o governo Bolsonaro não tem projeto, não tem planejamento, não constrói absolutamente nada que gera impacto positivo no médio e longo prazo. O que o ministro Paulo Guedes quer com a possível privatização da PPSA é arrecadar mais”, explica o dirigente.
Além disso, o PL põe fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal e terá uma estimativa de perda de mais de 200 bilhões de reais. Recursos seriam destinados para a educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente.
Confira os 8 motivos para lutar contra o PL 1.583/2022 que retira recursos da educação e saúde.
1 – Defender o Fundo Social do Pré-sal, responsável por parte do financiamento das metas do Plano Nacional de Educação;
2 – Lutar pela recomposição das perdas impostas pelas leis 13.586/2017 e 14.052/2020, que isentaram em mais de R$ 1 trilhão as petroleiras internacionais e fatiaram o Fundo Social do Pré-sal, respectivamente, impondo mais perdas à educação;
3 – Impedir que os poços de petróleo e gás, ainda não explorados na camada Pré-sal, sejam privatizados a preços muito abaixo do mercado e sem destinação de recursos para a educação, a saúde e outras áreas sociais;
4 – Manter a Petrobras na exploração da camada Pré-sal, impedindo que sua privatização e flexibilização retire a soberania energética do país;
5 – Pressionar pela alteração da política de preços dos combustíveis no Brasil, pois a gasolina, o diesel e o gás de cozinha poderão ficar ainda mais caros com a privatização do Pré-sal e da Petrobras;
6 – Impedir a privatização da PPSA. Se for privatizada, isso vai representar uma perda de recursos no médio/longo prazos, perda da capacidade de fomentar a indústria nacional por meio de uma política industrial que fomente o conteúdo nacional e, por fim e não menos importante, perda do poder do Estado Brasileiro de controlar suas reservas de Petróleo e gás natural;
7 – Impedir o fim das vinculações ao Fundo Social do Pré-Sal que terá uma estimativa de perda de mais de 200 bilhões de reais. Recursos devem ser destinados para a educação, saúde, ciência e tecnologia, cultura, esporte e meio ambiente;
8 – Lutar para que o PL não tire a Petrobrás da operação única do Pré-Sal, pois está em risco o controle do governo brasileiro sobre a exploração, o que pode gerar sonegação de dados públicos e redução dos recursos para o Fundo, sem contar os impactos econômicos na redução da geração de emprego.
