Deputados da base de Temer bateram o tempo todo na tecla de estarem “votando a modernização das leis trabalhistas” (J.BATISTA/CÂMARA DOS DEPUTADOS)
RBA – Depois de mais de 10 horas de sessão, por 296 votos a 177, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 6.787, a “reforma” trabalhista, de acordo com o substitutivo do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN). A votação foi concluída por volta das 23h desta quarta-feira (26). Em seguida, iniciaram-se votações dos destaques ao texto.
Antes, o plenário rejeitou dois requerimentos da oposição pedindo o adiamento da votação do projeto. O substitutivo virtualmente demole a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Se passar no Senado e for sancionado, o acordo coletivo prevalecerá sobre a legislação em vários itens. Na prática, o sindicato não será mais necessário ao trabalhador na rescisão trabalhista e a contribuição sindical obrigatória é extinta. A Justiça do Trabalho fica enfraquecida.
Apesar dos protestos e das tentativas de obstruir os trabalhos, a oposição viu todas as suas investidas serem “tratoradas” pela maioria do governo. O número de votos obtidos na vitória, porém, não seria suficiente para a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, caso da reforma da Previdência, que precisa de 308 votos.
Pouco antes da votação, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que a sessão que aprovou a antirreforma “vai colocar lenha e fogo na greve geral do dia 28”. A parlamentar lembrou que nomes importantes da MPB, como Gal Costa e Elymar Santos, cancelaram os seus shows “em respeito” à greve. Citou ainda o apoio da Igreja Católica e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Durante os debates, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) protestou contra a votação açodada de “matéria que altera a vida de milhões de brasileiros, uma legislação que ao longo das últimas décadas tem regulado as relações de trabalho”. “Queremos que o povo que vai às ruas dia 28 saiba como votou cada um”, pediu o líder do PT, Carlos Zarattini (SP), na sequência.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) citou conversações com entidades e senadores e afirmou que “essa matéria vai ficar engavetada no Senado Federal”. Segundo ele, “isso já está pactuado”. Alessandro Molon (Rede-RJ) citou o presidente Michel Temer e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que “coagiram” e ameaçaram trabalhadores que queiram se manifestar na greve de sexta-feira.
A votação acabou sendo nominalm depois de suspense e de inúmeros ataques da oposição, que acusou os governistas de estarem com medo de ter seu nome vinculado à destruição de direitos. Por fim, o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou um acordo entre líderes da base governista e da oposição para que a votação do texto-base fosse feita nominalmente.
