Editorial
Um aeroporto de problemas
Há uma inquietante pergunta que ronda as atividades da Petrobrás: por qual razão a empresa, que se orgulha de ter excelência na produção, não observa o mesmo padrão de qualidade quando se trata de oferecer boa ambiência e segurança para os seus trabalhadores?
Como explicar o que ocorre agora, por exemplo, com o aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos? Desde julho passado a empresa realiza embarques e desembarques no local, sem que a devida infraestrutura para esta operação tenha sido providenciada.
O sindicato, que há anos defende a necessidade de haver voos no aeroporto de Campos, o que beneficia centenas de petroleiros do município e de regiões vizinhas, sempre foi favorável à utilização daquela estrutura, que por muito tempo ficou subutilizada. No entanto, uma mudança como esta requer o planejamento e a adequação devidos — o tal cuidado que a empresa demonstra ter na área de produção e que falta em relação aos trabalhadores.
As condições precárias denunciadas pelo Nascente 756, de 19 de julho, continuam a atormentar os cerca de 180 trabalhadores que utilizam o aeroporto em aproximadamente 15 voos diários. O boletim denunciou na época que “um hangar adaptado da Lider não tem estrutura para atender adequadamente os trabalhadores, e há deficiências no transporte e nas opções de serviços no entorno do aeroporto, com a ausência de lanchonetes e restaurantes”.
O diretor do NF Luiz Carlos Mendonça, que frequentemente se reune com os petroleiros que embarcam no aeroporto de Campos, contou que “os trabalhadores estão tendo que caminhar uma longa distância a pé e há apenas um banheiro individual para cada sexo. No transporte, há apenas a opção do ônibus que vai para Macaé, parando no Shopping Estrada, o que restringe muito a possibilidade de locomoção”.
O pano de fundo de uma questão como esta é o velho preconceito ideológico, segundo o qual trabalhadores não podem ser bem tratados ou bem remunerados, para que não disputem os privilégios das classes dominantes. A lógica é a de que “empregados devem saber o seu lugar”, sempre distante das salas VIPs e dos voos de comitivas.
Assim como tem feito em relação aos problemas dos demais aeroportos e em relação ao caos aéreo na região, o sindicato mobiliza a categoria para denunciar as precariedades do Batolomeu Lisandro (veja matéria na página 3). Preconceito e conservadorismo se enfrenta com luta constante. E lugar de empregado é aquele destinado a quem, de fato, faz a empresa existir, a produção acontecer e o País colher os seus frutos.
Espaço aberto
Os EUA, 11 anos depois do 11 de setembro
Emir Sader*
Os EUA tinham, entre suas vantagens estratégicas, a distância dos campos de enfrentamento das duas guerras mundiais e a suposta inviolabilidade do seu território. Até que os atentados de 2011 quebraram essa característica e geraram a paranoia, que os EUA exportaram para o mundo.
A partir dali, os EUA desencadearam o que chamaram de “guerra ao terror”, a exportação do terrorismo “preventivo” para todos os territórios que eles considerem de risco para sua integridade. Reivindicaram para si o direito de fazê-lo de forma preventiva, o que elimina qualquer necessidade de provas concretas, porque supõe um risco potencial.
Foram assim as invasões do Afeganistão e do Iraque, esta sem sequer aprovação do Conselho de Segurança da ONU, com acusações que os próprios países invasores – EUA e Inglaterra – confessaram posteriormente não corresponder à realidade.
O projeto norteamericano era reeditar o que fizeram com o Japão – uma civilização tão distante da dos EUA como são as do Iraque e do Afeganistão, que se tornou o maior aliado norteamericano na região. Mas para isso tiveram que atirar duas bombas atômicas, em Hiroshima e em Nagasaki.
A invasão norteamericana era presidida pela ideia de levar a democracia liberal a um mundo considerado “bárbaro”, hostil à civilização – sem se dar conta que se trata das civilizações mais antigas da humanidade. Nada revelou, rapidamente, o caráter das invasões, quando os poços de petróleo foram protegidos no Iraque, assim que as tropas desembarcaram, mas os museus e outras relíquias foram saqueadas.
Desde então, uma década não foi suficiente para que a ordem norteamericana reinasse na região. Os atentados e as vítimas aumentam e nenhuma ilusão resta de que qualquer simulacro de democracia liberal pudesse ser imposta.
Mesmo vencedores na guerra fria, os EUA são incapazes de estabilizar a ordem mundial. Desde o fim da bipolaridade mundial, há mais guerras e menos paz no mundo. Os EUA se revelaram incapazes de participar de duas guerras simultaneamente, apesar da imensa superioridade militar.
O mundo, 11 anos depois do 11 de setembro de 2001, é um lugar menos seguro, mais instável, dominado pelas turbulências, econômicas e militares, e deve seguir assim por um bom tempo, até que novas forças possam impor um mundo multipolar, de paz e de conflitos negociados politicamente.
* Sociólogo e professor. Originalmente publicado no Blog do Emir e também disponibilizado em www.cut.org.br.
Figuraça da semana
Problema sistêmico
O número de crianças sem teto bate recorde na cidade. Quase 20 mil perambulam pelas ruas. Pedem trocados e alguns deles, entrevistados por um jornal, qualificam os seus dias como sendo “viver num inferno”. Luanda? Porto Príncipe? São Paulo? Não. Pelo menos não neste caso específico. A notícia que gerou constrangimento entre os entusiastas do estilo de vida norte-americano diz respeito a Nova Iorque, a capital financeira do mundo. A informação foi publicada pelo Daily News e repercutida nesta semana no Brasil pelo Hora do Povo. “Desde a crise de 1929, Nova Iorque não alcançava ter quase 20.000 crianças sem moradia. Os sem teto aumentaram 17% neste ano em relação a 2011, enquanto o número de crianças nestas condições cresceu 18%, um crescimento de cerca de dois mil desde o mês de maio. Se esta tendência continua, no Natal superaremos os 20.000 pequenos sem teto”, disse Patrick Markee, um pesquisador ouvido pelo jornal.
Campanha Petrobrás: Para denunciar precariedade, NF atrasa voos em Campos
Atividade fez parte das mobilizações da Campanha Reivindicatória. Aeroporto Bartolomeu Lisandro apresenta problemas em relação a áreas como acesso a transporte, alimentação e outros serviços. Sindicato ouve as reclamações dos trabalhadores e adverte que fará manifestações cada vez mais intensas
O Sindipetro-NF promoveu na manhã de ontem, no aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos, atrasos no acesso dos trabalhadores ao hangar de embarque para os voos para as plataformas da região. A atividade fez parte do indicativo nacional de mobilizações na Campanha Reivindicatória ao longo desta semana e também se destina à denúncia das condições precárias do aeroporto.
Oito dirigentes sindicais pararam os trabalhadores no portão de acesso à área dos hangares, onde fica o hangar da empresa Líder, para ouvir as reclamações da categoria sobre o embarque e desembarque no local.
Falta de banheiros — há apenas um para cada sexo —, de lanchonete, de caixa eletrônico, e de um saguão adequado, além da longa distância percorrida a pé e de um transporte precário entre o aeroporto e a rodoviária de Campos, estão entre os problemas que foram lembrados pelos trabalhadores.
O aeroporto Bartolomeu Lisandro começou a operar voos para a Bacia de Campos no último mês de julho. O local chega a contar com até 15 voos diários, movimentando aproximadamente 180 petroleiros.
Campanha Reivindicatória
Na segunda, 10, foi realizada a primeira reunião entre a FUP e Petrobrás, para discutir a pauta de reivindicações dos trabalhadores para o ACT 2012. A Federação iniciou a discussão, apresentando a proposta de 10% de ganho real, mais a reposição da inflação acumulada entre setembro de 2011 e agosto deste ano, com base no ICV do Dieese, que é de 6,18%, entre outras questões da pauta econômica da categoria.
A empresa propôs a antecipação da inflação baseada no IPCA, com índice de 5,24%, que se diferencia em 0,94% da proposta apresentada pela FUP. As demais reivindicações da categoria serão avaliadas pela Petrobrás, que justificou a demora da avaliação da proposta, devido ao atraso da defesa da pauta de reivindicações dos sindicatos divisionistas, fato que atrapalha o andamento das negociações e, que foi questionado com veemência pela FUP e seus sindicatos.
A Federação também cobrou pendências do atual ACT, como questões de SMS, aumento de efetivos, regramento da PLR futura, mudanças no modelo de ponto eletrônico, revisão do enquadramento do ATS dos anistiados, a unificação do reembolso dos benefícios educacionais com base no maior valor pago pela Petrobrás, entre outras.
Principais reivindicações da categoria
Ganho Real e reposição da inflação – Ganho real de 10%, mais a reposição da inflação do período de setembro de 2011 e agosto deste ano, cujo índice de Custo de Vida (ICV), do período, divulgado pelo Dieese, é de 6,18%.
Auxílio almoço e auxílio alimentação – Reajuste do Auxílio-Almoço com aplicação do percentual de 100% da variação do subitem “Alimentação fora de casa”. A Federação cobrou que a empresa adote a prática do auxílio alimentação sem causar prejuízos ao auxílio refeição dos trabalhadores do Sistema Petrobrás.
RMNR – A FUP cobrou a incorporação do percentual referente à RMNR (Remuneração Mínima por Nível e Regime) ao salário básico de todos os trabalhadores do Sistema Petrobrás e, a partir de então, realizar o pagamento da periculosidade somente aos trabalhadores que fazem jus a este adicional.
Adicional de penosidade – A FUP cobrou que a empresa pague o adicional de penosidade de 20% sobre o salário base de qualquer trabalhador submetido ao regime de turno em escala de revezamento, em atividades expostas ao sol ou chuva e, aos trabalhadores que exerçam atividades de natureza que os submetam à fadiga física ou psicológica.
ATS – A correção do Adicional por Tempo de Serviço com teto para 50% também foi um dos pontos da pauta dos trabalhadores, cobrado pela FUP na primeira reunião de negociação do ACT 2012, com a Petrobrás.
Gratificação de trabalho em áreas remotas – Também foi cobrado pela Federação, que a empresa transforme a atual gratificação de campo terrestre de produção em gratificação de trabalho em áreas remotas, para os trabalhadores do regime administrativo, que desempenhem atividades em bases ou unidades remotas.
ATS dos anistiados – O Adicional por Tempo de Serviço dos Anistiados foi um dos pontos pautados pela FUP, que cobrou que a empresa comprometa-se a integralizar o ATS dos anistiados originários da Petromisa, Petroflex, Nitriflex e Interbrás, tendo como marco inicial para o novo período a data de efetivo reingresso na empresa.
Insegurança constante
O helicóptero prefixo LDV, da Líder, retornou na manhã de ontem para o aeroporto Bartolomeu Lisandro, em Campos, após um voo de aproximadamente 40 minutos para a P-50. Houve indicação de pressão do nível de óleo. A aeronave contava com nove passageiros e dois tripulantes.
Em mais um caso de retorno de aeronave, na segunda, 10, um helicóptero tentou pousar duas vezes em PCP-2 e, não conseguindo, retornou todo o trajeto até o aeroporto Batolomeu Lisandro.
A ocorrência foi no voo 9472, das 9h35. Havia dez passageiros e dois tripulantes na aeronave, de prefixo LCT, da empresa Líder. As informações iniciais são de que teria havido um travamento no pedal do helicóptero.
Setor privado
Categoria mobilizada nas negociações
Atraso programado para segunda na BJ e assembleia histórica na Schulumberger
Trabalhadores da BJ aprovaram na manhã da quarta, 12, em assembleia, a realização na segunda, 17, de um atraso de cinco horas na entrada do expediente. Será um protesto da categoria por avanços nas negociações com a empresa.
Desde o dia 31 de agosto, quando houve uma mobilização, os trabalhadores da BJ estão em Estado de Assembleia Permanente e Estado de Greve. A categoria havia rejeitado proposta de acordo feito pela empresa em 28 de agosto.
Schulumberger
Petroleiros da Schulumberger realizaram no último dia 6 uma assembleia histórica na porta da empresa e rejeitaram a ultima proposta da empresa, com diferença de mais de 100 votos. Cerca de 400 trabalhadores participaram da assembleia. O sindicato vai voltar à mesa de negociações para tentar avanços e, se for preciso encaminhará indicativos de mobilizações aos trabalhadores.
Em nota no site, a diretoria do Sindipetro-NF parabenizou a categoria pela presença maciça na assembleia, demonstrando que os trabalhadores querem melhorias na proposta.
Contas do NF
Assembleias de avaliação dias 19 e 20
O Sindipetro-NF convoca a categoria petroleira para assem-bleias de avaliação das contas de 2011 e da Previsão Orçamentária de 2012 da entidade. As assem-bleias serão realizadas na próxima semana, na quarta, 19, às 10h, na sede de Campos; e na quinta, 20, às 17h30, na sede de Macaé. Confira nos quadros o balanço e a previsão orçamentária.
Previsão Orçamentária de 2012
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 2012
CONSOLIDADO EM R$ 1.000 REF DEZ/2011
1-RECEITA PREVISTA 11.422,50
1.1-RECEITA PROVENIENTE DE MENSALIDADES 10.106,00
1.2-RECEITA PROVENIENTE DE ALIENAÇÃO 45,00
1.3-RECEITA PROVENIENTE ARRECADAÇÃO EVENTUAL 18,00
1.4-OUTRAS RECEITAS (SICAS, REEMBOLSOS, DESCONTOS EM FOLHA 1.253,50
1.5-RECEITA PROVENIENTE DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 730,00
2-(RECEITA TOTAL PREVISTA) + (RECEITA DE APLICAÇÃO) 12.152,50
3-DESPESAS PREVISTAS 11.422,53
3.1-DESPESAS SEM INVESTIMENTO 10.422,51
3.2-DESPESAS COM INVESTIMENTO 1.000,01
4-EXCEDENTE (APLICAÇÃO FINANCEIRA) 730,00
5-DISPONIVEL ANTERIOR A 2012 7.449,00
6-RECEITA PREVISTA (ITEM 2) + DISPONIVEL (ITEM 5) 19.601,50
OBS.:
I – TODA A RECEITA PREVISTA EM 2012, FOI ORÇADA NAS RUBRICAS DE “CUSTEIO” E “INVESTIMENTOS”. II – OS VALORES CORRESPONDENSTES AO SOMATÓRIO DOS ITENS 1.5, 4 e 5, NÃO COMPÕEM AS PARCELAS DAS RUBLICAS DE CUSTEIO E INVESTIMENTOS PARA O ANO DE 2012; APARACEM COMO MANUTENÇÃO DO DISPONIVEL,RESERVA ESTRATÉGICA. QUALIFICAM AS GESTÕES E DEMONSTRAM A SERIEDADE COM QUE A DIREÇÃO GERE OS RECURSOS DA CATEGORIA.
III- O EXCEDENTE ENTRE A RECEITA TOTAL (INCLUINDO-SE A RECEITA FINANCEIRA) E O CUSTEIO ESTA SENDO ALOCADO NA RUBRICA INVESTIMENTOS.
Balanço de 2011
DEMONSTRACAO DO RESULTADO DO EXERCICIO
(Valores em Reais)
SINDICATO DOS PETROLEIROS DO N.FLUMINENSE
End.: RUA TEN RUI LOPES RIBEIRO 257-CENTRO – CEP: 27910-330
Município: Macaé UF: RJ
CNPJ/CPF: 01.322.648/0001-47
Período: Janeiro a Dezembro de 2011
Data do encerramento: 31/12/2011
Emitido em: 31/12/2011
DESPESAS/RECEITAS OPERACIONAIS 791.018,72
DESPESAS ADMINISTRATIVAS (1.708.544,63)
DESPESAS C/ PESSOAL (2.509.024,61)
DESPESAS TRIBUTARIAS (55.839,46)
DESPESAS C/PREST.SERVICOS (1.452.142,44)
DESPESAS GERAIS (1.509.938,56)
RECEITAS OPERACIONAIS 10.912.233,70
RECEITAS FINANCEIRAS 805.963,96
DESPESAS COM DEPARTAMENTOS (3.691.689,24)
R E S U L T A D O O P E R A C I O N A L 791.018,72
DESPESAS NAO OPERACIONAIS (376.887,11)
RECEITAS NAO OPERACIONAIS 8.666,05
RESULTADO ANTES CSLL/IRPJ 422.797,66
SUPERAVIT(DEFICIT)LIQUIDO DO PERIODO 422.797,66
SUPERAVIT(DEFICIT) DO PERIODO 422.797,66
ATIVO 12.535.074,73
CIRCULANTE/DISPONIVEL 7.426.825,53
CAIXA 22.548,53
Caixa Movimento 22.548,53
BANCO C/MOVIMENTO 910.142,41
Caixa E. Federal – Campos 842.427,84
Caixa E. Federal Macaé – 1275 65.086,65
Caixa E. Federal F.Jurid. 256 71,50
Caixa E. Federal F. Greve 255 2.556,42
APLICAÇÃO FINANCEIRA 6.494.134,59
Caixa E. Federal – Macaé 240.289,79
Caixa E. Federal – Campos 6.253.844,80
REALIZAVEL A LONGO PRAZO 2.007.018,87
VALORES A RECEBER 1.859.131,83
Emprestimo Entidades Sindicais 575.184,97
Depósito Judicial 1.283.946,86
VALORES A COMPENSAR 147.887,04
IRPJ Periodos Anteriores 147.887,04
ADIANTAMENTOS 0,00
ATIVO PERMANENTE 3.101.230,33
ATIVO IMOBILIZADO 5.221.531,29
Imóveis 2.867.665,33
Equipamentos de Computação 426.574,29
Móveis e Utensílios 500.206,44
Veículos 660.617,57
Equipamentos Gráficos 246.625,00
Equipamentos de Som 142.624,01
Equipamentos de Xerox 72.440,40
Máquinas e Equipamentos 230.672,62
Estação de Rádio – Campos 74.105,63
DEPRECIAÇÃO ACUMULADA (2.120.300,96)
Imóveis (520.706,60)
Equipamentos de Computação (410.206,31)
Móveis e Utensílios (253.106,43)
Veículos (483.780,86)
Equipamentos Gráficos (116.322,12)
Equipamentos de Som (70.251,75)
Equipamentos de Xerox (60.023,68)
Máquinas e Equipamentos (158.862,85)
Estação de Rádio – Campos (47.040,36)
OBRAS EM ANDAMENTO 0,00
PASSIVO 12.535.074,73
CIRCULANTE 373.587,80
CONTAS A PAGAR 0,00
OBRIG. TRABALHISTA A PAGAR 93.996,55
IRRF – Pessoal a Recolher 24.258,73
IRRF Terceiros 3.290,92
INNS a Recolher 45.995,89
FGTS a Recolher 17.767,24
PIS S/Folha a Recolher 1.122,29
INSS Terceiros 1.561,48
OBRIG. TRIBUTÁRIAS A RECOLHER 11.265,62
Cofins/Pis/Csll Terceiros 8.137,89
IRPJ Terceiros S/NFiscal 3.127,73
PROVISÕES LEGAIS 268.325,63
Férias 121.079,06
INSS 102.039,24
FGTS 45.207,33
PATRIMONIO LÍQUIDO 12.161.486,93
SUPERAVIT E DEFICIT 12.161.486,93
Superavit do Exercicio 422.797,66
Superavit Exerc. Anteriores 11.738.689,27
Normando
Ação da HE do repouso: quem tem direito?
Normando Rodrigues*
Quem tem direito ao reflexo das horas extras no repouso remunerado?
Muitos empregados da Petrobrás que eram associados do Sindipetro-NF em Abril de 2005 – quando ingressamos com a ação do reflexo das horas extras no repouso – não estão sendo beneficiados pelo cumprimento da decisão.
São vários os casos, indo desde a recusa a pagar a ação para quem agora trabalha em outras bases da empresa, até a aplicação restritiva do critério da habitualidade, passando pela exclusão deliberada do pessoal em regime de sobreaviso.
Tais questões são incidentes a serem resolvidos na execução do processo, mas há uma preliminar, relativa à lista de trabalhadores beneficiados pela ação.
A ação foi formulada pretendendo a substituição processual dos associados ao Sindipetro-NF. Na ocasião, apesar de já cancelada a Súmula 310 do TST, em Outubro de 2003, a Justiça do Trabalho restringia a substituição aos sindicalizados, como revelam casos julgados pelo TST ainda em Dezembro de 2005.
Apenas a partir de Maio de 2006 o TST começou a entender que não havia sequer necessidade de lista de substituídos. Até hoje, porém, existem juízes que tentam restringir o direito à substituição processual, exigindo lista de trabalhadores que venham a receber o direito pleiteado, ou mesmo extinguindo ações.
Em 24 de agosto o Sindipetro-NF apresentou à 1ª Vara do Trabalho de Macaé a listagem com a relação integral de todos os seus sindicalizados entre o ingresso da ação, em 2005, e a data limite de 25 de julho de 2012.
Foi requerido do Juízo de Execução o cumprimento imediato da decisão judicial em favor de todos esses trabalhadores.
O processo aguarda decisão do Juiz a respeito.
* Assessor jurídico do Sindipetro-NF e da FUP.
[email protected]
Curtas
Na rádio NF
O diretor do Sindicato dos Bancários de Campos, Hugo Diniz, é o entrevistado de hoje no programa Entrevista NF, da Rádio NF (www.radionf.org.br), às 9h30. A categoria aprovou greve por tempo indeterminado a partir da terça, 18, diante do impasse nas negociações com a Fenaban.
CA da Transpetro
Em audiência judicial, no último dia 6, a Transpetro apresentou sua defesa no processo em que o NF conseguiu suspender a primeira eleição do representante dos trabalhadores no Conselho da estatal. Sindicato, Transpetro e MPT, nessa ordem, farão novas petições a respeito do processo, que prosseguirá com audiência em Dezembro de 2012. Até lá a eleição permanece suspensa, em razão das irregularidades cometidas pela Transpetro.
Curtinhas
** ERRAMOS: Foi PPG-1 (e não PGP-1, como publicado) uma das plataformas signatárias do Espaço Aberto publicado na edição passada (763) do Nascente, sobre as dificuldades de comunicação enfrentadas pelos trabalhadores embarcados.
** Manifestações em vários países da América Latina, inclusive o Brasil, tiveram na quarta, 12, manifestações para lembrar os 14 anos de prisão de cinco cubanos detidos desde 1998 nos Estados Unidos.
** A CUT informou que o governo desmarcou, mais uma vez, a reunião que havia sido agendada para hoje para discutir a proposta de isenção de Imposto de Renda na PLR de até R$ 6 mil.
