Os trabalhadores do Sistema Petrobrás estão discutindo nas assembléias o indicativo da FUP de rejeição da proposta apresentada pela empresa. Além de não contemplar as reivindicações econômicas da categoria, a Petrobrás continua se negando a avançar no atendimento de dois pleitos de grande impacto para os trabalhadores: o benefício educacional para os cursos de nível superior e a inclusão de pai e mãe na AMS.
Ensino superior – A empresa não concorda que o auxílio ensino superior siga as mesmas regras dos demais benefícios educacionais, como cobra a FUP. Está claro que há preconceitos e disputas internas na Petrobrás para tentar inviabilizar esta reivindicação legítima dos trabalhadores, pois é mais conveniente para as gerências ter o controle sobre os agraciados que devem ter a educação universitária financiada pela empresa. Essa postura é um contra senso em relação ao atual momento de expansão e fortalecimento que vive a Petrobrás diante dos desafios impostos pelo Pré-Sal.
AMS – A mesma resistência a empresa tem com o pleito histórico de inclusão de pai e mãe na AMS, conforme era praticado até 1997. A Petrobrás, como tem feito nos últimos anos, tenta reduzir o debate deste importante benefício à questão meramente financeira, cobrando da categoria responsabilidade sobre o equilíbrio atuarial da AMS, quando sabemos que esta é uma questão de gestão. A empresa tem condições de discutir com a FUP propostas alternativas para a extensão do benefício para pai e mãe, acabando, assim, com essa diferenciação na categoria.
Pendências
A Petrobrás respondeu na mesa de negociação algumas das pendências cobradas pela FUP. A Gerência de RH implementará até 30/09 o pagamento do avanço de nível por mérito e a progressão automática por antiguidade (conforme garantido pelo PCAC), retroativos a 01 de julho de 2008.
A empresa também apresentou finalmente a relação dos trabalhadores que têm recolhimento de GFIP (que incide para cálculo da aposentadoria especial) e informou que acertará no dia 30 de setembro o pagamento integral do níveis devidos aos trabalhadores que foram anistiados das punições sofridas por participação nas greves de 94 e 95 (aposentados e desligados receberão 30 dias depois).
A Petrobrás também estenderá para outras bases o que foi acordado com a Bacia de Campos referente ao intervalo de 11 horas entre jornadas, nos casos em que o interstício não estiver sendo aplicado nas unidades de E&P com regime de confinamento.
A empresa também concordou em prorrogar até dezembro de 2009 o prazo para compensação dos dias parados nas greves de 94 e 95 e aceitou a proposta da FUP de buscar uma frente alternativa de negociação com o Banco do Brasil para convênio de financiamento de imóveis.
Petrobrás Transporte – a subsidiária informou que a diretoria aprova a implementação do Plano Petros 2 e que está agora estudando como se dará a migração dos trabalhadores e a portabilidade dos recursos acumulados no Plano Transpetro (ficou agendada uma reunião no início de outubro com a FUP para discutir esta questão).
Adiantamento da correção dos benefícios da repactuação
A FUP cobrou que a Petrobrás garanta junto à Petros a correção monetária das parcelas referentes aos valores retroativos dos benefícios conquistados pelos petroleiros que repactuaram e o adiantamento destes valores, caso o Termo Aditivo ao Acordo Coletivo seja fechado antes da implementação da repactuação. A Federação ressaltou que o atraso na implementação dos benefícios conquistados pela Repactuação do Plano Petros é uma demanda econômica dos aposentados e pensionistas, que deve ser resolvida imediatamente pela empresa enquanto as mudanças no Regulamento do plano não forem efetivadas. A Petrobrás informou que solicitou ao DEST autorização para efetuar as alterações no Regulamento do Plano Petros, conforme prevê a legislação da previdência complementar e tão logo isso ocorra encaminhará esta autorização para a Petros.
Critérios para pagamento das PLRs futuras
Além de avaliar o indicativo de rejeição da proposta econômica apresentada pela Petrobrás, os trabalhadores também discutirão nas assembléias a proposta da FUP de critérios e parâmetros para a negociação das PLRs futuras, conforme aprovado no CONFUP. O acordo da PLR 2007 estabelece prazo até o dia 25 de setembro para conclusão da negociação do regramento do pagamento das PLRs futuras.
TBG
A FUP participa nesta segunda-feira, 22, de reunião de negociação com a Gerência de RH da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) para discutir a distribuição da PLR 2007. A TBG é a única empresa do Sistema Petrobrás que ainda não negociou com os trabalhadores o pagamento da PLR. A Federação também quer discutir com a empresa o Acordo Coletivo, que até hoje não foi firmado com os trabalhadores.
CUT debate controle estatal e social do pré-sal
Fim dos leilões de concessão dos blocos petrolíferos, implementação de uma campanha nacional para mobilizar e conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de uma nova legislação para regular a indústria de petróleo e gás, garantir que o novo marco regulatório do setor estabeleça o controle estatal e social das reservas do pré-sal, ampliar a participação acionária do Estado na Petrobrás para que volte a ser uma empresa eminentemente pública e assim cumprir o seu papel estatal na exploração e produção do pré-sal, garantir um fundo soberano e com controle social para financiar com os recursos do pré-sal políticas públicas estruturantes que melhorem as condições de vida do povo brasileiro. Essas foram algumas das principais propostas defendidas no Seminário Nacional da CUT, que debateu, nos dias 18 e 19, as estratégias da Central para o setor energético.
Dirigentes da FUP e dos sindicatos petroleiros, assim como as oposições reconhecidas pela Federação, participaram do seminário, que teve como tema Energia, Desenvolvimento e Soberania. Várias categorias acompanharam os debates, como os trabalhadores rurais, eletricitários, urbanitários, bancários, metalúrgicos, químicos, petroquímicos, petroleiros e representantes de outros setores. As intervenções e propostas apresentadas frisaram o papel estratégico dos recursos energéticos para a soberania nacional. Os debatedores enfocaram o uso da energia como bem social e ambientalmente sustentável, apontando a necessidade dos trabalhadores e representantes da sociedade civil garantirem assento no Conselho Nacional de Políticas Energéticas (CNPE) e a revisão urgente do papel das agências reguladoras do setor.
Outro ponto enfocado no seminário foram os impactos dos biocombustíveis sobre as relações de trabalho no campo, a estrutura fundiária e a segurança alimentar.
Uma nova era na história do Brasil
A importância econômica e política do pré-sal para o futuro do país foi o tema que norteou os principais debates do seminário da CUT. O senador Aloizio Mercadante (PT/SP), o professor da USP, Ildo Sauer, e o coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, participaram das duas mesas do seminário que trataram desta questão. Todos foram enfáticos em defender um modelo regulatório para o setor, que se contraponha a atual legislação, assim como o fortalecimento da Petrobrás e o controle social sobre a destinação das riquezas do pré-sal.
O coordenador da FUP foi categórico ao afirmar que o monopólio estatal do petróleo e a capacidade tecnológica desenvolvida pela Petrobrás, através da competência e unidade de seus trabalhadores ao longo de toda a sua existência, é que possibilitaram ao Brasil descobrir as reservas do pré-sal. “Esse momento histórico é único e irá transformar a realidade do nosso país e as condições de vida das populações mais pobres, se garantirmos ao povo a propriedade e a destinação dos recursos do pré-sal. Não podemos vacilar, temos que unir as categorias, as centrais sindicais, os movimentos sociais e a sociedade como um todo para garantir que esta riqueza fique com o estado brasileiro e não com as multinacionais, como querem a mídia, os empresários e a grande parte dos parlamentares”, declarou Moraes.
O senador Aloizio Mercadante ressaltou que não pode haver nenhuma rodada de licitação dos blocos de petróleo e gás até que um novo marco regulatório seja estabelecido. Ele defendeu a capitalização da Petrobrás pela União e a criação de um instrumento garantidor do controle estatal sobre as reservas do pré-sal. “A Petrobrás deve ter o comando da exploração, refino e distribuição do petróleo e gás natural e por isso precisa ter maior controle do Estado. O fundo soberano exerceria o papel de gestor público desses recursos. Precisamos também de uma espécie de escritório do governo para administrar as reservas. Essa é uma disputa política dificílima e decisiva para o futuro do Brasil. Não podemos esquecer que qualquer que seja a decisão do governo, terá que passar pelo Congresso Nacional. Os trabalhadores, portanto, devem unificar e ampliar a luta para garantir que os interesses do povo brasileiro norteiem esta disputa”, explicou.
O professor Ildo Sauer também defendeu o fortalecimento da Petrobrás e a constituição de um fundo constitucional para gerir os recursos do pré-sal. “As empresas e governos que controlam os recursos naturais se apropriam de um excedente econômico enorme. Essa é a base da disputa energética em todo o mundo. O que temos que garantir no Brasil é que este excedente econômico seja utilizado em benefício do povo, com controle da sociedade. Essa é uma disputa difícil e por isso tem que ser encarada como uma grande causa nacional, colocando o povo na rua de novo, como fizeram na campanha O petróleo é nosso. Só assim, conseguiremos partilhar essa riqueza”, destacou.
Pré-sal como bandeira de luta da V Marcha da Classe Trabalhadora
A Executiva Nacional da CUT definiu no último dia 17 sua agenda de luta para a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora, que reunirá no início de dezembro milhares de trabalhadores em Brasília. A CUT vai buscar entendimentos com as demais centrais sindicais no sentido de priorizar como uma das bandeiras de luta da Marcha a defesa de um novo marco regulatório para garantir o controle estatal e social das reservas do Pré-Sal. As centrais sindicais realizam desde 2004 uma Marcha Nacional unificada da classe trabalhadora, reunindo em Brasília milhares de militantes e dirigentes sindicais de várias categorias para pressionar e negociar avanços com o governo e os parlamentares.
O presidente da CUT, Artur Henrique, participou do Seminário Energia, Desenvolvimento e Soberania e destacou a importância do debate em torno do controle estatal e social dos recursos do pré-sal, um dos temas propostos pela Central para a V Marcha Nacional da Classe Trabalhadora. “É fundamental a unidade nacional dos trabalhadores e dos movimentos sociais em torno desta questão. Temos que colocar esta questão na nossa agenda diária, discutindo com os trabalhadores na porta das fábricas a importância de uma nova legislação e enveredar todos os esforços necessários para arrecadarmos o maior número possível de assinaturas a favor do projeto de lei de iniciativa popular que a FUP está propondo”, declarou.
